5196 I SÉRIE - NÚMERO 106

Começo por me referir a questão já aqui abordada do derramamento de crude provocado por um acidente e como é óbvio os acidentes não os podemos evitar mas podemos preveni-los e corrigi-los mais rapidamente do que aquilo que está a ser feito.
A opinião publica em Portugal é mesmo responsável tem passado mais tempo a discutir se o Marao derramou 1000 ou 2000 toneladas de crude. As coisas tem girado a volta disto.
Falo desta questão com a autor dade de que nos dá o facto (e recordo o) de ter sido o nosso grupo parlamentar que o ano passado aquando da discussão do Orçamento do Estado apresentou propostas concretas o sentido de a Marinha portuguesa ser dotada dos me os orçamentais que lhe permitissem adquirir o material necessário para fazer face a uma catástrofe deste tipo. Concretamente na costa vicentina e perto da estação petrolífera de Sines e óbvio que teremos de ter acidentes destes de quando em vez. Foi uma sorte e terá sido eventualmente um milagre que o petroleiro Marao não tenha derramado todo o crude porque a não há e a solução possível a costa vicentina desaparece a completamente do mapa nos próximos anos em termos de ocupação humana e em termos de ocupação de qualquer espécie vegetal ou animal. Tivemos sorte. Não vamos desbaratar a sorte que tivemos mais uma vez.
Espero que quando o meu grupo parlamentar repetir as propostas que há dois anos vem fazendo aquando da discussão orçamental no sentido de dotar a Marinha com meios orçamentais para adquirir o material necessário para fazer face a uma catástrofe deste tipo a bancada do PSD não volte a recusar pela terceira vez consecutiva esses meios à Marinha.
Há pois aqui responsabilidades muito concretas da parte não só da bancada do PSD como da parte do Governo.
O Governo disse-nos: - Estais descansados por que há meios. As autarquias a Marinha o porto de Sines tem meios. Ora se não tem meios como se verifica para 1000 toneladas muito menos teria para 135 000 toneladas ao que perece a quantidade de crude que ia no navio e que poderia eventualmente ter sido derramado. Tenhamos pois em atenção este caso pois é o segundo aviso e a segunda tragédia do género e não temos o direito de abusar dos avisos. A terceira será talvez de vez. É pois um aviso e um recado que deixo já com vista a discussão do próximo Orçamento do Estado.
O segundo recado não poderia obviamente de deixar de dizer respeito a questão dos incêndios já hoje aqui abordada.
Portugal esta de facto a arder e muito recente mente ha menos de um mês eu próprio na presença do Sr. Ministro da Administração Interna levantei a questão dos incêndios florestais. Isto porque o Sr. Ministro nos garantiu que a situação estava debaixo de controlo e que pela primeira vez em Portugal ia haver uma rede de prevenção de vigilância dos incêndios dos que centenas de agentes no monte iriam prevenir e contribuir decisivamente para a contenção do problema dos incêndios. Obviamente que eles não serão eliminados porque arder arde qualquer material que seja inflamável não se trata de eliminar os incêndios se não se trata de eliminar as combustões uma vez que estas são químicas e nos não queremos eliminar os fenómenos químicos trata-se sim de politicamente prever e agir preventivamente e corrigir com a qualidade porque e isso que falta a política ambiental portuguesa. Faltam estas duas componentes fundamentais Digo isto pó que quando levantamos a questão o Sr. Ministro garantiu-nos que está a tudo sob controlo. O ano passado felizmente a natureza alterou as condições meteorológicas pelo que ardeu muito pouco mas este ano o que a deu já e demasiado e estamos apenas no principio. Os bombeiros já estão exaustos e o povo português não tem o direito de exigir mais sacrifícios aos bombeiros. Temos sim o de er de exigir ao Governo português a Assembleia da República - orgão de soberania com capacidade legislativa decisiva e de fiscalização
- que e tem os mecanismos suficientes para prevenir catástrofes deste tipo. Apenas quero denunciar que de ano para ano Srs. Deputados as causas de incêndio declaradas desconhecidas subiram até aos 94º/ ou seja tem havido negligência - aqui o denuncio - da parte das autoridades portuguesas na investigação da criminologia relacionada com incêndios. Há negligência porque sabemos que grande parte destes incêndios são de facto provocados ou podem ser incêndios de causas naturais. É óbvio que a elevada temperatura contribui e um factor da combustão ajuda mas não provoca. Há que distinguir - não podemos criar ilusões - que na sua maioria os fogos são provocados. O que as estatísticas oficiais nos dizem e que 94 % das causas são desconhecidas e não se inclui a negligência em causas criminosas. A negligência é crime e devia ser crime punível. Há pois que fazer um esforço no sentido de no estigma reprimir prevenir e evitar as causas propiciatórias de incêndios.

O Sr Silva Marques (PSD) - Tomem iniciativas legislativas'

A Sr.ª Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: E já insofismável mesmo para o próprio Governo a degradação crescente da situação económica do País em alguns dos seus aspectos essenciais designadamente no que se refere a insuficiência do crédito interno disponível para a actividade produtiva ao aumento de taxas de juros ao desequilíbrio das contas externas e a aceleração da inflação.
E não são acusações como as que há dias foram feitas na televisão e as quais me abstenho agora de qualificar dirigidas pelo ministro das Finanças ao Banco de Portugal que alteram esta situação.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tais resultados da política económica do Governo são tanto mais graves e preocupantes quanto mais próxima se apresenta a data de 1993 pois que inversamente a necessária convergência a economia portuguesa apresenta crescentes divergências reais e nominais em relação aos restantes países membros da CEE.
Neste quadro negativo da resolução económica insere-se o recente aumento do preço de venda dos combustíveis líquidos que nada justifica e que afectará ainda mais o poder de compra dos portugueses