5198 I SÉRIE - NÚMERO 106

Será que os deputados do PSD querem escamotear o não cumprimento tempestivo por parte dos organismos responsáveis da sua obrigação de en 10 dos documentos necessários ao trabalho da comissão? Será que os deputados do PSD não querem utilizar os meios legais ao seu alcance para que esses documentos cheguem a curto prazo à comissão?
Como é possível pretender elaborar discutir e aprovar um projecto de relatório serio começando a sua discussão sem a documentação essencial? Como é possível elaborar discutir e aprovar um projecto de rela tono sem se ter recebido as peças processuais que a partida o grupo parlamentar que desencadeou o inquérito considera essenciais e que a comissão na altura própria aceitou que fossem pedidos? Como é possível discutir um relatório e um projecto de relatório ainda que precário com um intervalo de menos de( dois dias após a sua distribuição? Como é possível apreciar com intervalo de menos de dois dias um projecto de rela tono ou sua alternativa que se reporta e tem que ser aferido por um conjunto documental incluindo um processo de inquérito de 4500 páginas? Como é possível apreciar em menos de dois dias o resultado do trabalho de uma comissão que iniciou a sua, actividade com a posse em 27 de Maio de 1988 efectuou 26 reuniões de trabalho inquiriu nove entidades entre as quais dois ministros e um secretário de estado em dois dias? Como é que possível exigir em menos de dois dias aos deputados da comissão que se habilitem a discutir todas as peças fundamentais do processo quando o próprio secretário de Estado da Tutela para despachar apenas o relatório ultimo da Inspecção Geral de Finanças de 22 de Junho de 1989 que lhe foi reme tido pelo secretário de Estado do Orçamento em 3 de Julho de 1989 demorou cerca de quinze dias o que aconteceu em 17 de Julho de 1989?
Ainda hoje inexplicavelmente a Comissão de Inquérito por vontade da sua maioria recusa a audição do ex director do DAFSE que em telegrama que lhe enviou aludiu ao facto de deter pró as materiais que desmentem declarações entretanto prestadas à comissão.
O que se pretende com esta pressa e com este prazo aberrante?
Sr. Presidente Srs. Deputados: Face a tudo isto não podemos deixar de nos interrogar sobre as intenções de um processo em que um furor repentino e súbito inebria os deputados do PSD como que guiados pelo canto de uma estranha sereia que lhes dissesse:
- Fim dos inquéritos já! A todo o pisto!» E se esta estranha sereia fosse afinal uma vulgar avestruz?
A adoptar se passivamente todo este procedimento que não e célere mas e apressado e mutilador da verdade do processo está a pôr-se em causa não só a seriedade do trabalho da comissão e dos seus membros mas sobretudo a questionar se a dignidade da Assembleia da República e a credibilidade do Estado.
Pois é bom que tenhamos também presente que o relatório que vai ser aprovado tem não só relevância interna mas seguramente terá repercussões externas na fiabilidade das acções do Estado português.
O rigor processual de presidir à sua elaboração não pode estar inquinado de qualquer espécie de suspeição processual legitíma.
O não cumprimento da lei a que estão obrigados as entidades publicas nomeadamente o dever de cooperação não pode ser absolvido por qualquer aceleração de última hora a revelia de todas as regras de procedimento sério.
Assim e no sentido que acabamos de exprimir pró pomos que a Comissão Permanente determine que a Comissão de Inquérito prossiga os seus trabalhos e:

1 - Precise os documentos aprovados e pedidos e os solicite as autoridades publicas nos termos da lei.
2 - Reelabore um calendário considerado razoável de organização dos seus trabalhos de modo a tentar conclui los superando os incidentes de processos antes do inicio da próxima sessão legislativa

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.
Pediram a palavra os Srs. Deputados Rui Salvada Narana Coissoró Carlos Brito e Marques Júnior julgo que para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A intervenção que o nosso colega deputado Alberto Martins acabou de fazer e um ensaio mal conseguido de manipulação dos factos pelo que foi neste sentido que solicitei a palavra à Mesa para o protestar.
Gostaria de dizer que a Comissão Eventual de Inquérito ao Fundo Social Europeu desenvolve os seus trabalhos há quinze meses e que durante cerca de sete ou oito meses isto e desde Maio até Dezembro do ano passado funcionou de acordo com o Regimento proposto pelo Grupo Parlamentar do PS que obrigava à participação e à presença de todos os grupos parlamentares.
Nestas circunstancias devo dizer que a comissão pura e simplesmente não funcionou por ausência de generalidade dos grupos parlamentares sendo certo que o PSD foi o único grupo parlamentar que assegurou o quórum. A comissão só começou a laborar com eficácia a partir do momento em que o Grupo Parlamentar do PSD tendo consciência de que as comissões são para trabalhar e não fazer show off político propôs a alteração do Regimento no sentido de que a comissão funcionasse com o quórum regimental comum. Esta proposta de alteração do Regimento da comissão foi discutida em Janeiro deste ano e só a partir desse momento e que efectivamente a comissão começou a laborar com eficácia.
Os números são claros e já que foi um Sr Depu tado do PS que levantou esta questão e porque foram 50 deputados do PS que estão na base do pedido de inquérito recordo e informo a Comissão Permanente de que só em 30% das reuniões da comissão e que o PS em termos proporcionais assegurou o quórum. Ora no meu entender isto prova bem a importância que foi dada pelo PS aos trabalhadores desta comissão e a pertinência que agora mostra em termos de apuramento da verdade.
Portanto foi o Grupo Parlamentar do PSD que a partir dessa altura Janeiro deste ano conduziu os trabalhos ultrapassados que estavam os obstáculos do Regimento