28 DE JULHO DE 1989 5201

Portanto, quando o Sr. Deputado Rui Salvada me acusa de manipulação dos factos não está a ser sério e sabe-o. Por isso diria que a este nível a comissão não tem condições documentais para elaborar um trabalho rigoroso.
Relativamente à nossa presença na comissão, devo dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve presente em todas - repito, em todas - as sessões de trabalho da comissão, não faltou a nenhuma. Naturalmente que nalguns casos esteve com uma representação reduzida mas que era bastante, e sempre o foi, para representar o grupo parlamentar.
Atende-se que a comissão é constituída por dezasseis deputados do PSD e treze deputados da Oposição, portanto quem assegura o quórum de votação é necessária e normalmente o PSD.
No entanto, não é esta a questão essencial que está a ser discutida. A questão essencial é a seguinte: não há documentos, portanto, tudo o que seja agora tirar conclusões é escamotear, é esconder, não é sério!
Diria também, relativamente ao que pergunta o Sr. Deputado Carlos Brito quanto ao eventual prolongamento dos nossos trabalhos, que esta proposta que hoje aqui retomei foi já na altura própria apresentada pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português no sentido de definirmos quais eram os documentos essenciais e manifestarmos a nossa disponibilidade para concluirmos o nosso trabalho, até nas férias parlamentares, com segurança, com rigor e sem incidentes processuais. É que esta pressa é uma solução que não serve ninguém nem a dignidade da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para informar que, caso o PSD persista em concluir apressadamente os trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Fundo Social Europeu, os membros da comissão dos partidos da Oposição reunir-se-ão para decidir qual a melhor atitude a tomar em defesa do prestígio desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção destinava-se a abordar a política económica e social do Governo na base de um importante documento que o Ministério das Finanças acabou de publicar fazendo o balanço do quadriénio 1986 a 1989. Mas ainda bem que o Sr. Deputado Octávio Teixeira tomou a palavra para abordar a questão das medidas tomadas pelo Governo para moderar a expansão do crédito.
Ficámos a saber que o PCP quer mais crédito, mais salários, mais subsídios, mais despesas, mais empregos (para além do alto nível de emprego que temos), preços mais altos, inclusivamente quanto ao vinho, e menos inflação, menos défice, etc.
Já sabíamos que se o PS - o novo PS - fosse governo a sua governação seria uma pastelaria, mas, com toda a evidência, o PCP seria o seu pasteleiro...
Porém, Srs. Deputados, e infelizmente, não vos basta a demagogia grosseira e primária, os Srs. Deputados precisam do ataque ilegítimo e falso transformando a política num jogo repugnante de ataque pessoal.
O subsídio a que o Sr. Deputado Octávio Teixeira se referiu e respeitante ao Sr. Ministro das Finanças é legal, é discutível, mas é legal. Do nosso ponto de vista, e decerto não apenas do nosso ponto de vista, ele é inclusivamente justificado porque a lei que criou esse subsídio não foi uma lei da actual maioria. A lei que criou esse subsídio tem-se mantido em vigor ao longo de várias maiorias, o que pressupõe, pois, que o subsídio, para além de legal, é justificado.
Nestes termos, é grave e despropositada a acusação pessoal que o Sr. Deputado dirige ao Sr. Ministro das Finanças que, nesse caso, se deveria estender - e implicitamente estende-se - a todos que mantêm em vigor essa lei, a todos que não tomam a iniciativa de a alterar e, mais, a todos que têm recebido esse subsídio ao longo dos anos e que são dezenas, inclusivamente muitos que se sentam neste Parlamento.
Por isso o vosso ataque pessoal ao Sr. Ministro das Finanças com base nesse subsídio não é um ataque político, é um ataque pessoal que coloca a política num domínio que não devíamos aceitar, mas, infelizmente, os senhores persistem em fazer da política um repugnante jogo de ataque pessoal.
E porquê? Porque dos que no domínio substancial, onde se devia situar a verdadeira discussão política, os senhores não tenham nada para dizer, a não ser a tal pastelaria a que me referi.

O Sr. António Guterres (PS): - Qual, a nossa?!...

O Orador: - Como já disse o Partido Comunista será o pasteleiro do PS porque no plano da demagogia barata os senhores estão em franca concorrência, eu direi que é a frente popular da demagogia.

Risos.

Pela facilidade com que os senhores têm falado dos incêndios hoje aqui, sendo certo e sabido que este Governo, embora não tenha feito tudo o que há a fazer, é um dos que mais tem apostado e tem empenhado meios, esforços e verbas para melhor apetrechar o combate aos incêndios, dir-se-ia, sabendo disso tudo que é indesmentível, que os senhores gostariam que o País estivesse a arder. Teriam assim mais pretextos para atacar dessa forma tão fácil e tão demagógica o Governo.
Mas o País, felizmente, não está a arder e, sobretudo, não está a arder uma questão que vos dói profundamente, que é a política económica e social do Governo.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, pretendia saber qual o tempo de que ainda disponho, visto que os oradores que me antecederam usaram bastante mais tempo da palavra do que eu usei até este momento e, portanto, sem pretender um tratamento de favor ou de excepção que não é princípio dos social-democratas, eu desejava saber de quanto tempo disponho ainda para a intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, o tempo que usou está marcado no quadro. São cinco minutos e seis segundos. Avisei-o ao fim de cinco minutos, não estive aqui...