5204 I SÉRIE - NÚMERO 106

forço patriótico e que sejam os responsáveis dos sectores referidos pelo Sr. Deputado na intervenção que produziu sem qualquer razão sem qualquer justificação e sem qualquer credibilidade.
No debate todos sabem que o período de 1983-1985 foi período de austeridade necessário adquirido equilibrios e ternos em conjuntura nacional e que o período de 1985/1989 foi um período de conjuntura internacional favorável feita depois de os equilibrios externos terem sido conseguidos.
Por tanto aquilo que o Sr. Deputado hoje afirmou aqui tal como aquilo que o Sr. Ministro Cadilhe em cedência de mandato não tem qualquer significado e levante a propósito de pastelarias de o dizer e que o Sr. Deputado Silva Marques e o Sr. Ministro tem em relação aos problemas económicos da população a mesma insensibilidade da Rainha Maria Antonieta que quando lhe disseram que os pobres não tinham a mo portanto porque é que não comiam bolos.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques(PSD):- Sr. Deputado Octávio Teixeira em primeiro lugar quer queira quer não foi ter dado credibilidade ter entrado em ...e passaram por este Parlamento pelo ...nas condições em que o subsídio está a ser atribuído e que é o acolhido por ela própria letra e espirito da lei dezenas de responsáveis políticos o receberam.

Sr. António Guterres (PS) - Quais?

O Orador: - Quais! Imenso abono do Governo Sr. Deputado: e uma Comissão de Inquérito para erigir isso. Se a nossa preocupação é séria e evidente ...que esperanças as leis do nosso país e não os ataques pessoal a um membro do Governo
... e a forma como a lei tem sido aplicada ao longo do anos. Isso sim seria uma iniciativa a correcta da vossa parte e não na suspeita de ataque meramente pessoal. Ao sermos de estarem a tomar uma posição ... por estrito ataque pessoal e mantê-lo-ia e porque de outra forma seria diferente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Dá-me licença que o interrompa Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Silva Marques: ....Não fez a denúncia pública em termos de defesa da legalidade deste País?

O Orador: - Não ilegalmente Sr. Deputado por que considero que a interpretaçâo que tem sido dada a lei e que inclusivamente os serviços pagadores da Administração Pública tem atribuído a esta lei estar correcta e corresponde á finalidade do legislador quando a criou. Portanto, não tenho a posição que o Sr. Deputado me está atribuir.
E discutível esta posição Sr. Deputado mas é a minha posição. Aliás é a posição que corresponde não ao Governo mas aos serviços pagadores da Administração Pública. E se os senhores estivessem modos por outra finalidade que não a do ataque pessoal a um membro do Governo a nossa atitude seria diferente os senhores tratariam de analisar a forma como a lei tem sido cumprida ao longo destes anos e tomariam a iniciativa no sentido de corrigir essa aplicação se por acaso não estivessem de acordo com ela.
Por isso acusei-os e repito a acusação os senhores estão motivados por um estrito objectivo de ataque pessoal a falta de melhores argumentos para atacar o Governo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é mentira.

O Orador: - E vamos então ao Governo vamos á governação que era aí que se devia travar o debate político.
Os senhores leram todos esses relatórios e de em continuar a lê-los porque falta-vos a leitura de algumas partes que constam não só desses relatórios como em qualquer documento ser o de análise dos últimos anos da economia portuguesa.
Em relação aquilo que o Sr. Deputado António Guterres disse creio que V. Ex.ª esqueceu alguns aspectos fundamentais que inclusivamente não tem uma ligação directa com o fluxo internacional da economia e dos efeitos recíprocos que estão embora não desligados dessa vertente sobretudo dependentes da vontade clara e fim de uma determinada política e neste caso de uma política de saneamento das finanças do país.
E ou dar alguns exemplos concretos foi este Governo e nenhum outro que acabou com o embaratecimento artificial da dívida pública. Isto é ou não verdade?

Vozes do PCP: - Não é verdade.

O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que foi este Governo que acabou, com o embaratecimento artificial da dívida pública e não pode negar esse facto. O Sr. Deputado sabe que ao longo dos anos depois do 25 de Abril até 1985 inclusive e os juros da dívida publica interna foram obrigatoriamente inferiores ou mesmo extremamente inferiores aos juros de agravamento...irracionalidade como inclusivamente a criação de uma tributação suplementar.
Isto é verdade Sr. Deputado. Não, pode negá-lo assim como não pode negar que foi este Governo e nenhum outro que acabou com o embaratecimento artificial obrigatório da dívida pública.
Isto nada tem a ver com os fluxos internacionais da economia mas sim na vontade firme e clara de sanear as finanças do País.