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28 DE JULHO DE 1989 5207

O Sr. Presidente: - De seguida, o Sr. Secretário vai passar a ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e. Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 26 de Julho de 1989, pelas 15.30 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Luís António Damásio, Capoulas (Círculo Eleitoral de Évora), por António Augusto Ramos. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 60 (sessenta dias), a partir do dia 15 de Julho corrente, inclusive.
Manuel Dias Loureiro (Círculo Eleitoral da . Guarda), por Alexandre Azevedo Monteiro. Esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir, do dia 25 de Julho corrente, inclusive.
José Mendes Bota (Círculo Eleitoral de Faro), por Álvaro José Martins Viegas. Esta substituição é determinada pela eleição do Sr. Deputado José Mendes Bota como deputado ao Parlamento Europeu, a partir do dia 26 de Julho corrente; inclusive.

2 - Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Luís Filipe Nascimento Madeira (Círculo Eleitoral de Faro), por José Florêncio
Botelho Castel Branco. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o
período de 26 de Julho corrente a 1.º, de Outubro próximo, inclusive.
João Cardona Gomes Cravinho (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Manuel Nu Calado. Esta substituição é determinada pela eleição do Sr. Deputado João Cravinho como deputado ao Parlamento Europeu, a partir do dia 26 de Julho do corrente, inclusive.
José Manuel Torres Couto (Círculo Eleitoral de Leiria), por Júlio da Piedade
- Nunes Henriques. Esta substituição é determinada pela eleição do Sr. Deputado Torres Couto como deputado ao Parlamento Europeu, a partir do dia 26 de Julho corrente inclusive.
Nuno Manuel Brederode Rodrigues dos Santos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Esta substituição é determinada nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), em, virtude do Sr. Deputado Nuno Brederode dos Santos ter requerido a renúncia ao mandato de deputado, a partir do próximo dia 1 de Agosto, inclusive.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Manuel Nu Calado. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de l de Agosto a 22 de Setembro próximos, inclusive.
3 - Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
Manuel Anastácio Filipe (Círculo Eleitoral de Beja), por Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um
período não* inferior a 2 (dois) meses, a partir de 15 de Julho corrente, inclusive.
Carlos Alberto. Vale Gomes Carvalhas (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Filipe Gaião Rodrigues. Esta substituição é determinada pela eleição do Sr. Deputado Carlos Carvalhas como o deputado ao Parlamento Europeu, a partir do dia 25 de Julho corrente, inclusive.
Jorge Manuel Abreu Lemos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Camilo Vieira Carvalhal Gonçalves. Esta substituição é pedida-nos termos da .alínea 6) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85; de 13 de Março-(Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do próximo dia 1 de Agosto, inclusive.
Álvaro Barreirinhas Cunhal (Círculo Eleitoral de Lisboa), requer a renúncia ao i mandato de deputado, a partir do próximo dia 13 de Agosto, passando a exercer funções com carácter efectivo o Sr. Deputado Octávio Augusto Teixeira desde a mesma data.
Diamantino José Dias (Círculo Eleitoral de Portalegre), requer a renúncia ao mandato de deputado, a partir do próximo dia 14 de Agosto, passando a exercer funções com carácter efectivo o Sr. Deputado Luís Manuel Loureiro Roque desde a mesma data.

4 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Andrade Valente Martins. Esta substituição é determinada pela eleição de Sr.ª Deputada Maria Amélia Santos