5206 I SÉRIE - NÚMERO 106

dirigido por um Primeiro Ministro que foi capaz de sobrepor a avidez mediatista dos nossos desejos sem preilimitados o interesse da governação do País.
Isto Sr. Deputado é irrecusável e felizmente que assim é e porque é isso que o nosso país está andar para a frente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr Presidente compete a esta Assembleia da República fiscalizar os actos da Administração Pública entre os quais os actos da administração financeira.
O Sr Deputado Silva Marques acabou de lançar uma grave acusação sobre a administração financeira do Estado e além disso sobre o Tribunal de Contas a quem compete vigiar a execução da administração pública financeira ao dizer que esta viola a lei quando atribui aos ministros subsídios que não estão previstos na lei e até são contra a própria lei.
De o dizer que a mim não me consta isso mas coisa diferente. Quando o Sr. Deputado Silva Marques disser os nomes dos ministros que ilegalmente receberam subsídios poderei dizer-lhe os nomes dos ministros que deixaram por livre iniciativa - por livre iniciativa repito - de receber os subsídios dizendo que não tinham direito a recebê-los porque apesar de terem residência já tinham adquirido outra residência há mais de um ano em Lisboa como sucedeu na passagem do I para II Governos da AD. Posso dizer os nomes quando o Sr. Deputado Silva Marques me disse os nomes dos prevaricadores.
Aquele anto a honra da administração pública financeira a tão malbaratada e tão ofendida pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró tem a palavra para interpelara mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Já interpelei Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então não foi uma interpelação.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados encerrado o período de antes da ordem do dia vamos dar início ao período da ordem do dia com a leitura feita pelo Sr. Secretário de .. relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário ( João Salgado): -O primeiro relatório é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Vila No a de Cerveira a Comissão de Regimentos e Mandatos decidiu emitir parece no sentido de autocarro o Sr. Deputado Alberto Marques ... a a ser ou do como testemunha no processo que corre os seus tramites no referindo tribunal.

O Sr Presidente:- Vamos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai passar a leitura do segundo relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O segundo relatório é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado no oficio n.º 808 - Processo n 338/89 - Secção U do Tribunal da Círculo da Comarca de Anadia de 13 de Julho de 1989 enviado a Assembleia da República acerca do Sr. Deputado Valdemar Cardoso. Aliás tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em referencial.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados amos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados existe uma solicitação da Comissão de Saúde que o Sr. Secretário vai passar a ler.

O Sr Secretario (João Salgado): - É o seguinte

Reconhecendo se a utilidade de um encontro entre a Comissão de Saúde e o Sr. Ministro da Educação a fim de ser abordado o problema da SIDA e o seu relacionamento com a escola vínhamos solicitar a intervenção de V. Ex.ª no sentido de que tal encontro possa realizar-se no próximo dia 28 pelas 10 horas neste Palácio.

O Presidente da Comissão - Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados trata-se pois de uma autorização para que a Comissão de Saúde possa reunir no próximo dia 28 do corrente.
Vamos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade, registando se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados existe uma outra solicitação da Comissão Eventual de Inquérito a Actos Administrativos na área do Ministério da Saúde
que o Sr. Secretário ai passar a ler.

O Sr. Secretário (João Salgado) - É a seguinte:

A Comissão de Inquérito a Actos Administrativos na área do Ministério da Saúde solicita a V. Ex.ª se digne autorizar a comissão a reunir a partir do dia 13 do próximo mês de Setembro com o objectivo de adiantar os trabalhos.

O Presidente da Comissão de Inquérito - Vidigal Amaro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados amos votar.

Submetida a votação foi aprovada por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes.