28 DE JULHO DE 1989 5203

A inflação atingiu os 25% a 30% e nesse período de 1983/85 o Governo não fez qualquer actualização dos escalões dos impostos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): Secretário de Estado: Alípio Dias!

O Orador: - Outros factos comparativos: no triénio de 1986/88 a inflação média rondou os 25%.

Por outro lado, Srs. Deputados, uma questão que muito vos incomoda: a célebre questão da conjunção da baixa da inflação e do emprego.
Ora, o actual Governo conseguiu, nos anos de 1986/88, fazer a conjunção destes dois factores como jamais se tinha visto: manter um forte emprego e conseguir a baixa da inflação. Em 1983/85, como sabem, foi exactamente o contrário: máximo de inflação e máximo de desemprego.

O Sr. João Amaral .(PCP): - Uma palhaçada!

O Orador: - Não vou referir-me ao nível da poupança das empresas, ao nível do investimento, porque - repito - não quero abusar, inclusivamente, da vossa própria bondade.
Para terminar, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que a vossa proposta, o tal crédito, mais fácil, mais amplo, mesmo quando a economia está a andar para a frente, mesmo quando as empresas têm meios, elas próprias, para investir, mesmo quando os não têm é aos empresários de se socorrer dos seus próprios capitais. Ou os senhores têm como proposta para o País fomentar o empresariado parasitado, o empresariado que não é capaz de arriscar os seus próprios capitais? Os senhores, o partido da classe operária? Os senhoras querem tudo mais fácil, crédito mais fácil.
A vossa proposta, Sr. Deputado, classifiquei-a do pasteleiro da pastelaria do PS e devo dizer-lhe que, felizmente, os senhores, embora muito entendidos actualmente em termos de acordos políticos não obterão por essa via o crédito e a confiança da maioria dos portugueses.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quero um pastel de nata!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de informar que, na conferência de lideres parlamentares realizada hoje da parte da manhã, ficou acordado que a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar na primeira quinta-feira de Setembro, dia 7, às quinze horas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar em relação aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, não vou fazer o meu protesto com base nas suas afirmações sobre política económica e social do Governo. E não o vou fazer porque o Sr. Deputado demonstrou claramente que nem sequer serve para encarregado dos transportes dos «pasteis» do Governo! Nem para isso serve!
Sr. Deputado, já não lhe sugiro que leia os documentos da Comissão das Comunidades ou os documentos da OCDE, mas pelo menos leia os documentos do Banco de Portugal! Isso é o mínimo que se exige, na medida em que são escritos em português.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu li-os!

O Orador: - Sobre a questão do empresariado parasitário apenas gostaria de dizer que essa é claramente a especialidade do PSD, tal como está demonstrado ao longo de vários anos!
Mas o essencial do meu protesto é a forma como o Sr. Deputado se referiu àquilo que eu há pouco disse sobre o. problema do subsídio de alojamento ao Governo. Se há alguma coisa que repugna nesta matéria, Sr. Deputado, é a sua ignorância sobre o texto da lei em questão, é a sua incapacidade para conseguir ler e já não digo perceber nem interpretar - o que está escrito, no Decreto-Lei n.º 72/80, que foi feito pelo Governo PSD, pelo Governo da AD, maioritariamente composto pelo PSD.
Ora, o que aí se diz e aquilo que referi nada tem a ver com a existência ou não dessa lei; apenas tem a ver com o facto de o Ministro das Finanças estar a obter um subsídio à base dessa lei, com fundamento nessa lei; quando, de facto, não tem direito a ele.
A lei refere expressa e claramente - e não é preciso gastar o seu cérebro para interpretar, Sr. Deputado - que esse subsídio apenas é atribuído quando o ministro, à data da nomeação, não tem residência em Lisboa. Ora, à data da nomeação do segundo governo Cavaco Silva o Sr. Dr. Miguel Cadilhe tinha residência fixa em Lisboa há mais de um ano, pelo que não tem, logicamente, direito a receber esse subsídio.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pretende contraprotestar já ou depois de serem formulados todos os protestos?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prefiro contraprotestar no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª tem-se caracterizado como o elemento fundamentalista na bancada do PSD e a pior coisa que pode acontecer a um político é deixar-se intoxicar pela sua própria propaganda. Aquilo que hoje o Sr. Deputado revelou foi que está intoxicado pela própria propaganda do PSD e, em particular, pela propaganda do Sr. Ministro Miguel Cadilhe.
O que aconteceu em Portugal - e isso é sabido - é que o País foi conduzido à beira da banca rota por um governo da Aliança Democrática. O PSD juntou-se ao PS num esforço patriótico para retirar o Pais da banca rota, o que conseguiu com sucesso.

E o Sr. Deputado - e o Sr. Ministro Cadilhe -, na cegueira, na vanglória de procurarem agora obter trunfos a curto prazo, acabam de condenar membros do governo do PSD que connosco partilharam esse