5200 I SÉRIE - NÚMERO 106

são, pertinentes e por isso-) de em ser equacionadas e não podem ser esquecidas.
Penso que - e pró a cimente serei acompanhado por todos os Srs Deputados de todos os grupos par lamentares - os elementos recebidos pela comissão para estudarmos este assunto e que foram referidos pelo Sr. Deputado Rui Salvada mesmo importantes e relevantes não podem iludir a questão de se poder admitir (nomeadamente as pessoas menos familiarizadas com os trabalhos da Assembleia da Republica e das Comissões de Inquérito) que a Comissão Eventual de Inquérito ao Fundo Social Europeu não foi tão longe quanto devia não executou os seus trabalhos com a profundidade que se impunha de modo a que as conclusões a que eventualmente pudesse chegar não fossem incontroversas prestigiando assim a Assembleia esta Comissão de Inquérito e o próprio país.
Neste sentido o PRD gostaria de dar o seu apoio a proposta apresentada pelo Sr Deputado Alberto Martins com ista a poder encontrar se um esquema de organização de trabalhos e de funcionamento da comissão por forma a que não possam subsistir dúvidas sobre diligências que ficaram por fazer ou seja que não possam subsistir dúvidas sobre os resultados da própria Comissão de Inquérito.
Era este o apoio que queríamos dar a intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins com estes pressupostos e com estes fundamentos.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró julgo que a dignidade desta Assembleia que muitos de nós mostramos não é compaginável com intervenções como a que o Sr. Deputado acabou de produzir.
A questão e esta estava em inquérito um assunto de relê ante interesse nacional porem o Sr Deputado Narana Coissoró e o CDS só agora e que descobriram isso
Até este momento tiveram lugar cerca de 30 reuniões o CDS este e presente em duas delas e não mais do que cinco minutos Ora assim sendo como e que o CDS em aqui dar nos lições de autoridade moral e política sobre as razões do inquérito?
O PSD fez aqui intervenções dizendo que não estava de acordo com a realização deste inquérito por duas ordens de razoes em primeiro lugar a Assembleia acordou tarde isto e quando o pedido de inquérito foi aqui discutido na Assembleia já o Governo tinha tomado todas as atitudes necessárias junto da Procuradoria Geral da República da Inspecção Geral de Finanças e da Policia Judiciária.
Quero com isto dizer que a Assembleia da Republica que e o orgão fiscalizador da acção do Governo só se lembrou de o fiscalizar quando este já tinha accionado todas as entidades competentes nesta matéria. Em segundo lugar foi o PSD que assegurou quase sempre o funcionamento dos trabalhos da comissão.
Temos documentação suficiente e necessária para elaborar conclusões fundamentadas de modo que o meu protesto e a defesa da honra da minha bancada e neste sentido não aceitamos por não ser verdadeira nem real a argumentação do Sr. Deputado Narana Coissoró e também a do PS.
Para além de o PS só ter assegurado o funcionamento da comissão em apenas 30% das reuniões em termos concretos teria sido preferível que este grupo parlamentar que te e a iniciativa nesta matéria tivesse estado presente nas reuniões com os sete elementos que compõem a comissão e não apenas com um ou dois como aconteceu.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Todo o País sabe que desde 19 de Julho de 1987 o CDS tem quatro deputados na Assembleia da Republica e que com esses quatro deputados tem de estar presente no Plenário em três ou quatro comissões em comissões de inquérito já para não falar na actividade que temos de desenvolver fora da Assembleia da Republica.
Não aparecemos no Plenário só a hora da votação não aparecemos aqui só para estar nas comissões de inquérito e falamos e demonstramos as nossas razões por isso temos autoridade moral para falar sobre tudo o que se passa nesta Assembleia.
Além disso de o dizer somos suficientemente inteligentes para ler as actas os documentos todos e depois apurar se os documentos e as actas corrigidos são suficientemente esclarecedores para se poderem tirar conclusões Para isso não é preciso aquecer as cadeiras não é preciso estar a dizer que estamos na Comissão de Inquérito e depois faltar aos outros trabalhos da Assembleia.
Não é preciso que a vida da Assembleia seja apenas a presença numa Comissão de Inquérito ou numa comissão permanente em que os Srs. Deputados rigorosa e pontualmente aparecem não sabendo rigorosamente mais nada sobre tudo quanto vai para além disso nesta Assembleia.
Po estes motivos podemos dizer que depois de te mos isto todos os documentos e todas as actas este inquérito não chegou ao fim está erde Portanto só aqueles que tem pressa - pressa essa inconfessa e - e que dizem que tudo é mentira e que o inquérito tem de acabar e acabar a favor do Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Quero dizer que este processo só prestigiara a Assembleia da Republica a comissão que esta a trabalhar e até em geral a dignidade do Estado se foi um processo límpido rigoroso e documentado. E nas condições em que ele está a ser apressado não é necessariamente um processo documentado.
A Oposição já alertou várias vezes para o facto de que há documentos imprescindíveis que foram em tempo pedidos as entidades responsáveis para o trabalho da comissão.
Contudo a maioria do PSD na comissão não entendeu isso e não o entendeu apesar de ter em tempo aprovado um documento que eu tenho aqui presente em que se solicitam esses documentos as entidades responsáveis