28 DE JULHO DE 1989 5195

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Registo com agrado que a minha intervenção mereceu a atenção dos Srs. Deputados das várias bancadas. Naturalmente que estou totalmente de acordo com o que referiram os Srs. Deputados Herculano Pombo e Carlos Brito, nem que fosse para mostrar a nossa solidariedade às corporações de bombeiros e que estamos atentos e dispostos a apoiá-los e a ajudá-los naquilo que seja necessário.
Porém, não posso deixar de discordar com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação. Quando o Sr. Deputado afirma que não há solução para este problema creio que foi longe demais e que não seria isso o que pretenderia dizer.
Na verdade, há muitos meios para minimizar este problema. Não é possível eliminá-lo totalmente, mas há muitos meios para minimizá-lo. Aliás, o Sr. Deputado sabe que, apesar dos reduzidos meios que neste momento temos, já conseguimos extinguir rapidamente alguns incêndios porque nos respectivos locais houve os meios necessários.
V. Ex.ª tem que reconhecer que uma campanha de educação e de sensibilização das populações para este terrível problema, uma dotação de todas as regiões mais ameaçadas com os elementos de vigilância necessários para detectar um incêndio no seu início e os meios imediatos para acudir aos locais e combater um fogo ainda incipiente poderá reduzir este problema de uma maneira espantosa e o que é uma catástrofe poderá ser transformado em simples incidente com fácil tratamento. Pensamos que se aceitássemos o pessimismo que o Sr. Deputado manifestou ao afirmar que não havia solução para este problema poderíamos, desde já, começar a programar o que é que vamos fazer neste país quando deixarmos de ter floresta. Então, seria indispensável que nós, deputados, pensássemos nisso e começássemos, desde já, a programar soluções para este país uma vez extinta a floresta. Creio, pois, que os deputados se deveriam preocupar com isso!
A nossa proposta poderá ser melhorada, enriquecida com outras ideias, mas a verdade é que ela deve ser considerada pelo Plenário e pelo nosso Parlamento.
Entretanto, assumiu a presidência, a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é a única ocasião que os deputados têm para levantar problemas importantes da vida do nosso país. Nesse sentido, solicito que a sessão seja prolongada até que se esgote o número de inscrições que deram entrada na Mesa e que, salvo erro, incluem ainda, para além dos Srs. Deputados do CDS e do Partido de Os Verdes, um deputado do PCP, outro do PSD e outro do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, há consenso na Câmara em relação ao que foi solicitado pelo Sr. Deputado António Guterres?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, pela nossa parte damos consenso.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra para me congratular - e julgo quê a Câmara acompanhar-me-á - com a eleição do Dr. José Luís Cruz Vilaça para o alto cargo de Presidente do Tribunal da 1.ª instância da CEE. Trata-se de um jurista de alta competência, de qualidade reconhecida, docente da Universidade de Coimbra, secretário de Estado da Integração Europeia nos Governos da AD, vice-presidente da bancada parlamentar, do CDS e, ultimamente, advogado geral junto do Tribunal da CEE. Bastariam estes méritos para que a nomeação do Dr. Cruz Vilaça nos colhesse de alegria.
Por isso mesmo, esta Assembleia não podia, hoje, deixar de referir o facto e exarar um voto de satisfação pela sua escolha.
Estamos também satisfeitos porque a ajuda que o Governo quis dar a esta nomeação serviu para a sua eleição e não para a sua derrota, tal como sucedeu com outras candidaturas apoiadas pelo Governo. Naturalmente que o apoio do Governo foi bom, mas a personalidade do candidato, os seus méritos, já demonstrados no País e na própria Comunidade, terão contribuído, grandemente para a sua eleição.
Todos estamos satisfeitos e, por isso mesmo, esta minha pequena intervenção.

A Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, congratulo-me - e penso que a Câmara associar-se-á - com a eleição da minha companheira Maria Santos para presidir a um dos mais importantes grupos do Parlamento Europeu, que é ó grupo de os Verdes no Parlamento Europeu, como agora é designado.
Como é sabido, a Maria Santos foi eleita à primeira volta, juntamente com um companheiro italiano que, à segunda volta, foi eleito para coadjuvá-la na presidência do grupo.
Escusar-me-ei, por motivos de tempo, de enunciar o significado político, o vasto alcance político que esta nomeação da Maria Santos tem e o tempo dirá daquilo que poderá, eventualmente - e estamos certos de que assim acontecerá -, resultar de bem para o nosso país, para o ambiente em Portugal pelo facto de o Grupo Os Verdes no Parlamento Europeu ter querido escolher Os Verdes portugueses, e pessoalmente a Maria Santos, para assumir esta tão grande responsabilidade política.
Posto isto, não queria deixar passar esta oportunidade sem enviar dois pequenos recados ao Governo, embora este não esteja presente como poderia estar, uma vez que não é proibido ao Governo assistir e participar nas reuniões da Comissão Permanente..., mas certamente não faltará quem aqui possa transmitir-lhe o recado, até porque nas duas questões que vou referir há responsabilidades partilhadas entre o Governo e a bancada que o apoia, concretamente a bancada do PSD.