28 DE JULHO DE 1989 5193

que estamos dispostos a trabalhar para encontrar todos os recursos e processos para combater este flagelo. Nesse sentido, creio que a nossa deliberação é correcta e vai ser extremamente útil.
Não nos propomos criar aqui uma comissão permanente que vá actuar isoladamente e sem qualquer espécie de colaboração ou contacto com instituições que já estão a trabalhar.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, se o espírito da sua proposta é esse, então devo dizer que estamos todos de acordo.
A única coisa que salientei na intervenção que fiz foi a forma que deu à sua proposta não era a mais adequada. Se V. Ex.ª estivesse de acordo em que se pudesse transformar essa proposta numa formulação que pudesse ser acompanhada por todos nós e que pudesse dar corpo primeiro, à nossa preocupação e, segundo, ao nosso respeito para com as corporações de bombeiros e para com todos os que nesta altura estão empenhados em combater esse flagelo, certamente que estaríamos dispostos a subscrevê-la, sendo certo que na preocupação fundamental estamos todos de acordo.

O Orador: - Sr. Deputado, estou convicto de que o meu partido aceitará todas as achegas que venham tornar eficaz e eficiente esta nossa proposta.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da consideração da bancada para tentar dar esclarecimento útil quanto a esta matéria em relação à atitude do PS, dado que o Sr. Deputado Carlos Encarnação, de alguma forma, indicou que o meu partido tinha feito uma proposta deficiente na sua formulação. Portanto, creio que isso justifica a defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que não se tratará bem de defesa da consideração da bancada... Assim, para todos nos mantermos mais dentro da letra e do espírito do Regimento, concedo-lhe a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que poderíamos ter redigido esta proposta noutro sentido, por exemplo, condenando a inactividade, a apatia ou a ausência de medidas por parte do Governo. Porém, não fizemos isso! E não o fizemos propositadamente, por entendermos que se trata de uma catástrofe nacional e que mais importante do que tirar dividendos políticos dessa catástrofe é conjugar todos os esforços possíveis.
No entanto, o que é indiscutível é que há lacunas legislativas, projectos de lei adormecidos nesta Câmara há mais de um ano e que se fossem aprovados, em nosso entender, poderiam dar origem a um melhor combate das condições, que propiciam os incêndios florestais.
Ora, face ao flagelo que nos aflige, parece-nos que este é o momento de mostrarmos ao país que queremos trabalhar no Verão para acelerar a actividade
desta Assembleia em tudo quanto possa ajudar as nossas corporações de bombeiros a encontrar soluções que evitem tão grande perigo e com a ineficácia de meios que é reconhecida.
Portanto, foi essa atitude positiva que procurámos aqui trazer e, francamente, parece-nos que a única coisa que o Grupo Parlamentar do PSD nunca quer é que este Parlamento trabalhe! Essa atitude merece a nossa clara condenação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para manter a regra da interpelação à Mesa, tem, a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, pensei que o Sr. Deputado António Guterres iria usar a palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da honra e que eu iria prestar esclarecimentos à honra ofendida do Sr. Deputado. Porém, o que é verdade é que nem o Sr. Deputado António Guterres tem a honra ofendida, corri o que me congratulo, nem é necessário eu prestar esclarecimentos em relação a isso. O Sr. Presidente decidiu, e muito bem, conceder a palavra para uma interpelação à Mesa porque compreendeu que o Sr. Deputado não tinha sido ofendido, que a honra e consideração do seu partido não tinham sido minimizadas e que da minha parte não havia qualquer intenção de fazê-lo.

O Sr. António Guterres (PS): - Está mesmo atrapalhado com os incêndios!

O Orador: - De forma alguma Sr. Deputado! Estou calmíssimo porque a história dos incêndios repete-se todos os anos. Houve vários governos que não apenas os nossos que também não resolveram problema algum em relação a isso. De facto, com outros governos houve durante anos e anos variadíssimas propostas legislativas que apodreceram nesta Assembleia para tentar solucionar o problema, e a verdade, vejamos claros, frontais e sinceros, é que ele não tem solução.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É mentira!

O Orador: - Por razões de oportunidade política ou de oportunismo, o Sr. Deputado António Guterres pode dizer que agora está muito calor, que os incêndios começaram e que é necessário fazer mais alguma coisa. V. Ex.ª até podia ter ido um pouco mais além e ter dito, porventura, que foi o Governo que pôs o fogo. Até poderia ter dito que esta Assembleia deve trabalhar tanto que os deputados se devem oferecer como voluntários para ir combater o fogo!
Ora estas são questões que caiem no ridículo, como é evidente! Esta Assembleia não se fez nem para apagar fogos nem para os combater directamente. Esta Assembleia fez-se para outras coisas que o Sr. Deputado sabe muito bem quais são! E não venha agora criar aqui confusões que não existem nas nossas mentes! Temos competências explícitas que seguimos e defendemos e com isso defendemos também o prestígio desta Assembleia.