5240 I SÉRIE - NÚMERO 108

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados

Presidente

Vítor Pereira Crespo (PSD)

Vice Presidentes

aria Manuela A Dias Moreira (PSD)
João Eduardo C Ferraz de Abreu (PS)
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP)
António Alves Marques Júnior (PRD)
António Abílio Costa (PSD)
Carlos Miguel M de Almeida Coelho (PSD)
Domingos Duarte Lima (PSD)
Dinah Serrão Alhandra (PSD)
Manuel Maia Moreira (PSD)
José Almeida Cesário (PSD)
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD)
Maria da Conceição Castro Pereira (PSD)
José Luis C Vieira de Castro (PSD)
Luis Filipe Menezes Lopes (PSD)
Mário Júlio Monteiro Machado (PSD)
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD)
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD)
António Manuel de Oliveira Guterres (PS)
Armando António Martins Vara (PS)
João Rui Gaspar de Almeida (PS)
Jorge Lacão Costa (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS)
António Miguel de Morais Barreto (PS)
Carlos Alfredo de Brito (PCP)
Jerónimo de Sousa (PCP)
Herminio Pai a Fernandes Martinho (PRD)
José Luis Nogueira de Brito (CDS)
Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV)

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) - Srs. Deputados deram entrada na Mesa a proposta de resolução n.º 20/V - Aprova o acordo efectuado em 27 de Março de 1984 por troca de notas entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma instalação electro óptica para vigilância do espaço exterior - que foi admitida e a proposta de lei n.º 115/V - Autoriza o Governo a legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões que foi igualmente admitida e baixou à comissão respectiva.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados gostaria de informar-vos de que o Sr. Deputado Magalhães Mota pediu a renuncia do seu mandato.
Para produzir intervenções no período de antes da ordem do dia de hoje insere eram se os Srs. Deputados Luis Filipe Menezes António Guterres Herminio Martinho e Carlos Brito.
Entretanto quero informar a comissão de que o Sr Presidente da Republica enviou em de ido tempo uma carta ao Presidente da Assembleia da Republica cujo conteúdo passo a ler.
Acabo de promulgar o Decreto da Assembleia da Republica n.º 212/V sobre a Reforma do Tribunal de Contas Trata se de um diploma da maior importância para o regular funcionamento do Estado democrático uma vez que define as competências e a estrutura do orgão independente que tem a seu cargo a fiscalização a priori e a posteriori da execução financeira publica.
O diploma agora aprovado contém avanços positivos no tocante as garantias de independência do Tribunal de Contas face aos órgãos que fiscaliza o que constitui um passo significativo no sentido da modernização e da consolidação do Estado de Direito. Por isso o promulguei.
No tocante as competências julgo porem que se ficou aquém daquilo que são as soluções adoptadas na maior parte dos países da Comunidade Europeia - onde há uma preocupação de privilegiar a fiscalização substancial em detrimento dos - controlos meramente formais.
De resto a recente Revisão Constítucional ao ter alargado o quadro de competências do Tribunal de Contas abre caminho a uma evolução gradual e positiva nesse domínio.
Julgo assim dever chamar a atenção da Assembleia da República para estes pontos para o que entender conveniente fazer no futuro não obstante pelas razões acima expendidas ter promulgado o diploma em análise.
Srs. Deputados a carta que acabei de ler como certamente saberão foi distribuída na conferencia de lideres em tempo oportuno.
Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Luis Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente o PSD pediu uma inscrição para o período de antes da ordem do dia e gostaríamos que o orador fosse o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Tem então a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD) - Sr. Presidente Srs Deputados: O País acaba de assistir à denominada cimeira entre a UGT e a CGTP verdadeira antevisão do cenário que comunistas e socialistas em preparando no quadro político partidário - ufanos uns algo envergonhados outros.
O acontecimento merece o realce que o Grupo Par lamentar do PSD lhe confere porque tal cimeira foi caracterizada por uma criticável carga política que tende a perverter a autonomia e a independência do movi mento sindical atributos que a democracia plena não