22 DE SETEMBRO DE 1989 5245

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Partido Socialista sempre consideraram a questão de Timor como uma questão de Estado que interessa a todos os portugueses e que deve ser conduzida por todos os órgãos de soberania de uma forma consensual, a fim de que os interesses do País, sobretudo os interesses do povo Maubere, possam ser devidamente acautelados.
Foi, aliás, sempre nesse espírito que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu toda a sua colaboração leal e sincera às iniciativas que, no âmbito parlamentar e por solicitação do Governo e de outras entidades, foram pedidas ao Parlamento, nomeadamente para a preparação de uma eventual visita de uma comissão parlamentar a Timor-Leste.
É evidente que neste contexto a visita de S. S. o Papa a Timor-Leste e as especulações que os órgãos de comunicação social dela têm feito eco, não podem deixar de nos causar uma profunda preocupação. Mas entendemos também que o País deve procurar responderá situações como esta, em primeiro lugar, com o máximo de informação e, em segundo lugar, com o máximo de consenso possível dentro dos órgãos de soberania para que os interesses do País possam ser devidamente salvaguardados.
Foi nesse sentido e nesse contexto que, em reunião realizada ontem, foi solicitada hoje, em conferência de líderes, a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na reunião da Comissão Permanente, para que ele nos pudesse prestar informações mais actualizadas sobre aquilo que realmente se está a passar quanto à preparação da visita de S.S. a Timor-Leste e para que, eventualmente, esta Comissão Permanente e a própria Assembleia da República possa apoiar o Governo nas diligências que entender dever assumir, com o objectivo de salvaguardar, como disse, o interesse nacional e, sobretudo, os interesses futuros do povo Maubere, cujo direito à autodeterminação e à independência foram novamente confirmados na última Revisão Constitucional.
Acontece que, na reunião da conferência de líderes, fomos informados, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não poderia estar presente - e eu não quereria agora falsear o que se passou e pediria aos meus colegas, aqui presentes, que me corrigissem caso aquilo que vou dizer não corresponda inteiramente à verdade - por duas ordens de razão: em primeiro lugar, por dificuldades de agenda, uma vez que no próximo sábado se desloca às Nações Unidas, e, em segundo lugar, porque não considera esta reunião oportuna, uma vez que o Governo está ainda, neste momento, a obter, informações sobre o assunto: Portanto, não estando ainda a tomar iniciativas, mas apenas a obter informações para melhor esclarecimento do assunto, o Governo entende que não é oportuna uma reunião, na Assembleia da República, como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e os presidentes dos grupos parlamentares.
Em relação a esta atitude - que foi transcrita por vários órgãos de comunicação social de forma ligeiramente diferente, mas em relação à qual não quero levantar quaisquer especulações - gostaria de deixar aqui, com grande clareza, a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que pode sintetizar-se da seguinte forma: das duas uma, ou o Governo está, de facto, neste momento, apenas a recolher informações e não a tomar as iniciativas diplomáticas que consideramos úteis e indispensáveis e nessas circunstâncias, não está a agir suficientemente na defesa do interesse nacional, ou, pelo contrário, o Governo está a tomar as iniciativas diplomáticas de que a imprensa faz eco mas entendeu escondê-las da Assembleia da República, não trazendo as informações correspondentes à conferência de líderes e, nesse caso, essa atitude não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio.
Resumindo: ou o Governo é incompetente, por não salvaguardar a tempo o interesse nacional, ou não respeita a Assembleia da República, por esconder aspectos importantes da sua acção numa área em que o próprio Governo tem procurado que a Assembleia da República se comprometa com a sua intervenção, para que ele não fique, de alguma forma, sozinho na resolução deste problema que é dos 'mais sérios problemas nacionais.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não quer, em relação à questão de fundo suscitada, emitir, neste momento; qualquer opinião definitiva, até porque mais uma vez, o Governo não nos prestou as informações que considerávamos indispensáveis para a poder emitir com toda a segurança e na salvaguarda do interesse nacional.
Porém, o PS não pode deixar de fazer, nesta Comissão Permanente, o seu mais claro e veemente protesto em relação à forma como o Governo conduziu esta questão face à Assembleia da República.
Finalmente, gostaria de informar que entregamos na Mesa um projecto de deliberação, solicitando a abertura dos trabalhos para o dia 10 de Outubro, para que a moção de censura que o Partido Socialista oportunamente irá apresentar possa ser discutida antes da abertura dos trabalhos, que normalmente se iniciam no dia 15 de Outubro. Deste modo, não haveria qualquer conflito com o natural desenrolar desses mesmos trabalhos parlamentares, revelando com isso a nossa disponibilidade para um trabalho adicional da Assembleia de forma a não serem introduzidos atrasos no processo legislativo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, a Mesa deseja informá-lo que o projecto de deliberação, já foi distribuído, para que possa ser discutido e votado no período da ordem do dia.
Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Carlos Brito. Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Gostaria de fazer um breve comentário sobre o conteúdo da sua intervenção, pelo que chamo a atenção para as seguintes questões. Em primeiro lugar, parece-me abusiva a inferência de que a resposta dada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros signifique menosprezo pela Assembleia. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem-se disponibilizado a vir à Assembleia da República prestar todas as declarações necessárias e o facto de ter considerado que não podia ou que não tinha vantagem em fazê-lo, num breve período de tempo, parece-me ser de aceitar. Penso que não há qualquer razão para fazer um