5246 I SÉRIE - NÚMERO 108

processo de intenção em relação à atitude do Governo sobre esta matéria.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ela é conhecida e nada indica que tenha mudado. Se existe um consenso nacional sobre esta matéria o facto de o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não ter podido deslocar se à Assembleia pelas razões que aduziu antes da sua deslocação a Nova Iorque em que irá tratar da questão de Timor Leste nada tem de menosprezo pelos trabalhos parlamentares.
Aliás chamo a atenção do Sr. Deputado de que a circunstancia de a Assembleia da Republica ter um papel acrescido em relação à questão de Timor pelo facto de haver um convite a uma delegação parlamentar isso não significa que a Assembleia da República tenha o mesmo papel constítucional do Governo e do Presidente da Republica na condução da questão de Timor Leste Penso que há uma distinção que devemos permanentemente manter.
Sem duvida que o Governo tem neste momento na medida em que pretendeu comprometer a Assembleia da Republica numa solução consensual e assim reforçar a posição nacional uma especial obrigação que vem desse compromisso Contudo isso não significa que a condução da nossa política externa no que diz respeito a Timor Leste e em particular numa situação diplomática delicada seja conduzida em simultâneo com a Assembleia da Republica Ha uma distinção constitucional que deve ser mantida e que temos de respeitar E na medida em que nada indica ter havido mudança da posição nacional que não é só do Governo mas também do Presidente da Republica parece-me que o facto de estar a levantar este problema quebra uma espécie de compromisso implícito existente entrei todos os partidos ou seja que a questão de Timor é uma questão nacional e não de e ser trazida à conflitualidade entre os partidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente Sr. Deputado António Guterres Considero que foi oportuno ter levantado a questão de Timor Leste. Pela minha parte e no seguimento das duas conferencias de lideres a de ontem e a de hoje também gostaria de fazer uma breve declaração antes do meu pedido de esclarecimento que é do seguinte teor:

Queremos manifestar a preocupação do PCP pela forma como segundo as agencias foi tornado publico um boletim do Vaticano sobre o itinerário da visita do Papa João Paulo II à Asia.
Não são aceita eis quaisquer explicações para que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não tenha aceite o convite da conferencia de lideres parlamentares para uma urgente troca de impressões sobre esta matéria Sublinho a palavra urgente pois foi esse o sentido do convite que dirigimos ao Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em todo o caso reafirmamos da parte do PCP toda a disponibilidade para continuarmos a contribuir para o encaminhamento da questão timorense de acordo com os interesses de Portugal e o direito do povo de Timor Leste no respeito pelas exigências] constitucionais sobre o seu direito à autodeterminação e
a independência. E não podemos deixar de dizer que na delicada situação presente esperamos que a diplomacia portuguesa faça o mesmo.
O Sr Deputado António Guterres pode testemunhar e creio que era uma questão importante que da parte da conferencia dos presidentes dos grupos parlamentares se quis a partir dos esforços deligenciados ontem pelo meu partido e por outros partidos da Oposição que esta questão não fosse objecto de polemica entre a oposição e o partido que apoia o Governo e pelo contrário fizémos tudo para encontrar uma solução que na verdade pudesse fazer com que os órgãos de soberania o Governo e a Assembleia da Republica convergissem numa posição comum e útil à diploma cia portuguesa nesta matéria?

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Em primeiro lugar gostaria de sublinhar que o conteúdo implícito da intervenção do Sr Deputado Pacheco Pereira e de que o Governo pré tende de facto isolar se da Assembleia da Republica no tratamento da questão de Timor mas faz mal. Faz mal em relação a si próprio porque o problema é delicado e melhor iria o Governo se todos nos o pudesse mos ajudar a resolver e faz mal em relação ao pais por que naturalmente o seu poder negocial e a sua capacidade de afirmação no cenário internacional seriam completamente diferentes se ele pudesse ter uma preparação da sua acção diplomática feita consensual mente no quadro do Parlamento.
Ninguém nega quais são as responsabilidades do Governo. Manifestámos uma disponibilidades e o Governo é naturalmente livre de aceitar ou não essa disponibilidade para a nossa cooperaçâo mas não houve da nossa parte qualquer quebra de compromisso. Se houve quebra de compromisso ela decorreu da atitude que o Governo teve hoje em conferencia de líderes. E mais a prova de que não houve quebra de compromisso e que não trouxemos aqui polemicamente a questão de Timor Leste não trouxemos sequer polemicamente a questão da visita de S S. o Papa trouxemos apenas a questão da forma como o Governo tratou a Assembleia da Republica nesta matéria.
Repito o que disse das duas uma ou e verdade aquilo que nos disse o Sr Ministro dos Assuntos Par lamentares - o Governo está apenas a recolher informações e nós diríamos que e tarde demais que devia antes estar a agir no sentido da defesa do interesse nacional e do povo de Timor Leste e por isso e grave que assim seja mas não faço processo de intenções pode acontecer que seja assim pode ser um simples caso de incompetência do Governo - ou e verdade o que vem nos jornais e o Governo está neste momento a promover um conjunto de iniciativas diplomáticas e então deveria relatar a Assembleia da Republica através da conferência de lideres da forma discreta que se entendeu mais adequada ao tratamento de uma quês tão delicada como esta as iniciativas que tem em curso para que o pudéssemos apoiar devidamente.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito quero naturalmente confirmar a interpretaçâo que tem sobre a forma responsável e o espirito de cooperaçâo com que todos os presidentes dos grupos parlamentares todos