22 DE SETEMBRO DE 1989 5251

O facto é que não se reformou coisíssima alguma. Hoje, continua a haver professores, nomeadamente do ensino básico, que têm de andar dezenas de quilómetros para administrar aulas a um ou dois alunos. Portanto, não houve uma reformulação como devia de haver na rede escolar.
A nível de currículos é o que se sabe; a nível de livros escolares ninguém melhor do que cada pai, do que cada família, sabe do investimento que tem de fazer e que é a muito curto prazo, pois no ano seguinte os livros já não servem... Enfim, um enorme desfiar de problemas, na abertura e fecho do ano lectivo.
A gestão democrática no ensino básico, a falta de escolas e de educadores no ensino pré-primário, o fecho de escolas do magistério, a falta de definição de um curso superior para os educadores do ensino básico... enfim, tudo isto se mantém como verdades gritantes que põem em causa aquilo que, há dois dias, um outro ministro que não o da Educação, isto é, o Ministro Valente de Oliveira, dizia: «Em Portugal a Educação é e será a prioridade das prioridades.»
Ora bem, é fácil o ministro do Planeamento falar de Educação, como é fácil o ministro da Defesa falar de Planeamento. A questão surge quando cada ministério tem de resolver os seus próprios problemas. Aí é que os ministérios se encolhem...
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Hermínio Martinho: será que é possível fazer, em Portugal, a necessária revolução no campo da Educação, com 20% de analfabetismo, fora o funcional, recorrendo ao trabalho de escravo? Esta solução dará resultado? É que ela falhou no Império Romano, quando estes tentaram recorrer aos escravos gregos mais ilustrados. Será que o ministro da Educação do nosso Governo tentará recorrer aos escravos professores, «prata da casa», pagando-lhes mal e destempo e obrigando-os a condições de trabalho inumanas a fim de conseguir a revolução que anunciou?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as questões que me colocaram, embora concorde com algumas observações e não com outras, nomeadamente com algumas afirmações do Sr. Deputado Carlos Coelho, tais como a questão da greve abarcar discussões demasiado complexas no campo das moralidades. Se lhe desse razão neste campo, teríamos, se calhar, de estar aqui a concluir que todas as greves são imorais! Certamente que quando o sector dos transportes faz greve também perturba pessoas que tinham já marcado, há dois ou três meses, consultas médicas em Lisboa... enfim, entraríamos num campo muito complicado.
Por isso, quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Coelho que este é um assunto que me sensibiliza especialmente, até porque tenho uma filha que está diferente há dois meses exactamente pelas incertezas, pelas dúvidas e por aquilo que tem vivido. Ela tem 18 anos, acabou o 12.º ano, foi duas ou três vezes fazer uma prova... e não sabe bem o que vai ser a sua vida. Portanto, também sou sensível a isso e tenho vivido essa situação.
O que sei é que esta luta que está a ser desenvolvida pelos professores, e que abarca um campo muito mais lato dos aspectos do ensino, como referiu o Sr. Deputado Herculano Pombo - aliás, comecei por dizer que só iria abordar esta questão neste momento, que é a mais pertinente e actual -, está ligada ao facto de um Governo do Professor Cavaco Silva ter dado e de outro ter tirado.
Devo lembrar que esta Assembleia aprovou, por unanimidade, com o voto do PSD, um estatuto, que o Governo confirmou três meses depois através do Decreto-Lei n.º 145/87. Contudo, o Governo recuou nas regalias que tinha concedido, retirando-as. É, pois, aqui que reside o fulcro, a essência, o cerne desta questão. Se, de certa forma, há alguma imoralidade neste processo - e agradeço as palavras do Sr. Deputado Ferraz de Abreu - ela reside aqui.
O Sr. Ministro da Educação não pode dizer hoje que a greve é legítima e dizer depois que estão a tornar os alunos reféns, nem pode dizer que esta questão é com as Universidades e depois que já é com o Governo, mas que sendo com o Governo não é com ele... Ele é membro do Governo e é a pessoa directamente responsável por esta questão. Era isto que eu gostaria de ver esclarecido.
Sou amigo pessoal do eng. Roberto Carneiro, reconheço-lhe capacidades e muitas qualidades, mas não é isso que está em causa, o que está em causa é todo este processo que está a prejudicar uma dignificação e uma formação sem a qual não somos o povo e o País que queremos e que merecemos ser.
Quanto ao Sr. Deputado José Cesário poderia começar por responder-lhe da mesma forma como começou o seu pedido de esclarecimento, ou seja, em termos de atenção ou desatenção. De facto, penso que só por menos atenção é que o Sr. Deputado ligou o Estatuto Social e Remuneratório dos Docentes - que referi no início da minha intervenção - com questões exclusivamente relacionadas com os salários, que é uma questão muito mais ampla.
O que disse e mantenho foi que, para mim, este Estatuto é muito mais importante para a qualidade dos resultados educativos do que a colocação atempada de professores e alunos nas escolas - aliás, foi isto que comecei por dizer. Portanto, penso que a questão não é exactamente a que o Sr. Deputado colocou e devo dizer-lhe que não foi isso que pretendi realçar, pois não quis confundir ou ligar exclusivamente o Estatuto às questões remuneratórias, uma vez que, como já disse, trata-se de uma questão muito mais ampla e lata que tem que ver com a dignificação da carreira docente.
O Sr. Deputado perguntou-me se não haveria outras formas de luta a desenvolver. Não sou eu quem deve estar aqui a avaliar se havia ou não outras formas de luta, de qualquer forma penso que, certamente, elas terão sido iniciadas e propostas, contudo foram os professores que decidiram actuar desta forma, e posso até dizer-lhe que eu, como pai, sinto que estou a ser prejudicado e que a minha filha está a ser prejudicada. Mas, a greve é isso mesmo, ou seja, se não houver prejuízo de terceiros não há greve.
Gostaria, pois, de deixar aqui esta preocupação e o desafio para que o Sr. Ministro venha, de uma vez por todas, dizer se sim ou se não e assumir aquilo que lhe compete em termos de responsabilidade na solução desta questão que não pode arrastar-se.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.