22 DE SETEMBRO DE 1989 5255

desenvolvidos pela comunidade internacional, visando a erradicação do problema da droga.»

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente para anunciar que, em qualquer circunstância, os deputados do PCP votarão a favor do texto apresentado pelo PSD.
Desde já, sublinhamos que nos parece que o texto ficaria melhorado e corresponderia melhor ao consenso existente a este respeito, na Assembleia da República, com a proposta que foi agora feita pelo Partido Socialista.
Pela nossa parte também queremos estranhar que num voto como este não se faça qualquer referência a medidas práticas que também no nosso país deviam ser adoptadas, quer no domínio da prevenção, quer no domínio da repressão, e a Assembleia da República está manifestamente em falta.
O Sr. Deputado Carlos Coelho lembrou aqui, e muito bem, o relatório da Comissão de Juventude sobre a droga. Ora bem, estava previsto esse relatório ser debatido no Plenário. Seria, sem dúvida alguma, um debate de importância para Assembleia da República e para o País, seria um debate que poderia sensibilizar a opinião pública nacional para este flagelo e, na verdade, contribuir para a adopção de medidas neste domínio.
Não queria estar a fazer muitas propostas de alteração ao texto apresentado, mas penso que podíamos introduzir qualquer nota que desse esta disposição da Assembleia da República no sentido de cooperar para a adopção de medidas, quer no sentido da prevenção, quer muito especialmente no sentido da repressão.
Suponho que a propósito da tomada de medidas para a repressão da droga - um dos problemas com que se debate o nosso país -, que, sem dúvida alguma, para o tráfico e para os traficantes funciona em muitos casos como uma placa giratória, penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que uma das questões que se coloca é a falta de meios para o seu combate numa situação tão especial. Certamente que aquando da discussão do Orçamento do Estado iremos ter ocasião de considerar esta questão e de adoptar as medidas que possam levar a um combate mais eficaz ao tráfico da droga.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me desse algum tempo, proporia uma redacção que contemplasse as propostas do Partido Socialista, sem prejuízo de um conjunto de referências que consideramos importantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou-lhe o tempo necessário, mas peço aos Srs. Deputados que compreendam a posição da Mesa, pois na conferência de líderes falou-se que se encontraria um voto consensual, que nem sequer era discutido, era só votado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, nestas condições estou a dar a palavra para além daquilo que foi permitido na conferência de líderes, ou seja a um representante de cada grupo parlamentar. Se vou dar a palavra a mais do que um representante nunca mais saímos daqui.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, estou a utilizar a figura de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, é aborrecido que de repente sejamos confrontados com um problema que é importante e que é grave numa moção que aparece assim...
Devo dizer que não estou de acordo com os considerandos do Sr. Deputado Carlos Coelho, acho que a repressão e a prevenção em conjunto não servem para nada. Está mais do que provado no mundo inteiro que a repressão e a prevenção não chegam para nada e tem de se pensar muito mais fundo e mais alto e ir ao sistema económico de produção da droga, ao sistema comercial, ao sistema fiscal...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, a minha dúvida é só esta: porque é que os deputados, individualmente, nunca tem possibilidade de falar? O meu grupo parlamentar falou - e fê-lo muito bem - pela voz do meu camarada deputado Armando Vara e eu queria acrescentar qualquer coisa que é do meu foro individual, sobretudo para um problema destes, e não consigo! Só se referem grupos parlamentares! Devo dizer que sou fiel ao meu grupo parlamentar, mas às vezes apetece--me acrescentar qualquer coisa e não posso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há qualquer colectividade - e não se veja aqui qualquer sentido negativo da palavra - que não tenha o mínimo de regras. A conferência de líderes reúne-se para estabelecer essas regras. Ela teve conhecimento de uma versão anterior do voto, chegou a pôr-se esse problema e foi dito pelo presidente do Grupo Parlamentar do PSD que essa situação era revista, que seriam trocadas impressões com outras pessoas e por isso mesmo se votava. Deste modo, a Mesa e os trabalhos não aguentam que às duas por três todo o sistema se esboroe.
Portanto, é dentro de uma certa sensibilidade, que a Mesa julga ter, que permitiu a apresentação do voto e o uso da palavra de cada um dos grupos parlamentares que o desejaram fazer, pedindo que fossem breves. Isso não impede que o Sr. Deputado António Barreto, junto do seu grupo parlamentar ou individualmente, tome as iniciativas que julgue entender sobre a matéria, mas se vamos continuar nunca mais saímos da apreciação deste ponto que era suposto apenas ser votado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.