5258 I SÉRIE - NÚMERO 108

não terminou e o projecto de deliberação n.º 55/V não e pois pertinente.
O objectivo político que lhe subjaz compreende-se. Por um lado o PCP pretende perturbar o processo negocial que está a decorrer por outro lado bem sucedido no lançamento de rede em que pescou finalmente o Partido Socialista o PCP a pretexto de tudo pretende agora consolidar a sua liderança na esquerda.
O projecto de deliberação do PCP e pois uma acção de marketing que nada tem a ver com a reforma do sistema retributivo da Função Pública e por isso o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vai rejeitá-lo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados Vieira de Castro: O Sr Deputado comete um erro crasso quando diz que isto é precipitado que e uma operação de marketing Foi o próprio Governo que anunciou que este decreto entra a em vigor em 1 de Outubro de 1989 portanto se não sabe eu informo o logo é pertinente e é urgente. Por outro lado o Grupo Parlamentar do PCP e a Comissão Permanente estão a exercer um direito constitucional regimental que é perfeitamente normal não percebendo porque e que o Governo tem medo de dialogar com os deputados. Que tenha medo de dialogar com as organizações de trabalhadores percebemos agora nem sequer já com os deputados é que não entendemos.

O Sr Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: Um dos diplomas que corporizara a reforma do sistema retributivo da Função Publica vai efectivamente produzir efeitos a partir do dia l de Outubro de 1989 É porém diferente que o decreto lei entre em vigor no dia 1 de Outubro.
V Ex.ª sabe que o processo negocial prossegue não terminou como também ainda não terminou o mês de Setembro e é provável que esse processo negocial se desenrole durante o mês de Outubro.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pergunta se este Governo tem medo de dialogar Olhe que pelo menos no que me diz respeito observar - e falo como membro da Comissão de Economia Finanças e Plano - é frequente a presença de membros do Governo naquela comissão para darem aos Srs Deputados todas as informações que lhe são solicitadas.
O que eu disse há pouco e que não nos parece bem que no momento em que decorre um processo negocial o Governo seja chamado aqui para prestar esse |tipo de informações. O diálogo prossegue com as instâncias que em nosso entender nos parecem as mais adequa das E quais são elas? São as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Função Publica Digamos que o Estado como entidade patronal está a dialogar uma questão salarial que vai muito para além disso com os sindicatos que representam os trabalhadores que ao beneficiar dessa reforma do sistema retributivo da Função Pública.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Presidente Srs. Deputados: Irei referir dois pormenores apenas. O primeiro ponto e para sublinhar que esta matéria tem consequências orçamentais e que o Orçamento e da competência da Assembleia portanto nada mais natural que a Assembleia acompanhasse a evolução dessa discussão.
Em segundo lugar devo dizer que isto configura no fundo a opinião habitual que o Governo tem sobre os assuntos. Há dois tipos de assuntos os que o Governo esta a resolver e os que o Governo já resolveu. Em relação aos que o Governo esta a resolver não vale a pena a Assembleia pronunciar se porque eles estão a ser resolvidos pelo Governo em relação aos que já resolveu não vale a pena a Assembleia pronunciar se por manifesta falta de oportunidade. Ou seja em relação a todos os assuntos não vale a pena a Assembleia pronunciar-se.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados Uso da palavra para salientar que efectivamente há uma esfera de competências do Governo que não vemos vantajoso em ser invadida pela Assembleia especialmente enquanto o Governo no âmbito dessa esfera de competências desenvolve ainda processos inacabados.
No entanto reconhecemos que o Governo não tem adoptado em relação à Assembleia os procedimentos mais correctos e de maior respeito significativos de um desejo de correcto relacionamento.
É pois nesta dupla perspectiva que iremos tomar posição em relação ao voto apresentado pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados como não há mais inscrições vamos votar o projecto de deliberação n.º 55/V do PCP que acabou de ser analisado.

Submetido a votação foi rejeitado com votos contra do PSD votos a favor do PS do PCP e do PRD e a abstenção do CDS!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos passar à apreciação do projecto de deliberação n .º 56/V - Convocação extraordinária da Assembleia da Republica - apresentado pelo PS enquanto os jovens deputados acabam de redigir o voto n.º 80/V.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Quero muito brevemente dizer que se trata do nosso ponto de vista de procurar uma forma de organização tão eficaz quanto possível dos trabalhos parlamentares.
Temos consciência de que no momento a apresentação formal da moção da censura tem consequências regimentais sobre o seu agendamento e gostaríamos de a fazer de forma a introduzir a menor perturbação no trabalho legislativo normal da Assembleia da Republica nomeadamente tendo em conta a futura discussão do