5260 I SÉRIE - NÚMERO 108

Nada aconteceu no País que justifique qualquer urgência especial no tratamento dessa moção de censura. Aliás o PS admite isso mesmo quando resolve anunciá-la com grande antecedência portanto tratando a mais como um acto político do que como um acto de vigilância parlamentar sobre o Governo.
Nesse sentido vamos votar contra este projecto de deliberação do PS.
Por outro lado quero salientar que não aceitamos as criticas formuladas em relação à atitude do Governo face a Assembleia da República porque são subjectivas. Se fossem criticas apoiadas por uma análise objectiva e comparativa da atitude deste Governo com governos anteriores poderiamos chegar a conclusões completamente diversas. Estou convencido de que se o Governo viesse cá todos os dias a atitude da oposição que é um pouco ontológica (nesta matéria continuaria sempre a dizer que seria insuficiente.
Portanto devo dizer que aceito discutir a questão se a comparação for assente em
Documentação e em números mas parece me um pouco débil como crítica se for apenas baseada na impressão subjectiva de que o Governo trata mal a Assembleia e de que a não respeita.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados como não há mais inscrições vamos passar à votação do projecto de deliberação n.º 56/V do PS que acabou de ser apreciado.

Submetido a votação foi rejeitado com votos contra do PSD votos a favor do PS do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados passamos agora à votação do voto n.º 80/V.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente se me der autorização gostaria de ler o parágrafo que não obteve o consenso de todos os grupos parlamentares que tem por base a polémica se se devem ou não citar os governos que colaboraram com o Governo colombiano nesta luta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado para efeitos de registo no Diário e dado, que, é muito custo; peço-lhe o favor de ler também o outro parágrafo e de posteriormente fazer os comentários que entender.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sendo assim Sr. Presidente farei uma primeira leitura e depois um breve comentário. De qualquer forma farei posteriormente a entrega na Mesa do texto.

Voto de congratulação

O Governo Democrático da Colômbia encetou uma corajosa luta contra os traficantes de droga cujo sucesso depende muito do empenhamento activo de toda a comunidade internacional.
Nestes termos a Assembleia da Republica associa-se a esta luta louvando aclara atempada e enérgica iniciativa do Governo colombiano bem como as posições de solidariedade manifestadas pelo Governo português entre outros governos com particular destaque para o dos EUA num conjunto se pretende crescente de esforços da comunidade internacional visando a irradiação do problema da droga.
Como dizia Sr. Presidente e Srs. Deputados este texto não obteve o consenso porque se levantou a questão de saber se deveria fazer ou não referencia a 'outros governos nomeadamente ao Governo português. A questão suscitada por outros grupos parlamentares foi a de que havendo referencia a outros governos e tendo sido Governo português um dos que expressou solidariedade se pretenderia ser mais papista que o Papa ao omitir a circunstancia de o nosso Governo se ter solidarizado nessa luta com o Governo colombiano. E assim sendo è este o texto que se submete à votação.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr Presidente: -Faça favor.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente como método de votação gostaria de sugerir que a Mesa organizasse a votação por forma a nos permitir distinguirmos dois textos isto é o texto global com o qual estamos de acordo e o que faz referencia a governos concretos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres sugere que se renumerem os parágrafos em um e dois procedendo se a votação parágrafo a parágrafo. É isso que pretende?

O Sr. António Guterres (PS) - Sim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas isso não é possível.

O Sr. Carlos Brito(PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quero muito, rapidamente dizer que tínhamos em relação a este voto uma atitude que consistia na possibilidade de se, conseguir uma alteração por via consensual. Mas como o PSD está muito cristalizado nesta saudação ao Governo português o que se compreende mas que julgamos ser abusivo -, não vamos acompanhá-lo nessa parte e só nessa parte.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados vamos proceder à votação do voto n.º 80/V e os resultados serão por si próprios uma declaração de voto.

Submetido a votação foi aprovado com votos a favor do PSD do PRD e do CDS votos contra do deputado Ferraz de Abreu (PS) e abstenções do PS e do PCP.