22 DE SETEMBRO DE 1989 5253

É evidente que a questão da inflação é preocupante, mas, como já noutra ocasião afirmei, é restritivo ver-se a evolução da situação económica do País apenas pela evolução do índice de inflação.
Quanto a este assunto, posso informar o Sr. Deputado Nogueira de Brito que o Banco Mundial publicou há dias um relatório - cujo teor integral ainda não é conhecido - referente ao período compreendido entre l de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989 no qual se lê, a dado passo, que o crescimento económico em Portugal nos últimos anos tem sido impressionante- este é efectivamente, o adjectivo que o Banco Mundial utiliza. V. Ex.ª vai ter oportunidade de confirmar aquilo que acabei de dizer.
Ora, nós cremos - e certamente todos os Srs. Deputados, à excepção dos do PCP - que o Banco Mundial é uma instituição acima de qualquer suspeita, pelo que ninguém põe em causa a idoneidade e a qualificação do Banco Mundial.
Também há dias tivemos notícia da evolução da taxa de desemprego, que também tem a ver com a evolução da inflação, e posso dizer que a taxa desemprego em Portugal é hoje inferior à do Luxemburgo situando-se nos 4,9%. Evidentemente que o Partido Comunista fala logo em emprego precário, mas a taxa de desemprego é de 4,9% e, seguramente, esta baixíssima taxa de desemprego traduz-se numa pressão sobre a procura interna, pressão que colide com aquilo que todos desejamos e que é a descida da taxa de inflação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro: Congratulo-me muito com o facto de o termos aqui presente e de me ter formulado essa questão.
É claro, Sr. Deputado, que também acho que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou pela primeira vez essa medida e por isso é que ele deu uma volta de 108.º É claro que V. Ex.ª utilizou uma subtileza ao dizer que o Sr. Primeiro-Ministro sempre disse que não reveria os critérios de avaliação das empresas e os critérios de atribuição dos respectivos títulos da dívida pública para pagamento das empresas nacionalizadas, mas nunca disse que não permitiria a utilização desses títulos para efeitos de privatizações. Foi pena que o Sr. Primeiro-Ministro, que nunca tinha dito tal coisa, não se tenha lembrado disso um pouco mais cedo e, antes de começar a vender (graças a Deus que não foi ao desbarato!) precisamente as empresas nacionalizadas, não tenha tido essa ideia e não a tenha posto em prática, porque agora vai ter um problema muito complicado. O que é que dirão os titulares da dívida pública respeitante às indemnizações da Unicer? E os do Banco Totta & Açores? Como é que irão ser resolvidos os seus problemas? Como é que irá ser considerada a sua situação?
Sempre considerámos que o Sr. Primeiro-Ministro - e das suas palavras poderíamos depreender isso - recusava a revisão da questão das indemnizações em geral e mesmo a respeitante à utilização dos respectivos títulos. Em favor disso milita o argumento que o Sr. Primeiro-Ministro sempre utilizou: o da recusa, como já disse, em isolar um grupo de prejudicados, porque realmente havia muitos outros e havia de ter em consideração a necessidade de criar situações de justiça em
relação a todos eles. Acabou agora por considerar, finalmente, o problema criando uma situação de injustiça dentro desse mesmo grupo. Mas vamos ver! Vamos fornecer elementos à Assembleia e ao Governo para que este possa reparar completamente essa enorme injustiça.
O Sr. Deputado Vieira de Castro falou agora do Banco Mundial. Nenhum de nós desmente os dados desse banco, Sr. Deputado Vieira de Castro. O crescimento económico é impressionante. Ë verdade que é! Mas é um crescimento económico impressionante que não serve para resolver o problema da balança de pagamentos, por exemplo, isto é, não serve para produzir os bens de que o País necessita para importar menos. É curioso que é um crescimento económico que se afigura e se mostra desequilibrado, porque não produz os resultados finais que eram desejáveis.
Sr. Deputado Vieira de Castro, o Banco Mundial nada diz sobre a inflação ou sobre a balança de pagamentos. Em compensação, há várias outras entidades, que merecem igual respeito de toda a Câmara - e até nem excluo o Partido Comunista -, como é, por exemplo, a OCDE e a Comissão das Comunidades Económicas Europeias que chamam vivamente a atenção do Governo português para as derrapagens da sua economia em matéria de inflação e de balança de pagamentos.
Por outro lado, Sr. Deputado Vieira de Castro, vamos ver como é que se comporta esse crescimento, na sequência dos apertos de crédito que se sucedem, que engrossam cada vez mais e que juntam às vozes dos trabalhadores reclamantes as dos empresários. Ouvimos dizer isto todos os dias, apesar de tudo. Ouvimos a televisão todos os dias e vemos o Primeiro-Ministro ou o ministro das Finanças falarem para as assembleias de empresários e ouvimos os empresários reclamarem com o leit motiv permanente, que é esse do aperto do crédito. Significa que é uma tentativa que está a fazer-se, mas, em nosso entender, não se faz a tentativa que se devia fazer. Esperamos pelo Orçamento que vai chegar no próximo dia 15 para ver se faz ou não, mas, Sr. Deputado Vieira de Castro, o que é facto é que há dois sinais de derrapagem que, aliás, estão patentes no descontentamento generalizado das pessoas.
As pessoas não estão descontentes, Sr. Deputado Vieira de Castro, ao contrário do que V. Ex.ª parece pretender, porque antipatizam com A ou com B, as pessoas não estão descontentes por isso, mas, isso sim, porque, afinal, a sua situação não melhorou como lhe prometeram e, antes pelo contrário, piorou, Sr. Deputado Vieira de Castro.
O «melhor dos mundos», o «El Dorado», o «céu na terra», afinal de contas, não é verdade, Sr. Deputado Vieira de Castro, e é isso que torna as pessoas descontentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para terminarmos o período de antes da ordem do dia, que já vai com bastante atraso, temos ainda de discutir e votar o voto n.º 80/V, de congratulação, apresentado pelo PSD, que substitui um outro, que entrou previamente na Mesa e que foi distribuído por todas as bancadas.
Para proceder à apresentação do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. Agradeço que seja breve.