5248 I SÉRIE - NÚMERO 108

possa avaliar a execução orçamental factor essencial para a análise da próxima proposta de Orçamento» do Estado.

O Sr. Monteiro Machado (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para uma interpelação á Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente ao abrigo das disposições regimentais pedia a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado é regimental está concedido. Os nossos trabalhos recomeçarão as 19 horas e 40 minutos.
Está pois suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados declaro reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente Sr. Deputado Carlos Brito: Ouvi interessado a sua intervenção que focou anos aspectos da conjuntura recente e achei curioso que V. Ex.ª tenha tentado impor à Assembleia de uma forma tão clara e nítida a sua perspectiva e visão das coisas ao qualificar esta adesão tardia do Governo às teses do CDS como tentativa de esbulho dos bens do Governo.
Achei isto curioso e pergunto lhe como é que V. Ex.ª qualifica o acto que no fundo está na origem deste e que de uma forma completamente atrabiliária introduziu não no património do Governo - que graças a Deus não foi - mas no património do Estado os bens que estão na base das indemnizações que agora vão poder ser utilizadas pelos seus antigos titulares?
Sobre o problema do investimento estrangeiro em Portugal e das aquisições de partes sociais e de propriedades imobiliárias por estrangeiros em Portugal a que o Sr Deputado se referiu gostaria também de saber qual a opinião de V. Ex.ª sobre este processo a que sublinho mais uma ez tardiamente o Governo aderiu - digo tardiamente porque entretanto já houve algumas privatizações e portanto algumas situa coes de injustiça vão permanecer para sempre. Ou seja gostaria de saber se entende ou não ser este um dos processos oito a insistir um dos processos ou um dos meios indicados para contrabaterdes porventura exagerada tomada de bens nacionais por estrangeiros.

O Sr. Presidente. - Para responder se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito ouvi também com muita atenção e muito interesse a sua pergunta e começo por esclarecer que da minha parte não houve de maneira alguma intenção de impor à Comissão Permanente e à Assembleia qual quer dos pontos de vista que aqui sustentei apenas tentei pôr à consideraçâo não impor mas advogar as minhas próprias opiniões e ideias.
Sobre o processo das nacionalizações creio que há uma teoria assimilada no Pais que foi por um lado fazer um processo revolucionário como bem sabemos no quadro da instauração da democracia em Portugal portanto bem supremo acima de todos os outros e por outro fazer um processo que foi depois regularizado no tempo com as indemnizações e os títulos de indemnização que vieram a ser adoptados segundo critérios e leis aprovadas pela Assembleia da Republica.
O que agora se pretende instaurar é qualquer coisa que sempre foi rejeitado pela maioria da Assembleia da Republica por se considerar inadmissível e apenas sustentado pelo CDS - digo sustentado pelo CDS penso que mais por razoes de natureza ideológica mais para fazer uma demarcação à direita do PSD do que por acreditar na viabilidade dessa reivindicação e dessa posição tanto que até agora nunca a conseguiu impor à Assembleia da Republica A minha estranheza e por que é que um primeiro ministro que até há meses dizia não diz agora sim. E dizia não porque. Enfim por razoes que foram sendo fundamentadas ao longo do tempo e portanto o que agora diz sim toma a forma de um verdadeiro esbulho em relação aos bens e aos interesses nacionais.
Esta é a minha visão das coisas.
Em relação ao segundo aspecto devo dizer que a preocupação que eu aqui trouxe tem a ver exactamente com aquilo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito chama de exagerada tomada de posições nas empresas portuguesas ou na economia nacional por parte do capital estrangeiro. Bom chamei lhe de outra forma ou seja dominação da economia nacional por grupos estrangeiros. Esta é no fundo a nossa preocupação Por isso é que dizemos que são necessárias medidas e que aquilo que o Governo agora anuncia 3 tendo em conta a prática que tem vindo a ser seguida com as privatizações é pura demagogia porque na verdade essa preocupação não tem estado presente. Isto é ao mesmo tempo que anuncia continuar a limitar a tomada de posições por parte do capital estrangeiro nos dizemos mas foi isso o que disseram desde a primeira hora e entretanto aconteceu o que se sabe quanto á privatização da UNICER e do BTA.
Portanto temos toda a legitimidade para dizer que não acreditamos nisso que são necessárias medidas eficazes e que a Assembleia da Republica tem a obrigação de tomá-las. Nós pela nossa parte e já o anunciei já contribuímos nesse sentido ao apresentarmos um projecto que na altura mereceu criticas e reparos da generalidade dos grupos parlamentares sobre o acesso de estrangeiros à propriedade da terra mas que com o rodar dos meses tem vindo a merecer simpatia e atenção de sectores cada vez mais diversificados da nossa sociedade com o nosso regozijo. E anunciámos que vamos tomar outras medidas no mesmo sentido como fazem todos os países da Comunidade. Esta é a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados encontram se ainda inscritos para intervirem embora o tempo pré isto para o período de antes da ordem do dia já tenha sido ultrapassado pelo que peço alguma brevidade.