5252 I SÉRIE - NÚMERO 1108

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Começo a minha intervenção com a questão de Timor que hoje aqui foi tratada na Assembleia e ao fazê-lo não posso ignorar a comunicação que foi feita a Comissão Permanente através de V. Ex.ª Sr. Presidente de um telefax recebido da Nunciatura Apostólica. De facto não posso deixar de neste momento congratular me com o que esse telefax significa clara mente ou seja que «a Sua Santidade o Papa como cabeça da Igreja Universal continua a apoiar o papel indiscutível e importantíssimo que a igreja local de Timor tem vindo a desempenhar em defesa dos direi tos fundamentais do povo Maubere.
Ainda em relação ao caso de Timor gostaria de sublinhar o modo como se comportou a Assembleia da Republica isto e com o sentido de Estado evidenciado por todos os deputados que hoje fizeram intervenções sobre esta matéria sentido esse que não beliscou de forma alguma a possível configuração da posição do Pais que tem de ser defendida pelos responsáveis pela condução da sua diplomacia.
E evidente que o assunto carecia de uma informação ampla e generalizada - como demonstra alias o telefax que V. Ex.ª leu - e que só ganharia a posição do País muito embora representada e evidenciada pelos órgãos competentes se essa informação obtivesse a maior divulgação na caixa de ressonância política fundamental que e a Assembleia da Republica.
A segunda questão a que gostaria de referir me tem a ver com o problema das privatizações e com a posição recentemente anunciada, pelo Sr Primeiro Ministro de finalmente reconhecer a razão que sempre militou em nosso entender em favor da posição do CDS sobre a consideraçâo de que no processo de privatizações haveria que ter em conta os interesses daqueles que foram titulares dos bens que depois de nacionalizados regressam agora ao património particular.
O Sr Primeiro Ministro teve que dar uma volta de 180 e desdizer completamente o que tinha vindo a dizer sobre o assunto. Recordo-me da discussão do Programa do Governo do Orçamento do Estado para 1989 e de muitos outros momentos em, que o Sr. Primeiro Ministro salientava que não podia isolar do magno conjunto de prejudicados com os acontecimentos revolucionários de 1974/75 apenas os titulares dos bens nacionalizado.
Mas ainda bem que o Sr. Primeiro Ministro reconheceu a razão do nosso combate e que se desdisse por que o fez correctamente e para tomar uma posição cor recta e justa. Simplesmente fê-lo tardiamente e isso é porventura causa de injustiças que se não se encontrarem soluções mais completas poderão ser irreparáveis. Temos de ter em conta que já foram concluídos ou já estão em marcha alguns processos de privatização e que já foram alienadas partes do património de empresas nacionalizadas pelo que esta solução não pode ignorar essa circunstancia. Por outro lado além de tardio este reconhecimento e limitado se vier a traduzir se apenas na possibilidade de os titulares de títulos de indemnização poderem utiliza los para efeitos das privatizações. De facto asso não chega ao cerne da questão não chega para reparar a injustiça da enormíssima desvalorização que esses títulos de indemnização sofreram. É que o sistema de indemnizações consagrado - em 1977 com o activo empenhamento de alguns dos deputados aqui presentes não reparou essa injustiça fundamental e não conseguiu deixar de fazer com que o processo das nacionalizações estivesse configurado como um verdadeiro confisco.
É preciso ultrapassar esta situação por isso o CDS vai apresentar no inicio da próxima sessão iniciativas legislativas que tenderão a tornar mais completa a repa ração dessa injustiça porque se for apenas aquilo que foi anunciado a reparação dessa injustiça não é de forma alguma completa.
Finalmente gostaria de referir me a um problema que aflige neste momento todos os portugueses e que tem ver com os últimos dados da inflação que apontam para uma taxa anual da inflação que vai porventura ultrapassar os 13% senão mesmo os 14%. Sabemos que o mês de Agosto é um mês mau nesta matéria mas não ignoramos que está desencadeada uma dinâmica inflacionista porventura imparável.
É pena que o Sr. Deputado Rui Salvada na intervenção que há pouco fez e já que falou em crescimento dos salários reais não tenha tido em conta o contexto da inflação que está a desenvolver se porventura em termos imparáveis e que constitui um dado completamente não novo para nós. Já no ano passado quando interpelámos o Governo sobre a sua política económica prevenimos sobre os perigos que se cornam em matéria de inflação pois entendíamos que já nessa altura existiam sinais mais do que claros daquilo que acabou por se passar que aflige todos os portugueses e que constitui sem duvida alguma o falhanço completo de uma política que foi anunciada ao pais o falhanço completo da consequência mais clara mais nítida e mais benéfica para os portugueses da estabilidade política que se conseguiu e que por isso vai ter consequências desastrosas.
Esperemos que o Governo saiba retirar as devidas lições daquilo que está a passar se consiga inflectir a sua posição e definir uma política económica correcta porque a que tem definido ate aqui tapa alguns buracos mas não resolve os problemas estruturais da economia portuguesa.

O Sr. Presidente - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito reconheceu que a utilização dos títulos de indemnização para efeitos das privatizações eram uma medida justa porém logo depois foi injusto em relação ao Sr. Primeiro Ministro dizendo que ele tinha feito uma rotação de 180º.
Gostaria de lembrar lhe que o que afirmou não e ver dade pois o que o Sr. Primeiro Ministro disse tem mais do que uma ocasião foi que não seria possível ao Governo rever os critérios que foram fixados em deter minado momento para determinar o valor das empresas que foram nacionalizadas. De facto o Sr. Primeiro Ministro nunca afirmou que os títulos de indemnização não pudessem ir a ser utilizados para efeitos de privatizações.
Naturalmente que o PSD congratula se com aquilo que o Sr. Primeiro Ministro anunciou ao pais pela primeira vez pelo que não houve evidentemente qual quer rotação de 180º.