5256 I SÉRIE - NÚMERO 108

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente propomos que esta Comissão Permanente constitua um pequeno grupo de trabalho composto por um representante de cada grupo parlamentar de forma a que se encontre uma redacção que seja plenamente satisfatória para que agora não haja uma contraredacção que depois ofereça novas observações.
Pela nossa parte gostaríamos muito que a posição do Grupo Parlamentar do PS pudesse ser assumida pelo Sr. Deputado António Barreto que nisto como em tudo esta inteiramente em sintoma com a nossa orientação.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado julgo que a proposta é sensata apesar de ser um entorse.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente de qualquer forma se não levasse a mal eu leria a proposta em pouco tempo pois podia ser que obtivesse o consenso e escusava de...

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Como temos, outras coisas a fazer sugiro que os representantes de cada um dos partidos se reunam.
O Sr Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente é para dizer que aderimos a esta proposta que corresponde ao que de certa maneira tínhamos combinado na conferência.

O Sr. Presidente: - Enquanto vão ser lidos relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos peço aos Srs. Deputados representantes de cada grupo parlamentar o favor de se encontrarem (algures na Sala do Senado para chegarem a uma solução conjunta do voto de congratulação.
Srs. Deputados vai proceder se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 9 de Setembro de 1989 pelas 15,30 minutos foi observada a seguinte substituição de deputados:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democráticos (PRD) e
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva Mota (Circulo Eleitoral de Lisboa) por Jorge Pegado Liz. Esta substituição é motivada pelo pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Magalhães Mota nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) a partir do dia 7 de Agosto passado inclusive.
Nestes termos e a partir do dia 7 de Agosto passado inclusive passou a exercer as funções de deputado como efectivo o Sr Deputado José Carlos Pereira Lilaia.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente circulo eleitoral.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Presidente João Domingos F. de Abreu Sal gado (PSD) o Vice Presidente Alberto Marques de O e Silva (PS) o Secretario Valdemar Cardoso Alves (PSD) os Deputados Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Guilherme t Pereira C dos Reis (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).

O Sr. Presidente - Srs Deputados esta em apreciação.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra vai proceder-se a votação do relatório que acabou de ser lido.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes.

O Sr Presidente: - Srs Deputados o Sr Secretário vai proceder à leitura de um outro parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos

O Sr Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de autorizar o Sr. Deputado Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida a depor como testemunha no processo de Inquérito n.º 2691 da 2.ª Secção de Inquérito da DIAP e no sentido de conceder autorização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes .