5254 I SÉRIE - NÚMERO 108

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente tentarei ser muito breve.
Esta questão da Colômbia traduzida neste voto de congratulação que o PSD propõe a Comissão Permanente quase poderia parecer para espíritos mais incautos uma questão muito afastada de nos uma vez que se passa já na América. De facto assim não é. A questão da droga particularmente a dos circuitos dela ficou ultrapassada a área de competência estritamente nacional e tem a ver com os fluxos entre as fronteiras afigurando se como uma área de competências a inserir perfeitamente nos esforços internacionais.
Esta conclusão tinha aliás sido traduzida perante a Câmara pela Comissão Parlamentar de Juventude quando a 9 de Janeiro de 1989 aprovou o seu relato no sobre a droga. Na altura o deputado Jorge Roque da Cunha que foi o relator deste projecto teve ocasião de acentuar exactamente este problema do trafico quando chamou a atenção para o facto de algum desses fluxos de trafico nomeadamente vindos da Colômbia passar por Lisboa.
Um dos problemas que temos com o consumo de produtos tóxicos em Portugal não advém só do estilo de mercado doméstico digamos assim que temos destes produtos mas com o facto de grande parte dos fluxos de tráfico passarem por Lisboa nomeadamente pelo aeroporto.
Nesse sentido tem sido particularmente notada a articulação entre o Governo português e o dos Esta dos Unidos da América em diversas áreas nomeada mente na formação dos nossos agentes fronteiriços. Tem havido um conjunto de protocolos de acordo com bastante sucesso no treino dos agentes de autoridade portugueses para a detecção dos produtos tóxicos em transito nas nossas fronteiras.
Este esforço que o Governo dos Estados Unidos da América tem tido em relação a Portugal tem tido também contrapartidas na melhoria dos equipamentos que tecnologicamente estão a disposição das nossas policias Esforço este que teve também um particular (realce nesta luta em que o Governo da Colômbia esteve na disposição de dar o pontapé de saída e que na opinião do Partido Social Democrata e da JSD devem merecer o aplauso da Câmara.
Como também tivemos ocasião de realçar no relatório a que já fiz referencia não vale a pena carregar na prevenção. Por mais actividades de prevenção que o Estado português faça por mais projecto de vida que existam cá ou lá se continuar a haver muitos produtos tóxicos no mercado o problema da droga continua a ser um flagelo nas nossas sociedades e particularmente no seio da nossa juventude.
E necessária uma acção combinada que faça não só o ataque na área da prevenção mas que incida também na área da repressão e desde logo na área da repressão na origem ou seja nas culturas que promovem o cultivo destes produtos que são lançados no mercado internacional.
Por isso em nosso entender a Assembleia da República deve aprovar este voto de congratulação que elogia não só os esforços do Governo da Colômbia que corajosamente como já disse iniciou esta luta mas também todos os governos que lhe prestaram colaboração auxílio e solidariedade internacional sem excluir o nosso que o expressou pelos canais diplomáticos usuais e o dos Estados Unidos da América que para isso contribuiu com vultuosos financiamentos como e do conhecimento publico.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente não sei qual e o texto que estamos a apreciar.

O Sr Presidente: - E o voto n.º 80/V que substitui o texto apresentado em 13 de Setembro. Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Começo por referir que na generalidade estou de acordo com as palavras aqui proferi das pelo Sr. Deputado Carlos Coelho.
Há de qualquer forma uma questão que me deixa um pouco espantado e que perante a luta cerrada forte com enormes dificuldades que o Governo da Colômbia está a levar a cabo e a desencadear contra aquilo que e hoje um grande cartel um inimigo um adversário poderosíssimo terminamos o voto de congratulação com um louvor ao nosso Governo e não com um louvor claro e activo ao Governo da Colômbia por essa coragem demonstrada no combate a um exercito importante porque e já um exercito.
Como o Sr. Deputado muito bem referiu - alias a Comissão de Juventude teve oportunidade de estudar - não se trata só de um problema de repressão é um problema que tem varias vertentes quer a montante quer a jusante e penso que uma das vantagens do facto de o Governo da Colômbia ter desencadeado este combate a droga e também o alertar de toda a comunidade internacional para as suas responsabilidades globais no problema Não chega impor restrições na fronteira aumentar os efectivos policiais ou aumentar a repressão quer a montante quer a jusante é pré ciso que também se calhar naquela noção do diálogo Norte/Sul de que se veio a falar bastante nos últimos tempo os governos nomeadamente os dos países mais ricos tenham a sensibilidade de perceber que é preciso garantir aos agricultores e aos produtores de países mais pobres um mínimo de riqueza que lhes de uma vida digna Isto porque o problema e também de um con junto de pessoas que produz determinado tipo de droga porque isso lhes da dinheiro porque isso lhes dá possibilidade de vierem melhor. E naturalmente que tambem produz porque ha mercados Tudo isto está inter ligado

Gostaria que este problema não se ficasse só por um louvor quer ao nosso governo quer a um governo que não o nosso quando houve tantos governos que mani festaram a sua solidariedade Se o PSD estivesse de acordo propor amos uma ligeira alteração ao segundo parágrafo do oto de congratulação a fim de que ele pudesse de facto merecer o apoio de todos os grupos parlamentares que e a seguinte Nestes termos a Assembleia da Republica associa se a esta luta mani festando a sua solidariedade com todos os esforços