21 DE OUTUBRO DE 1989 153

Após anos de instabilidade, os Portugueses sabem com o que podem contar.
Os valores por que nos batemos são aqueles que estuo hoje na vanguarda de uma Europa que vive um forte sentimento de esperança. A tristeza e o miserabilismo patenteados pelo PS neste debate são a prova mais concludente de que os seus dirigentes não são capazes de compreender a alegria de todos aqueles que no Leste cortaram as amarras com o passado.
Há uma razão para isso: o PS é hoje um partido comprometido e todos os que não são livres nunca poderão sentir-se felizes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O orgulho patriótico que os Portugueses cada vez mais sentem em relação ao progresso do País diz-nos que estamos no bom caminho.
Os Portugueses querem um Portugal melhor, um Portugal mais próspero e mais justo, um Portugal livre e de homens livres, um Portugal onde cada vez mais dê vontade de viver. Vamos consegui-lo, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tara uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tal como ficou já provado no debate da interpelação com que encerrámos a última sessão legislativa, é em torno de quatro eixos fundamentais que plenamente se justifica a censura a este governo.
É, em primeiro lugar, um executivo sem estratégia para o País, sem uma ideia clara e mobilizadora sobre o futuro de Portugal, que governa ao sabor da conjuntura, das pressões e dos calendários eleitorais. Confessou mesmo agora aqui o Sr. Primeiro-Ministro que ter uma estratégia é sinónimo de arcaísmo. Para o. Sr. Primeiro-Ministro só o «desnorte» é moderno!

Aplausos do PS.

Talvez por nunca ter tido uma estratégia é que o Japão é hoje o país mais atrasado do mundo capitalista!
É, em segundo lugar, um governo que, apesar de ter sempre beneficiado de uma conjuntura económica e financeira internacional favorável, foi responsável ou pelo menos foi cúmplice de um chocante e desnecessário agravamento das injustiças e desigualdades para os Portugueses.
É, em terceiro lugar, um governo centralista e de vocação autoritária, que tudo concentra nas suas mãos, que por todos os meios resiste à transferência de poderes e recursos para as regiões, que não deixa existirem, e as autarquias, que a todos quer impor com arrogância a sua vontade, surdo ao diálogo e às virtudes da participação dos, cidadãos na coisa pública.
É, finalmente, um governo que não promove a transparência dos seus próprios actos e dos da Administração e que não respeita, em nosso entender, as regras fundamentais da ética do comportamento, que é própria de um regime democrático.
Os Srs. Deputados que ontem aqui verberaram a oportuna intervenção do meu colega Alberto Martins, sobre a Comissão de Inquérito ao Fundo Social Europeu, devem estar a este respeito já hoje bem arrependidos.

Aplausos do PS.

O Governo lesa, permanentemente, os direitos da oposição, mas, o que é mais grave, faz o mesmo com os cidadãos.
Face a este quadro, claro de críticas e de acusações, o Governo chegou aqui, no debate da moção de censura, e preferiu mudar de assunto.
Esquecendo agora a habitual cassette sobre as eleições de Lisboa, que se transformou numa verdadeira obsessão do PSD, os argumentos que o Governo aqui (utilizou foram apenas dois e cito-os: a moção de censura não é oportuna e é boa a situação económica do País.
Em síntese, tudo vai bem. Trata-se de argumentação pobre e frágil. Vejamos o primeiro argumento. Esta moção de censura é oportuna porque permite dar voz, no plano político e institucional, ao profundo e crescente descontentamento que grassa de norte a sul do País na generalidade dos sectores da população, descontentamento gerador de uma evidente instabilidade social. É preciso que a democracia portuguesa, que as instituições ofereçam uma esperança e uma alternativa a todo esse descontentamento.
O PS, ao apresentar esta moção de censura, mais não faz do que solidarizar-se com a generalidade dos portugueses, assumindo essa esperança e essa alternativa, nosso dever transformar em esperança no futuro o que é hoje a descrença dos Portugueses no presente. Mas não o fazemos apenas quando censuramos o Governo. Fazemo-lo todos os dias, quando propomos medidas que procuram melhorar o funcionamento desta mesma Casa, a Assembleia da República, quando apresentamos as nossas iniciativas políticas e os nossos projectos de legislação, que, pela afirmativa, de uma forma positiva e com espírito construtivo, mostram aos Portugueses que é possível ir mais além, que é possível resolver melhor os seus problemas.
Vamos de novo, na próxima semana, evidenciar essa postura e esse comportamento trazendo a esta Câmara os nossos projectos de lei de bases das privatizações e de correcção das graves distorções e insuficiências da reforma fiscal, defendendo ainda os direitos dos contribuintes, face aos arbítrios, da administração fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Privatizações e impostos, aí estão dois temas fundamentais do debate político actual; que abordamos e abordaremos na perspectiva responsável de um partido que quer a confiança dos Portugueses para voltar a governar o País e que fará amanhã no governo o que hoje propõe enquanto oposição, porque governará de acordo com a sua estratégia autónoma, com o seu projecto e com o seu programa.

Aplausos do PS.

Não nos hipotecaremos ao PCP, mas fiquem descansados porque também não nos hipotecaremos ao PSD.

Aplausos do PS.

Não é, porém, o argumento da oportunidade o que mais carece de análise. Vejamos, sim, com detalhe o argumento de que tudo vai bem.