21 DE OUTUBRO DE 1989 157

crescimento. Para este governo é sempre prioritário aquilo que em cada momento corra melhor, esquecendo que qualquer governo que se preze deve ter fundamentalmente como objectivo corrigir o que estiver pior.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - A, ausência de perspectiva estratégica do Governo contribui - aliás, não é o único factor, mas contribui - para que, ao mesmo tempo que Portugal se integra na Europa, haja aspectos decisivos da nossa vida económica e social que se aproximam dos, padrões do Terceiro Mundo, com os inevitáveis riscos de rotura dos consensos sociais necessários. Vejamos primeiro a questão das desigualdades.
O Governo contribui decisivamente, sobretudo nas suas fases mais eufóricas, para a criação de um clima propício à procura do dinheiro fácil, do enriquecimento pessoal feito à custa do empobrecimento de outros e não de criação de riqueza.
Reconheço que o próprio enquadramento da integração europeia é propício ao alargamento do leque salarial, se nada se fizer para corrigir as nossas deficiências estruturais. Os ordenados dos mais qualificados lerão tendência a aproximar-se dos do resto da Europa, para onde lhes será cada vez mais fácil emigrar, ao mesmo tempo que as empresas mais, avessas à modernidade tentarão fazer baixar os salários reais dos operários menos qualificados, sujeitas como estarão cada vez mais à concorrência dos produtos dá Tailândia ou da China.
Esta não é uma questão fácil. Será até, porventura, difícil evitar a curto prazo alguns dos efeitos que descrevi. Temos, no entanto, todos nós, o dever moral irrecusável de conter esta evolução perversa nos limites do tolerável e de criar rapidamente as condições para a inverter. Só quem não tiver qualquer sensibilidade às questões sociais não o reconhece.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um segundo indício preocupante tem a ver com as entradas de capitais. O Governo vangloria-se pelo facto de ser francamente positivo ò saldo da nossa balança de capitais (podem aplaudir agora!). Também nós nos congratulamos com o facto em si, mas não podemos esquecer que ele tem muito de ilusório, na medida em que a uma entrada de capital estrangeiro corresponde quase sempre uma transferência para o exterior da propriedade de um bem nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é bom lembrar que tom sido raros e, aliás, muito fortemente financiados pelos dinheiros públicos, política que aprovamos, os projectos de investimento estrangeiro com real interesse tecnológico para o País.
A esmagadora maioria desinvestimentos estrangeiros na indústria destina-se hoje sobretudo ao aproveitamento precário da mão-de-obra barata e é, além disso, cada vez menor o peso dó investimento industrial na globalidade do investimento estrangeiro.
Estamos a assistir a um volume perigoso de venda de terras a estrangeiros, a uma pressão brutal dos capitais externos sobre o mercado imobiliário e ao risco - que esperamos se evite - de que as privatizações se traduzam numa indesejável transferência para o exterior de alguns centros de decisão fundamentais da nossa economia.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: -.Acontece agora com os terrenos, com as casas, com os escritórios, o mesmo tipo de euforia, de situação explosiva que ocorreu na Bolsa há dois anos atrás, tornando o acesso à habitação, sobretudo nos grandes centros, cada vez mais difícil para as famílias portuguesas.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Iremos assistir impávidos à venda do País a retalho? Está o Governo surdo aos apelos que surgem de todo o lado, a começar pela oportuna chamada de atenção do Sr. Presidente da Republica? Por que recusa o PSD, por exemplo, os projectos de legislação do PS sobre os solos urbanos ou o relançamento por nós proposto da habitação social? Por que não assume hoje o Governo a necessidade de, em consenso, adoptarmos legislação adequada que limite a venda de terras a estrangeiros?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todos nós sabemos que algumas destas questões são delicadas. Há que combater desregramentos e desequilíbrios, mas também não podemos pôr em causa o desenvolvimento económico, caindo em medidas extremas que façam morrer da cura quem sobrevive à doença. Só que, face à evidência destes problemas, que põem em causa, mais do que nenhum outro, à nossa dignidade de país europeu e de estado, soberano, o Governo não pode continuar a negaria realidade, a fingir que eles não existem,, a fechar-se, sobre si próprio, recusando o diálogo e o contributo das oposições, preocupado apenas com a demagogia, com a propaganda e com as coligações por Lisboa.
O PS, hoje como sempre, consciente dos problemas, reconhecendo a sua delicadeza e as suas dificuldades, continua disponível para um diálogo sério com o Governo e com todas as forças políticas, para que seja viável um consenso tão amplo como possível para a modernização do País na justiça e na solidariedade.
E é também essencial que aqui, no Parlamento, todos possamos discutir com profundidade as grandes questões que hoje, se põem à Europa dos Doze e que o Governo não pode considerar como coisa exclusivamente sua.
Queremos discutir a evolução das competências do Parlamento Europeu, queremos pronunciar-nos sobre a estratégia de Portugal face à Carta Social Europeia, sobre a protecção comum do ambiente, sobre a política comum do audiovisual, sobre a Europa dos Cidadãos e a plena efectividade dos direitos do homem.
Foi o País, não foi só o Governo, quem aderiu à CEE.

Aplausos do PS.

O nosso empenhamento no processo de revisão constitucional é a prova evidente do nosso sentido das responsabilidades é da forma como sabemos abdicar dos interesses partidários imediatos sempre que estiverem em causa os interesses vitais da nação.

Vozes do PS: - Muito bem!