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158 I SÉRIE - NÚMERO 4

É por tudo isto que nos apresentamos a este debate com toda a tranquilidade. Sabemos que esta moção de censura não vai derrubar o Governo, mas sabemos também que o voto negativo do PSD vai alargar o fosso que separa o partido maioritário do pais real. O País, tal como nos, censura o Governo.

Risos do PSD.

Desde 1987 que o País censura cada vez mais o Governo. Alias, já deu provas disso. Com as eleições europeias o sistema político português passou de uma situação de hegemonia do PSD para um quadro de relativo equilíbrio entre os dois maiores partidos, o PSD e o PS.
As eleições autárquicas, tudo o indica, vão traduzir-se no afastamento do PSD e na reentrada em força do PS para a liderança política dos grandes centros urbanos.

Risos do PSD.

O PSD vai perder Lisboa, mas não vai perder só Lisboa. É forte o risco de que perca também o Porto, Gaia, Coimbra, Faro, Guimarães, Ponta Delgada...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... e largas dezenas de outros concelhos, de norte a sul do País...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Esta doeu-vos!
Ao mesmo tempo, pela primeira vez em cinco anos, surgem sondagens de opinião que colocam o PS à frente do PSD nas intenções de voto dos eleitores.
Mas o aspecto mais humilhante da decadência política do PSD é a sua evidente incapacidade para encontrar um candidato presidencial credível.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Atrevo-me até a adivinhar o futuro. Não me custa prever o momento em que o Prof. Cavaco Silva, de baraço ao pescoço, qual Egas Moniz, irá subir as escadarias de Belém, para pedir ao Sr. Presidente da República que o deixe apoiar a sua reeleição.

Aplausos do PS.

Em evidente queda política no País, em vias de perder as grandes cidades, sem candidato presidencial que se veja, o PSD e o seu governo vão ainda sobreviver a esta moção de censura. Não sobreviverão à censura dos Portugueses em 1991.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está terminada a parte correspondente ao encerramento do debate. Vamos, pois, passar à votação da moção de censura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Helena Roseta, Pegado Liz e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, é para informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como tinha ficado combinado em conferência de líderes, as declarações de voto serão entregues à Mesa por escrito.
Já anunciei toda a agenda da próxima semana, pelo que dou por encerrada a sessão.

Eram 12 horas.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação e relativas à votação
da moção de censura ao Governo

O Grupo Parlamentar do PCP, ao votar favoravelmente a moção de censura ao Governo, teve em consideração cinco razões principais.
A primeira, porque o Governo, ao invés de servir os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo português, coloca-se ao serviço dos interesses de uma minoria de capitalistas e latifundiários, promovendo, simultaneamente, as suas clientelas políticas.
A segunda, porque, com carácter sistemático, silencia e desrespeita a legalidade democrática, opta pelo afrontamento às instituições, prossegue a governamentalização e partidarização do aparelho de Estado, instrumentaliza em seu benefício a comunicação social do sector público e revela grande incapacidade de diálogo com a sociedade.
A terceira, porque, apesar da conjuntura externa favorável, adia e agrava os grandes problemas económicos e sociais do País.
A quarta, porque demonstra uma preocupante incapacidade para assegurar e prosseguir um projecto autónomo de desenvolvimento do País no quadro da CEE, claudicando, em aspectos centrais da política portuguesa, a interesses estrangeiros conducentes a limitações da independência e soberania nacionais.
A quinta, porque o seu apadrinhamento de clientelas e favoritos está na génese do florescimento de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades que acabam por gerar a corrupção.
Durante o debate, no discurso governamental e da maioria do PSD perpassou apenas o anticomunismo grosseiro, revelador de medos eleitorais, com sacrifício de uma necessária e urgente discussão dos grandes problemas nacionais que afectam a maioria da população portuguesa e das alternativas para os resolver.
O Grupo Parlamentar do PCP realçou ainda que a sua convergência de voto com os autores da moção não invalida importantes componentes de reserva quanto ao conteúdo concreto sobre a censura ao Governo, na medida em que o PS, hoje censurante, permitiu recentemente, através da revisão constitucional, que o executivo Cavaco Silva ficasse municiado de comandos legislativos reforçados para prosseguir a sua ofensiva contra as transformações democráticas, nomeadamente contra as nacionalizações, a reforma agrária e o Serviço Nacional de Saúde.
Registando o isolamento da bancada governamental, o Grupo Parlamentar do PCP está certo de que os trabalhadores e a maioria do povo português prosseguirão a