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Sexta-feira, 17 de Novembro de 1989

I Série - Número 15

DIÁRIO

Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Mala Nunes de Almeida

ecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Júlio José Antunes Daniel
Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n. º 446/V (PCP) e da ratificação n. º 99/V (PCP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD e do PS.
Após intervenções dos Srs. Deputados José Magalhães(PCP), Carlos Encarnação e Pais de Sousa/PSD/Almeida Santos (PS) e Narana Coissoró (CDS), a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,- Liberdades e Garantias sobre o recurso Interposto pelo PCP quanto a admissão da proposta de lei n. º 121/V (Lei quadro das privatizações).
Em consequência, procedeu-se d discussão conjunta, na generalidade, da referida proposta de lei e do projecto de lei n. º 141/V (PS), sobre a mesma matéria. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe) e Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Faria de Oliveira), os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa (PCP), Jorge Sampaio (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rui Machete (PSD), Vítor Ávila (PRD), José Magalhães (PCP), Vieira de Castro, Carlos Encarnação e Silva Marques (PSD), António Guterres (PS), Carlos Lilaia (PRD), Oliveira de Maios (PSD) e João Proença (PS).
Entretanto, a Câmara saudou o regresso do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS), vítima do acidente na Jamba, que aproveitou o ensejo para agradecer as manifestações de solidariedade que lhe foram presentes.
Foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 72/V - Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres -, após rejeição de requerimentos de avocação pelo Plenário, apresentados pelo PS e pelo PCP, de vários artigos do diploma. No final, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Coelho (PS) e Luís Roque (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas e 20 minutos.