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17 DE NOVEMBRO DE 1989 433

Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luis Costa Catarino.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Nunes. Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Fernando Sequeira Rodrigues.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
José Carlos Pereira Lilaia.
Vítor Manuel Ávila da Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da França.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr: Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 446/V, apresentado pelos Srs. Deputados Rogério Brito e outros, do PCP, que institui um novo regime para o seguro agrícola, eficaz e acessível aos agricultores, ampliando e diversificando a sua incidência, com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva, que baixou à 11.ª Comissão; ratificação n.º 99/V, apresentada pelos Srs. Deputados Vítor Costa e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro, que uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus de ensino - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu também entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Júlio Antunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, é do seguinte teor:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 16 de Novembro de 1989, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Pedro Miguel Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Luís Campos Vieira de Castro [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85,. de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 16 a 30 Novembro corrente, inclusive].

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 16 a 30 de Novembro corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.