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17 DE NOVEMBRO DE 1989 437

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para uma intervenção?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É 'apenas para fazer uma pergunta. Sr. Presidente, mas se V. Ex.ª entende que não há perguntas...

O Sr. Presidente: - Havendo tempos globais, há perguntas, só que não poderá obter resposta. A não ser que resolva transferir algum tempo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então abdico da pergunta, Sr. Presidente, e peço a palavra para defesa da honra e consideração da nossa bancada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - «Quem não se sente não é filho de boa gente!»

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Como diz o Sr. Deputado José Magalhães - e muito apropriadamente, como, aliás, quase sempre ele o faz - «quem não se sente não é filho de boa gente». Por isso o PSD «sente-se» com as afirmações do Sr. Deputado José Magalhães.
O que acontece com o Sr. Deputado José Magalhães é o seguinte: em primeiro lugar, - e antes de mais, quer vir aqui discutir a essência da questão a propósito da forma. É esta sempre a maneira - ou é quase sempre a maneira -que o Sr. Deputado José Magalhães utiliza para tentar inserir as questões essenciais neste Parlamento. Sempre pensei que o Partido Comunista Português aprendesse algumas lições do exterior, dos acontecimentos' próximos que se passam a Leste, que o levassem a reflectir sobre a sua posição em relação às privatizações; sempre pensei que o Partido. Comunista Português pensasse duas vezes sobre o que está a acontecer lá fora e fosse capaz de absorver os acontecimentos que a experiência alheia vive para tentar modificar a sua posição.
Ao fim e ao cabo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não vou retirar-lhe a palavra, mas gostaria que concordasse que a questão da defesa da honra tem a ver com o conteúdo e não com a forma. Por isso lhe solicito que, conforme o que ficou acordado na conferência de líderes e o Regimento dita, utilize realmente o seu tempo na defesa da honra.

O Orador: - Compreendo a sua preocupação. Sr. Presidente: Sei que V. Ex.ª não era capaz de me tirar a palavra, pois sabe que aquilo que estou a dizer corresponde ao sentimento ferido do PSD em relação a esta questão e sabe, com certeza, que as considerações que estou a fazer são essenciais para o entendimento do ponto de vista do PSD em relação à posição aqui assumida pelo Sr. Deputado José Magalhães.
A este respeito, Sr. Presidente, sempre julguei que o PCP viria, de um ponto de vista lógico, defender aqui rio Plenário as nacionalizações e que, porventura, do ponto de vista teleológico, criticaria o problema das nacionalizações.
É isto que, ao fim e ao cabo, o PCP, embora de forma velada, veio aqui fazer. De resto, o que é que o PCP disse? Que nós, no PSD, mantemos o quadro, essencial da Constituição. Ora, é evidente que mantemos. Aliás, o Sr. Deputado José Magalhães nem sequer disse o contrário, pois referiu e pôs em causa fundamentalmente o facto de a proposta de lei apresentada pelo Governo limitar-se a repetir pontos essenciais da Constituição. Portanto, tal como V. Ex.ª disse, não há alguma alteração ou ,ofensa dos, princípios constitucionais em relação a esta matéria. Que há, de facto, uma margem de liberdade que o Governo tem de ter em relação ao problema das nacionalizações, isso é verdade, e é neste ponto que V. Ex.ª nos ofende quando diz que o Governo estava a sair dos limites da Constituição. Aqui, sim, V. Ex.ª ofende-nos, e ofende-nos gravemente, porque o Governo não era capaz de fazer uma coisa dessas.
Vejo que o Sr. Presidente se preparava para intervir, pois julgou que eu estava a sair dos limites daquilo que me é concedido em termos de defesa da honra ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era apenas para dizer que tem dois décimos de segundo para terminar o seu raciocínio.

O Orador: - Certamente, Sr. Presidente.
Em resumo, e como estava a dizer, o Sr. Deputado José Magalhães tentou ofender-nos dizendo que o Governo não respeitava a Constituição, porém não conseguiu fazê-lo, porque o Governo defende os quadros constitucionais, defende o acordo que foi celebrado em tempo de revisão constítucional. Mais: o Sr. Deputado José Magalhães disse que o Governo desrespeita aquilo que foi conseguido, porém o. Governo apenas quer concretizar o que foi conseguido, que é uma profunda revolução no quadro económico português, e isto, com certeza, o, Sr. Deputado José Magalhães dificilmente aceitará.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Creio que o Sr. Deputado Carlos Encarnação não só pede como precisa, e justificadamente precisa, de algumas explicações nesta matéria e que são de dois tipos. Em primeiro lugar, porque V. Ex.ª não está nada ofendido, como demonstrou por tudo o que disse, e, em segundo lugar, porque aquilo que utiliza como defesa, da sua bancada é, pelo menos, surpreendente.
V- Ex.ª disse que o Governo é incapaz de sair dos limites constitucionais. Ora esta é uma afirmação que faz o País rir às gargalhadas!... O Governo que ali está sentado é responsável por, verdadeiros recordes de violação à Constituição declarados pelo Tribunal Constitucional.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... em alguns casos inesquecíveis. Será que V. Ex.ª tem uma memória tão fraca e tão débil que já se tenha esquecido das múltiplas declarações de inconstitucionalidade que desabaram sobre legislação fundamental deste Governo que aqui está com ar sisudo e funéreo?...

Risos do PCP e do PS.