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526 I SÉRIE-NÚMERO 17

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): -Sr. Deputado Octávio Teixeira, ouvi, com a atenção que me merece, a sua intervenção e, por estranho que pareça, estou inteiramente de acordo com a passagem em que diz «que este Orçamento do Estado e as GOP são o retrato vivo da actuação deste Governo».
De facto, quando o Governo nos propõe um Orçamento que aposta no bem-estar das famílias, que aposta na modernização do País, que aposta na reforma da função pública, 6, sem dúvida, o retrato de um Governo que actua bem e por isso nos apresenta este documento.
O Sr. Deputado, entre outras coisas que, com certeza, serão objecto de outros pedidos de esclarecimento, insistiu em que o Governo apresenta um Orçamento que reflecte o aumento da carga fiscal e, de seguida, diz-nos, com toda a ligeireza, que 6 um Orçamento eleitoralista.
O Sr. Deputado sabe muito bem, ião bem como qualquer um de nós, que não há um agravamento da carga fiscal, porque se os valores resultantes da tributação fossem maiores teria de haver uma base de incidência muito maior e, por isso, não pode fazer a firmação de que há um agravamento da carga fiscal.
Mas, supondo, para efeitos de raciocínio, que havia uma carga fiscal, como 6 que o Sr. Deputado poderia, nessas circunstâncias, afirmar que este era um Orçamento eleitoralista?
Postas estas questões, perguntava ao Sr. Deputado se compreende ou não que caiu numa contradição ao afirmar, por um lado, que este e um Orçamento eleitoralista e, por outro, que há um agravamento da carga fiscal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Sr. Deputado Octávio Teixeira, vou dizer-lhe que esperava um discurso bem mais crítico, um discurso diferente. É que o Sr. Deputado não fez nenhuma referencia ao desemprego, não fez nenhuma referência à evolução do investimento, não fez nenhuma referência ao crescimento económico e, uma vez que não nos deu a oportunidade de ouvir uma única palavra relativamente a estes três aspectos, pedia ao Sr. Deputado Octávio Teixeira o favor de o fazer quando me responder a este pedido de esclarecimento.
Conheço, porem, a razão para o não ter feito: é que estas três variáveis macro-económicas tem tido uma evolução excelente, e se é verdade que até há algum tempo a oposição podia repetir que a sua evolução era negativa, a partir de agora, se o fizesse, só perdia o resto da pouco credibilidade que ainda terá.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira falou também em rigor e transparência. Sr. Deputado, V. Ex.ª tem de arranjar outro argumento, porque nesse ninguém acredita!
Vou dizer-lhe o seguinte e o Sr. Deputado, depois, fará o favor de me contrariar, se puder: no ano em que o Sr. Prof. Cavaco Silva foi Ministro das Finanças cumpriu-se o défice orçamental; nos anos em que o Sr. Prof. Cavaco Silva é Primeiro-Ministro lambem se tem cumprido os defites do Orçamento do Estado. Tem sido, afinal, os governos do Sr. Prof. Cavaco Silva que tem regularizado as situações do passado. Já vamos em 600 milhões de contos! Como e que pode o Sr. Deputado Octávio Teixeira falar em falia de rigor e transparência? Eu só compreendo o seu discurso pelo mal-estar que a digestão de alguns «muros» e também de algumas entrevistas, porventura, lhe estão a causar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Encarnação, em resposta à primeira questão que me colocou, gostaria de lhe sugerir que, depois, num pequeno intervalo, V. Ex.ª e o Sr. Deputado Vieira de Castro resolvessem chegar a uma conclusão única sobre se eu critiquei de mais ou se não critiquei nada.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Uma divergência seria!

O Orador: - É um problema que os senhores têm de debater.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe-me, Sr. Deputado, mas não tenho tempo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Gastarei do meu tempo.

O Orador: - Sr. Deputado, se for do seu tempo, certamente que permitirei que me interrompa. Não sei é se o Sr. Presidente o permite.

O Sr. Presidente: - As interrupções descontam no tempo do orador.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado Carlos Encarnação, mas V. Ex.ª compreenderá as razões por que não posso permitir.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Eu retribuía-lhe, se me permitisse interrompo, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação acusa-me também de não dizer nada de novo e de fazer as mesmas críticas que fiz ao Orçamento passado. Eu diria, Sr. Deputado, quase de certeza absoluta, que as fiz também ao Orçamento de 1988 e de 1987, e isto por uma razão muito simples: e que os pecados e os sofismas dos Orçamentos apresentados pelo Governo são sempre os mesmos. Fundamentalmente, trata-se do tal problema do rigor, da transparência, porque aquilo que dizem não é aquilo que consta dos documentos, aquilo que apresentam como previsões e avaliações não são as efectivas e reais, Sr. Deputado Vieira de Castro!