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21 DE NOVEMBRO DE 1989 521

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado António Guterres, é interessante que o Sr. Deputado tenha defendido a sua honra, mas não tenha pensado minimamente em que a honra de membros do Governo também existe. Quando, por exemplo, o Sr. Deputado começa por dizer que o pecado original do Ministro das Finanças está a ferir este Orçamento do Estado e que um orçamento feito por este ministro não tem credibilidade,...

Vozes do PS: - Isso é verdade!

O Orador: -... isto atinge a honra...
Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas não atinge. É que não atinge porque, vindo da sua parte, e como repetidamente o Sr. Deputado António Guterres afirma isso, mas logo a seguir os resultados económicos globais do País são o que são e as reformas vão marchando, por mais difíceis que elas sejam, o Sr. Deputado deixa de ofender a honra de qualquer membro do Governo quando diz que o Governo não tem credibilidade.
Já agora, quanto à sua frase mais árida sobre a desonestidade intelectual, ...

O Sr. António Campos (PS): - A grande desonestidade!

O Orador: - Sim, a grande desonestidade intelectual...
Quando os Srs. Deputados do Partido Socialista tiverem a honestidade intelectual, a objectividade, a independência, a isenção de reconhecer o que têm sido os resultados dos últimos quatro anos da governação Cavaco Silva, nós faremos, então, o contraste com anos anteriores, assumiremos explicitamente os pressupostos e as circunstâncias e continuaremos a dizer que como estes quatro anos nunca houve na democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para a defesa da minha consideração. O Sr. Deputado António Guterres dirigiu-se expressamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de caracterizar a figura regimental.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, esta sessão prolonga-se um pouco para além do que estava previsto, mas ainda bem. É bom que as grandes questões não prejudiquem aquilo que parecem ser pequenas questões, mas que também são grandes, como são as da seriedade e do rigor, não só das nossas discussões, mas também dos nossos comportamentos.
O Sr. Deputado confundiu discussão com ataque pessoal. Ora, não confundimos isso e nunca deixaremos de discutir, mesmo sob a pressão moral da parte de VV. Ex.ªs ao fazerem a identificação entre discussão e ataque pessoal.

Protestos do PS.

Este é um ponto que me leva a reagir - e penso que pertinentemente -, não porque me sinta sentido, mas para o avisar de que não precisam de insistir nem com nenhum membro do Governo, nomeadamente com o Sr. Ministro que acabou de falar, nem com nenhum membro desta oposição, que é tão séria, mas também tão frontal quanto os senhores.

Protestos do PS.

O Orador: - Segundo ponto, não me sinto na necessidade de defender os membros do Governo da AD, apesar da vossa discussão acre relativamente à sua política.

O Sr. José Lello (PS): - Nem o Balsemão!

O Orador: - Não confundo a vossa discussão acre e as vossas reprovações com ataques pessoais.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o silêncio da Câmara.

O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, dir-se-ia que o Partido Socialista apenas assume o poder em consequência dos erros alheios e não do mérito próprio, mas creio que não será esse o caso, em rigor.
Finalmente, lembrar-lhe-ia, Sr. Deputado António Guterres, que eu respeito muito todos os meus colegas que estiveram nos governos do bloco central, respeito-os muito. Pessoalmente, discordei, a partir de certo momento, profundamente da linha que o meu partido seguiu nessa matéria, mas nunca constituí nem integrei uma operação que se pudesse designar de boicote à liderança do meu partido, enquanto V. Ex.ª, integrado na fracção do chamado "Secretariado", o fez, por decisão deliberada e expressa, na reunião de Coimbra, em que V. Ex.ª boicotaram o Dr. Mário Soares.

Aplausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que criassem as condições para que o Sr. Deputado António Guterres pudesse dar explicações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Com todo o gosto. Já tinha saudades de ouvir o Sr. Deputado Silva Marques e foi para mim um prazer tê-lo observado a fazer esta intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: - Em primeiro lugar, gostaria de dizer, com toda a clareza, que não fiz nenhum ataque pessoal. Se alguma coisa fiz foi defesas pessoais de pessoas que foram aqui envolvidas e defesas pessoais, inclusivamente, de membros do seu partido.