712 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Carlos Duarte, parece que alguns projectos de lei apresentados pela oposição estão a ter alguma virtude: primeiro, o Plenário vai tendo conhecimento de coisas novas que existem nas gavetas dos ministros e vai sabendo que já há uns prémios, que já há comissões inter parlamentares a estudar isto, aquilo e aqueloutro. Pelo menos o País já vai sabendo isso! É uma virtude!
Agrada-me, naturalmente, que na parte final da sua intervenção o Sr. Deputado tenha dito que se extrairá alguma coisa do projecto de lei em questão. Ora é isso mesmo que pretendemos! Não queremos que ele seja aceite ipsis verbis, mas é bom saber que alguma coisa se aproveitará dele e a vossa aceitação de baixa à comissão permitirá, certamente, que ele seja melhorado.
Aliás, esta virtude de se saber algumas coisas aqui no Parlamento faz lembrar aquilo que a Sr.ª Thatcher dizia, ou seja, que o facto de ir todos os dias ao Parlamento era óptimo, pois assim ia sabendo como é que se iam passando as coisas no seu governo. Ora para nós também é óptimo que a oposição apresente alguns projectos de lei, pois assim sempre vamos sabendo, via deputados do Governo, o que é que se vai passando! Isso já não é mau!
Sr. Deputado, não pretendemos a extinção do eucalipto. Já dissemos que não pretendemos proscrever o eucalipto, pois não o consideramos uma árvore satânica e muito menos estamos interessados em a condenar à morte. O que de facto pretendemos é que haja alguma disciplina em relação a esta plantação, o que, felizmente, o PSD e o Governo já tem reconhecido.
Por outro lado, não se diga que se restringe a indústria nacional e esta deixa de ser competitiva quando o que queremos é que, de facto, ela fabrique pasta de papel, mas que a transforme e que não a mande como mais-valia para o estrangeiro, porque o que estamos a alimentar são apenas algumas empresas estrangeiras. Em relação a isso o Sr. Deputado poderá dizer que já há algum tempo se teve conhecimento de que duas empresas - ou, pelo menos, uma delas - estariam interessadas na transformação da pasta de papel. Ora, isso é verdade, mas irá atingir apenas 15 % da produção. Por isso, Sr. Deputado, fique descansado que em relação ao eucalipto existente nada haverá de mal. Aliás, o Sr. Deputado sabe bem que esta é uma árvore renovável por si própria e durante três cortes, o que dará sensivelmente uma geração, ou seja, uns 40 anos, aproximadamente!
No entanto, a jusante também não se devem criar condições para que se diga «ai Jesus, que nos está a faltar a matéria-prima» e, como referi na minha exposição, que rico motivo para, de qualquer maneira, se invadir o terreno nacional com eucaliptos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Duarte, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Duarte, ouvi a intervenção que produziu e devo dizer que fiquei na dúvida se o refúgio numa aparente análise estritamente técnica do documento em apreço ou da problemática da política florestal neste país não é exactamente aquilo que se poderá considerar de fuga à abordagem da questão da política florestal - pois é essa a questão de fundo -, tanto mais que estamos aqui, num órgão legislativo e político por natureza.
Se efectivamente o Sr. Deputado apenas encontra neste projecto de lei matéria que tem a ver com o condicionamento ou penalização da indústria nacional, então devo dizer que mesmo a leitura técnica que faz é francamente distorcida e vazia de sentido. E vou dizer porquê.
Em primeiro lugar, temos de ter presente que em Portugal o património florestal, em termos de dominialidade, tem uma situação completamento inversa da dos restantes países da Comunidade. Ou seja, enquanto temos uma percentagem extremamente elevada e maioritária de matas florestais privadas, na generalidade dos países comunitários a situação é exactamente inversa: são matas nacionais. Daí que esses países tenham muito mais facilidade do que nós em imprimir orientações de política florestal e de ordenamento.
Ora isso significa que somos estruturalmente um país muito mais débil às pressões de interesses da mais diversa ordem económica, industrial, etc., do que esses outros países.
Imporia, pois, que o Estado acautele os interesses nacionais face a essas pressões e é aqui que se podem analisar as questões que estão implícitas neste projecto. Uma primeira: o condicionamento da possibilidade de plantação indefinida por parte das empresas de celulose, quer plantação por via do arrendamento da propriedade, quer por via da aquisição da propriedade. Obviamente que isto tem duas razões de ser: uma primeira é a de que a apropriação excessiva das necessidades florestais de matéria-prima por parte das indústrias podem, pura e simplesmente, condicionar por absoluto a economia florestal deste país e, mais do que isso, podem condicionar o futuro dos nossos próprios produtores florestais. Como é evidente, a auto-suficiência de matéria-prima da indústria das celuloses pode impor regras de preço e de escoamento da própria produção absolutamente incontroláveis por parte dos produtores.
Importa que, efectivamente, esta capacidade de apropriação do património florestal por parte das indústrias seja devidamente controlada, para impedir situações de auto-abastecimento total, que fariam perigar a própria política florestal e a economia dos produtores florestais deste país. Isto uma primeira questão.
A segunda questão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, vai agora entrar na segunda pergunta e já gastou quase quatro minutos... Seja, portanto, muito breve.

O Orador: - Vou ser breve. Sr. Presidente. Pedia, no entanto, a sua benevolência, porque, apesar de tudo, embora a figura que estou a utilizar para usar da palavra seja a correcta, poderei sempre recorrer à figura da intervenção.
Se os colegas estiverem de acordo, penso que vale a pena continuar, para que estas questões fiquem esclarecidas.