2 DE DEZEMBRO DE 1989 713

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado!... Mas há-de concordar que a Mesa já foi benevolente ao permitir-lhe que excedesse os três minutos regulamentares que tinha à sua disposição.

O Orador: - Eu vou acelerar, Sr. Presidente.
A outra questão que queria evidenciar é que não pode haver uma economia florestal e, mais do que isso, não pode haver uma economia industrial ao nível da economia da indústria comunitária se Portugal tiver, fundamentalmente uma economia marginal, quer em termos de produção florestal, quer em termos de industrialização.
O que está a acontecer hoje é absolutamente isso! ... Estamos a ser fundamentalmente produtores de lenho para trituração - ou tendemos para isso - e, depois, somos exportadores vocacionados de pasta de celulose. Estamos, portanto, a produzir e a exportar baixo valor e a dar essa capacidade de valor acrescentado ao estrangeiro. É isso que o Sr. Deputado defende?
Esta legislação diz que as empresas só podem alargar a sua capacidade de laboração de matéria-prima em bruto se assegurarem uma determinada percentagem mínima de transformação industrial em valor, no fim de contas, nobre, ou seja, com um valor acrescentado significativo. Só nessas condições é que podem alargar o parque industrial de transformação. Considera que isto é uma má política? Considera que isto é uma penalização da indústria?... Sr. Deputado, isto é uma medida que procura valorizar a indústria e, ao fazê-lo, procura valorizar o próprio património e a economia nacional.
E, no fim de contas, impormos a regra de que a nossa matéria-prima deve ser valorizada e deve ser exportada com o máximo valor acrescentado!... Não tem senso que sejamos os maiores produtores de matéria-prima da Comunidade Económica Europeia e, simultaneamente, sejamos os maiores importadores de produto transformado na base dessa mesma matéria-prima!
É esta a questão que está em causa e para a qual chamo a sua atenção, a fim de que tenhamos o bom senso de entender que estas questões têm muito a ver com aspectos políticos, que não se confinam à mera questão do ordenamento do património!... E mesmo esse, aliás, seria sempre discutível! ... Só que não é do âmbito desta legislação.
Concluiria aludindo à sua afirmação de que nenhum partido mostrou interesse em retomar no Plenário os projectos de lei que os senhores propuseram que baixassem à comissão sem serem votados na generalidade. Porque, se o fossem, «chumbavam-nos».
Ora nós temos consciência disso, como a temos também das dificuldades que teríamos em fazer passar uma legislação que vai contra os conceitos que os senhores têm ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, é demasiado!... Acaba por ser uma intervenção! ...

O Orador: - Eu termino, Sr. Presidente. ... que, no fim de comas, não é para a liberalização do mercado, mas sim para a libertinagem do mercado nesta matéria, em prejuízo dos interesses nacionais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Deputado Alberto Avelino, em primeiro lugar queria agradecer-lhe as perguntas que me formulou, que podem levar ao esclarecimento de mais alguma coisa em relação a esta problemática.
Afirmou o Sr. Deputado que não conhecia as medidas tomadas pelo Governo, quer as publicitadas pelo Sr. Ministro da Agricultura na Feira de Santarém no dia 10 de Junho, quer a formação deste grupo de trabalho interdepartamental que vai equacionar as medidas de apoio aos produtores florestais nas espécies de crescimento médio e lento.
Tanto na Assembleia como no Governo, não é demagógico que se não queira anunciar as medidas antes delas estarem completamento confirmadas, equacionadas e decididas.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É demagógico e não é pouco!...

O Orador: - Por isso mesmo, não foi feita uma campanha de divulgação deste tipo de apoios - por isso e porque essa campanha poderia, eventualmente, ser apontada como uma campanha demagógica num ano como este e num período como este, de campanha eleitoral.
Somos realistas em relação às situações. Sabemos que os recursos nacionais são escassos, não há elasticidade dos recursos para, eventualmente, apoiar tanto esses produtores florestais como todos os agricultores e todos os agentes económicos do País, e por isso quisemos, junto da Comunidade Económica Europeia, procurar conseguir os apoios que permitissem completar o esforço financeiro do Estado Português para criar um verdadeiro fomento das espécies florestais de crescimento médio e lento.
Nesse sentido, foi obtida a resolução do Conselho de Ministros da CEE no dia 29 de Maio passado, a qual foi anunciada na Feira de Santarém. Foi depois formado o grupo de trabalho interdepartamental e, a curto prazo, serão propostas as medidas de apoio e os prémios de perda de rendimento a serem concedidos. Só então se poderá divulgar por todos os produtores florestais esses prémios de rendimento.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - A música só não cativa porque o instrumento está desafinado.

O Orador: - Em relação à pergunta que me formulou sobre o prejuízo que as indústrias nacionais iriam ter se este projecto de lei fosse aprovado tal como está, dir-lhe-ei, única e simplesmente, que as indústrias de celulose, nesta fase, atendendo à dimensão do nosso mercado interno, não tem possibilidades de equipar-se para poder fazer uma transformação tecnológica da pasta de celulose para outros produtos, tentando angariar um valor acrescentado maior.
Com a liberalização do mercado único, essas empresas terão possibilidade de comercializar mais amplamente os seus produtos e, então, equipar-se com esses meios indispensáveis a essa transformação. Só nessa altura terão condições para o fazer.
Se nesta fase estivéssemos a limitar a sua possibilidade de angariação de material lenhoso, as empresas estrangeiras depressa o levariam. Lembro que, nomeadamente na Galiza, em Espanha, junto à fronteira, está a ser instalada uma unidade de celulose que rapidamente viria a