Sexta-feira, 5 de Janeiro de 1990

I Série - Número 27

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

V LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas e dos requerimentos entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) criticou a remodelação governamental. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques - que também exerceu o direito de defesa da consideração - e Carlos Encarnação (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PS e do PRD.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) teceu críticas à actuação do Governo face aos temporais que se tem verificado e à remodelação governamental, ao que se associou o Sr. Deputado Gameiro dos Santos (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) referiu-se à criação de um ministério do ambiente, criticando-a, assim como à política do ambiente levada a cabo pelo Governo.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) condenou a remodelação governamental, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Lello (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) deu conta à Camará da assinatura da f y Convenção de Lomé, no passado mês de Dezembro, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS).

Ordem do dia. - A Assembleia autorizou dois Srs. Deputados a prestarem declarações como testemunhas em processo.

A proposta de resolução n. º 20/V, que aprova o Acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a Instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância exterior (GEODESS), após leitura do parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional, foi debatida na generalidade. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), os Srs. Deputados Natália Correia (PRD), Sottomayor Cardia (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), João Amaral (PCP), José Lello (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Ângelo Correia (PSD).
Foi ainda discutida e aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n. º 16/V, que aprova, para ratificação, a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena a 26 de Outubro de 1979, lendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia), os Srs. Deputados José Sócrates (PS), André Martins (Os Verdes), Mário Maciel (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 5 minutos.