5 DE JANEIRO DE 1990 989

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País não precisava de um erzais de remodelação feita para apaziguar tensões internas no partido do Governo. Precisava e precisa de uma nova política, mas essa não está ao alcance deste governo. Ela virá - estamos certos - quando os Portugueses forem de novo chamados a decidir.
Entretanto, e porque o País e esta Assembleia tem direito a uma explicação, o Partido Socialista propõe desde já um amplo debate parlamentar sobre política geral. Isto se o Governo se não vir obrigado, para disciplinar as suas hostes, a vir ele próprio colocar uma moção de confiança nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela nossa parte, Partido Socialista, encaramos o futuro com tranquilidade. A estratégia definida no último congresso vem sendo cumprida, sem triunfalismos, mas com persistência e inegável êxito. As várias etapas já ultrapassadas marcam a crescente afirmação do Partido Socialista como alternativa capaz de assegurar a alternância democrática, dando-lhe sentido e conteúdo.
Continuaremos a ser oposição, frontal, sem tréguas, mas oposição que se afirma pela positiva, oposição disposta ao diálogo e aos consensos, quando o interesse nacional assim o exija. Demonstrámo-lo na revisão constitucional. Estamos dispostos a batalhar nesse sentido, por mais intolerante e fechado que o Governo teime em manter-se.
Face a um PSD sem perspectivas, desgastado por um Governo incapaz de dar resposta aos grandes problemas da sociedade portuguesa neste final de século, face a um PSD sem capacidade de iniciativa, enredado que está na teia de interesses que foi criando e alimentando, o Partido Socialista é hoje uma alternativa claramente sufragada por uma larguíssima faixa do eleitorado, que o colocou de novo no lugar primeiro entre os partidos portugueses.
Se 1989 marcou o início do virar da página, 1991, o mais tardar, consumará esse virar de página.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, já falámos aqui suficientemente dos resultados eleitorais. Acho desnecessário insistir no assunto, mas, se o Sr. Deputado o entender, pode continuar a insistir, hoje e nos outros dias.
Desejaria, apesar de tudo, discutir com o Sr. Deputado alguns aspectos importantes que são independentes das eleições, já existiam antes, existem actualmente e existirão depois, que são questões políticas serias, relativamente às quais nos orientamos em função das nossas respostas. Ò Sr. Deputado acabou de fazer uma larga e pormenorizada explanação acerca da vida interna do PSD. Está no seu direito. Parece-me, apesar de tudo, uma matéria menor em relação às grandes questões.
Assim, não irei fazer uma explanação sobre a vida interna do seu partido e, sobretudo, voltar à questão, que é autêntica e real e contém uma séria questão política, de saber por que dirigem os senhores hoje o Partido Socialista - os senhores, que estiveram sempre em estratégica, substancial e frontal oposição à tradição socialista, a Mário Soares. Como se sabe, o Sr. Deputado pertenceu a um dos vários grupos que se uniram estrategicamente, no seu direito, contra Mário Soares sobre a questão do regime político, do modelo de sociedade, das alianças. Mas não vou voltar a esse assunto. O Sr. Deputado responder-me-á que são questões do passado e que todos nós temos o direito de mudar. Sem dúvida que sim, embora até hoje nenhum de vós tivesse dito pública e seriamente «mudei por isto e por aquilo», o que, a meu ver, seria uma obrigação no plano intelectual.
Não vou fazer o esmiuçar da história do seu partido, designadamente, repito, da questão de saber por que dirigem hoje os senhores o Partido Socialista.
O Sr. Deputado disse que estão tranquilos. Pergunto-me porquê. Tranquilos porque, se hoje os senhores estão a protagonizar um projecto político que nunca foi o vosso? Mais: são suspeitos de protagonizar um projecto que nem sequer é o vosso enquanto evolução intelectual verdadeiramente sentida e autêntica, visto que nunca a explicaram.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso diz que o Primeiro-Ministro tem um jeito canhoto de estar na política. Pois eu penso que o facto de não sermos capazes de explicitar publicamente a evolução das nossas próprias ideias é o jeito mais canhoto que pode haver em política. E exemplifico. Sr. Deputado. Já não falo do facto de hoje os senhores defenderem um modelo de ideias e soluções políticas que nunca foi o vosso, sem explicarem a respectiva evolução. Cinjo-me à sua intervenção. Diz o Sr. Deputado que hoje é o dia daqueles que nunca desistiram. Que nunca desistiram de que, Sr. Deputado? Que nunca desistiram de impedir a implantação de um regime democrático no nosso país, que, como sabe, era a grande clivagem política ainda não há 10 anos? Quem esteve de um lado e quem esteve do outro? Quem evoluiu e porquê? Os senhores ainda não o explicaram.
Por outro lado, como sabe, um dos primeiros congressos do vosso partido cindiu-se, ou pelo menos dividiu-se, acerca desta questão: devemos ou não ter no nosso país, após o 25 de Abril, uma democracia? Devemos ou não ter uma democracia limitada, isto é, socialista?
Por isso, quando agora, com tanta facilidade, o Sr. Deputado vem dizer que hoje é o dia dos que não desistiram, pergunto: dos que não desistiram de quê? De lutar pela democracia ou de lutar pelo socialismo, enquanto modelo imposto, portanto, limitativo e subordinador da democracia?
Portanto, Sr. Deputado, quero que me diga por que é que «hoje é o dia dos que não desistiram». Não desistiram de quê? Dos que não desistiram de lutar pela democracia? ... E, entretanto, o que se passou com os outros? O que se passou na cabeça dos outros? Desistiram? Desistiram do seu ideal convictamente ou desistiram porque, afinal de contas, era o caminho mais longo para tomar o Poder? Desistiram por convicção ou por oportunismo?

É bem tempo de o explicarem! De facto, todos tem direito a mudar, mas penso que, civicamente, tem obrigação de explicá-lo.

A segunda questão que o Sr. Deputado abordou e, de certa forma, eí-lo como ponto fundamental da sua intervenção - foi a questão do empobrecimento crescente da sociedade e do enriquecimento crescente de um pequeno grupo. Lembra-me uma tese que ainda não há muito tempo era um dos pilares da estratégia de certas correntes políticas, a célebre tese da pauperização absoluta e relativa da classe operária e do empobrecimento das