994 I SÉRIE-NÚMERO 27

Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Secretário, de Estado, o País ficaria mais reconhecido se, em vez dessas «profundas» explicações, o Governo tivesse agido com eficácia e operacionalidade!
Se, ao longo dos últimos anos, o PSD tivesse aceite a inclusão no Orçamento do Estado de propostas que há muito o PCP vem fazendo, certamente que hoje a situação seria menos grave e as populações teriam menos prejuízos. É que, lembremos, o PSD tem recusado a inclusão de verbas para a efectiva regularização dos vales do Tejo e do Sorraia e só agora vem, tardiamente, reconhecer a necessidade da construção da barragem de Almourol, tendo impedido que, no Orçamento para 1990, fosse inserida uma verba mínima para fazer face aos prejuízos de eventuais intempéries.
Prosseguindo, entretanto, na sua conduta de actuação de procurar ir ao encontro dos problemas reais do País, o PCP, ao abrigo dó direito de agendamento, reservou para o próximo dia 18 a discussão do seu projecto de lei sobre o seguro agrícola, que, modificando i o sistema actual, alarga o âmbito e a extensão de cobertura dos riscos cobertos, correspondendo a insistentes reclamações dos agricultores e dando resposta a prejuízos que se já hoje estivessem cobertos minimizariam as consequências dos temporais.
Vamos igualmente propor um calendário para concretizar o processo de regionalização, constituindo um novo patamar do poder local e da edificação do Estado democrático e criando novas condições para ser dada. resposta mais eficiente e operacional às questões do desenvolvimento regional e a situações como as que o País acabou de viver com os temporais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a iniciar um novo ano, que coincide com uma nova década. Os problemas que hoje se colocam ao País' e no plano internacional, a necessidade da melhoria efectiva das condições de vida dos trabalhadores e das populações e de uma melhor distribuição do rendimento nacional, o avanço do processo de integração europeia, de concretização do mercado único e da cooperação económica com novos países, enfrentando-se economias muito mais poderosas, o aproveitamento e valorização dos recursos do País, a mobilização social para um projecto efectivo de desenvolvimento e bem-estar, são hoje prementes necessidades e exigências nacionais a que este governo e o PSD são incapazes de dar resposta, como a sua perda de influência e a própria remodelação abundantemente confirmam.
Está, pois, colocado um novo desafio às forças democráticas, cujo vigor, dinamismo e aproximação, sobretudo com as últimas eleições autárquicas e os seus resultados, potenciam profundas e positivas mudanças para a democracia portuguesa, impondo novas exigências de reflexão e cooperação entre si, com vista à criação de uma alternativa democrática à política e ao governo do, PSD e de Cavaco Silva.
Pela nossa parte, PCP, estamos disponíveis e prontos para enfrentar e responder positivamente a este desafio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gameiro dos Santos pediu a palavra para que efeito?.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, quero congratular-me pela posição que aqui defendeu em relação à problemática das cheias no Ribatejo.
Sobre esta matéria, gostaria de referir que, em 20 de Dezembro de 1989, numa altura em que se antevia já o agravamento das inundações no Ribatejo, o Partido Socialista teve oportunidade de apresentar nesta Câmara um projecto de resolução que tinha em vista, por um lado, criar uma comissão eventual para acompanhar a problemática das cheias e, por outro, sensibilizar o Governo no sentido de criar, desde essa altura, mecanismos de apoio às vítimas das cheias, vítimas essas que eram não só as populações como também os agricultores -muitos dos quais perderam as suas sementeiras- e as autarquias locais, pelos prejuízos que estavam a ocorrer.
Não foi possível, então, discutir a proposta de resolução do Partido Socialista e, entretanto, na altura do Natal, a situação no Ribatejo agravou-se ainda mais.
Aliás, a visita do Sr. Presidente da República ao local e o testemunho que na altura deu julgo que são disso provas elucidativas, mas, curiosamente, nesta matéria, o Governo ficou quase parado. Não vimos o Sr. Primeiro-Ministro na zona das cheias (penso que deveria lá ter ido, como o fez o Sr. Presidente da República) e o Sr. Ministro da Administração Interna e outros Srs. Ministros só lá se deslocaram quando a situação já não era muito grave.
O Partido Socialista pediu mesmo que, dada a situação grave que ocorria no Ribatejo, aquela região fosse considerada zona de calamidade pública, o que não aconteceu.
Nesta matéria cumpre-nos reprovar, em primeiro lugar, a atitude do próprio governador civil do distrito de Santarém em relação às cheias, que não compreendemos, e depois a do Sr. Ministro da Administração Interna, que na altura se deslocou a Santarém e que, numa reunião que leve com o Serviço Regional de Protecção Civil, foi ao ponto de dizer que não se justificava a declaração de situação de calamidade pública na região porque os Ribatejanos - pasme-se - já estavam habituados a viver com as cheias. É verdadeiramente lamentável que um ministro utilize este argumento para considerar que não há razões para declarar o Ribatejo em situação de calamidade!
Só espero que na próxima semana, creio que no dia ,9 de Janeiro, altura para que está agendada a discussão das diversas propostas que foram apresentadas sobre esta matéria, o PSD, desta vez, aprenda um bocadinho com os resultados eleitorais que o tem penalizado, saiba dialogar e, assim, possamos encontrar uma solução para os problemas do Ribatejo.
Não basta falarmos só do Ribatejo quando há cheia, é preciso que os investimentos se façam na altura própria e, por isso, somos de opinião que a regularização dos vales do Tejo e do Sorraia tem de ser iniciada o mais rapidamente possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, agradeço-lhe e solidarizo-me também