5 DE JANEIRO DE 1990 995

com a intervenção que acabou de fazer, que vem confirmar parte da minha intervenção em relação ao problema.
Na realidade, durante um período relativamente largo, em que os temporais e as cheias se abateram sobre o Ribatejo e sobre outras zonas do País, nao vimos o Governo -porventura também ele levado pelas enxurradas depois das eleições autárquicas - nem vimos serem tomadas medidas excepcionais, medidas operacionais de resposta imediata e eficiente aos prejuízos sofridos pelos agricultores e pelas populações em geral, para já nao falar do facto de, há anos a esta parte, o Governo continuar a não tomar medidas estruturais de fundo, tais como a regularização dos vales do Tejo e do Sorraia, como o Sr. Deputado e eu acabámos de referir, ou a construção da barragem de Almourol.
Isso, por um lado, não nos espanta (é este o governo que temos!), mas esta maneira de agir só nos leva a reflectir mais sobre a necessidade de ponderarmos se a remodelação que o Governo agora anunciou corresponde as necessidades que este e outros problemas do País levantam - e a nossa opinião é de que não corresponde - e sobre a exigência que se coloca a todos nós, e sobretudo às forças da oposição nesta Casa e às forças democráticas -ao PCP e ao Partido Socialista -, de procurar criar a reflexão, a ponderação e a cooperação que permitam encontrar saídas e alternativas democráticas a este governo e a esta política.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Governo não fala assim!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Ano Novo, Governo remendado!...

Dois anos após a tomada de posse, o tecido governamental rasgou de alto a baixo. Incapaz de se libertar de nódoas indeléveis, chamado sistematicamente a encobrir a nudez do escândalo, encolhido por duas lavagens eleitorais sucessivas, nem a fibra sintética do Primeiro-Ministro evitou a ruptura. E agora? Agora vá de remendar, que o tempo vai frio!
Mas, se há buracos que um remendo pode encobrir, outros há que, pelo tamanho e complexidade, só se tapam com fato novo. Está neste caso o buraco da política do ambiente ou, melhor dizendo, da falta dela, já que, por definição, buraco pressupõe ausência. E é esta ausência continuada, mas persistentemente camuflada, que hoje nos é revelada em toda a monstruosidade das suas consequências: a Lei de Bases do Ambiente entra no seu terceiro ano de virgindade regulamentar, a rede hídrica agoniza sob a pata assassina da poluição industrial, a qualidade do ar degrada-se perigosamente, a criminosa eucaliptização goza de permanente amnistia e as múltiplas situações de calamidade ecológica ocorridas recentemente, como os derrames de hidrocarbonetos, os incêndios florestais e os acidentes industriais, tiveram como resposta a incapacidade mais confrangedora.
Chamado sucessivamente à realidade, o Governo recusou sempre aceitar como válidas as denúncias dos ecologistas, dos autarcas e dos cidadãos em geral. Em vez de medidas concretas, fez promessas; passado o prazo de validade das promessas, repetiu as velhas, com prazos novos; como as promessas não davam votos, passou à publicidade enganosa. Aí investiu largas somas a publicitar leis estéreis, a divulgar direitos vazios, a anunciar institutos fantasmas. Mas assim mesmo não houve votos! E nem os subsídios atribuídos às associações ecologistas conseguiram calar a voz que brada no deserto, como se comprova facilmente pela declaração final do Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, onde claramente se afirma que «em Portugal não há política de ambiente, nem de ordenamento do território, nem estratégia nacional de conservação dos recursos naturais e culturais, mas apenas vagas declarações de intenção fragmentadas, inconsequentes, ineficazes e sem o concurso do cidadão organizado nas associações representativas».
Mas, como diz o povo, «não há mal que sempre dure» e resolveu agora o Governo dar ouvidos à realidade e atacar o mal pela raiz ou, melhor dizendo, enxertar a árvore que não dava fruto. Assim, criou um verdadeiro, um autêntico, um concreto ministério do ambiente.
Temos, pois, agora um governo não só remodelado, mas também enxertado, faltando apenas saber a que milagreira espécie vai ser confiada a produção dos frutos que até agora se ficavam pelas flores.
Satisfeitos, Srs. Ecologistas? Não, Sr. Primeiro-Ministro! Ministérios já nós tínhamos vários. O que continua a faltar é a política integrada, é o ambiente levado a sério, é a antecipação preventiva, é a execução das normas, é o sancionamento claro dos abusos! Porque ainda que quiséssemos acreditar na bondade da solução, resta-nos sempre a firme convicção de que um ministério sectorial nunca poderá substituir uma política global; seria, ainda assim, a luta inglória de um contra todos, e esse filme já nós vimos!
É que, quando alguém cheira tão mal que provoca a repulsa geral, tem duas soluções: ou toma banho, eliminando as causas dos maus odores, ou se perfuma tanto que os aromas suplantam os maus eflúvios. Optou o Governo por esta última solução e é pena, porque, para além do preço sempre elevado do perfume, em breve os maus cheiros acumulados virão de novo empestar a realidade suja do ambiente em Portugal.
Pela nossa parte, continuaremos, serena e persistentemente, a denunciar os actos e as omissões que contribuem diariamente para escurecer a esperança de melhores dias a milhões de portugueses e continuaremos a exigir que o Governo assuma de vez uma política ambiental, em vez de buscar no ambiente remédios mágicos ou mezinhas para as suas incapacidades.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: A mudança dos titulares de cinco ministérios que envergonhadamente o Sr. Primeiro-Ministro, através da Direcção-Geral da Comunicação Social, anunciou ao País, furtando-se ao conhecido décor de uma «comunicação» ou de uma conferência de imprensa, dá-nos a exacta noção do estado de espírito do Prof. Cavaco Silva e da importância que ele atribui a esta mexida.
Bem vistas as coisas, estamos a assistir não a uma «remodelação», ou seja, à introdução de modificações profundas na orgânica ou estrutura existentes, como sugeria o engenheiro Álvaro Barreto, ou ao refazer do elenco governativo com chamada das personalidades de