19 DE JANEIRO DE 1990 1151

António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José M. Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, foram admitidos e baixaram às respectivas comissões os seguintes diplomas: projecto de resolução n.º 43/V (recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, aprovada na reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 6 de Maio de 1969); projecto de resolução n.º 44/V (recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre as Infracções Que Atinjam os Bens Culturais, aprovada na reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 23 de Junho de 1985); projecto de resolução n.º 45/V (recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico, aprovada na reunião dos Estados membros do Conselho da Europa de 3 de Outubro de 1985), apresentados pelo PS; projecto de resolução n.º 46/V (constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures, na concessão de favores ao PCP), apresentado pelo PSD; projecto de lei n.º 460/V (regula as atribuições, competências, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social), apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP; projecto de lei n.º 461/V (regula as atribuições, competências, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social), apresentado pelos Srs. Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro; projecto de lei n.º 462/V [alteração à Lei n.º 87/88 (Exercício da actividade de radiodifusão. Rádios académicas)], apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário, do PS; projecto de lei n.º 463/V (idade mínima para prestação de qualquer espécie de trabalho), apresentado pelo mesmo Sr. Deputado; e projecto de lei n.º 464/V [alteração do artigo 127.º do Código Civil («Alargamento da capacidade de exercício de menores com idade superior a 14 anos»)], apresentado também pelo mesmo Sr. Deputado.