19 DE JANEIRO DE 1990 1155

apresentada exactamente no momento em que muitos dos agricultores ainda não sabem como e quando poderão encontrar mecanismos de suporte e de ultrapassagem para as enormes dificuldades que foram criadas com as intempéries.
E eu gostaria de afirmar aqui que o PRD reconhece que as intempéries não são da responsabilidade do Governo, evitando-se assim colocar a dicotomia de que o Governo é responsável por tudo, embora reconheça que a água que o Governo tem metido, em particular no campo da agricultura, tem ajudado - e muito! - na criação das dificuldades que os agricultores hoje têm.
V. Ex.ª começou por dizer que o seguro actual é um somatório de equívocos e de modalidades avulsas, e o Sr. Deputado Francisco Silva, que lhe colocou as primeiras questões, referiu também que o seguro actual já está ultrapassado, mas, em minha opinião, ele nasceu já ultrapassado; foi o «pontapé de saída» para algo que é preciso encontrar, e espero que agora possam ser dados mais alguns passos nesse sentido.
V. Ex.ª disse também que gostaria de encontrar um seguro que fosse amplo, eficaz e acessível. E nesse sentido eu gostaria agora de colocar-lhe duas questões: sabemos que o seguro actual cobre muito pouco daquilo que é necessário cobrir face aos enormes riscos, e à respectiva amplitude, que os agricultores têm de suportar em diferentes condições e até em diferentes épocas do ano. Apesar de tudo, o seguro actual está longe de cobrir o âmbito dos riscos que é necessário cobrir.
Com essa iniciativa, o Partido Comunista pretende alargar o âmbito dos riscos que são cobertos pelas companhias.
Como fazer isto, Sr. Deputado, num momento em que, apesar de estar longe de cobrir o que deve, as companhias de seguros já se recusam a fazer muitos dos seguros que deviam fazer, em minha opinião, com a actual legislação? Por outro lado, não entende que, alargando o âmbito do seguro neste momento, tendo nós conhecimento dos prémios actuais, os que se iriam estabelecer, de acordo com o proposto, seriam corripletamente incomportáveis e insuportáveis pela maioria dos agricultores?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ver se consigo gerir o tempo a fim de responder a este rol de problemas, alguns dos quais se afiguram absolutamente pertinentes, embora outros tenham mais o carácter de impertinência do que propriamente contributo para o debate !... Mas vou tentar gerir tudo isto.
Começo por responder ao Sr. Deputado Francisco Silva.
Registei a sua afirmação de que o nosso projecto de lei merece uma reflexão. Penso que sim, que merece. Mas merece uma reflexão que tenha em perspectiva avançar e não estagnar e manter tudo exactamente como se encontra actualmente.
Quanto à questão de saltar de um seguro de colheitas para um muito mais amplo, quase um seguro rural - penso ter sido este o termo utilizado pelo Sr. Deputado -, e sobre as dificuldades de assumir um regime destes, face aos custos que o mesmo comportará, penso que um seguro agrícola tem muito a ver com um que seja exactamente rural, pela sua própria especificidade, e que a viabilização do seguro agrícola passa, exactamente, pela sua amplitude.
O grande problema que hoje se coloca ao seguro agrícola e às seguradoras - e estou, de algum modo, a responder também ao Sr. Deputado Hermínio Martinho - é exactamente o do seu carácter extraordinariamente afunilado. que retira rentabilidade à actividade. O que é que isto quer dizer?
Isto significa que o seguro agrícola, pela própria especificidade da agricultura, pelo carácter aleatório que o mesmo tem e pela ocorrência de sinistralidades, etc., tem uma margem de risco, como é evidente, avultada. É evidente que só tem duas formas de compensação, que provavelmente não são antagónicas - antes pelo contrário, tem de se complementar -, a primeira das quais é a de que o seguro possa acumular todo um conjunto de cobertura de outros riscos que lhe dêem uma maior rentabilidade, e que está fora de causa.
Se perguntar a uma seguradora se apenas quer ter o prémio de um seguro estritamente de cobertura dos riscos do trigo ou se também quer acumular o seguro articulado, integrado de toda a actividade produtiva de uma exploração - seguro este que inclui o das máquinas agrícolas, o das instalações, o de acidentes de trabalho, etc. -, é evidente que a companhia está interessada em fazer uma apólice que inclua todo este conjunto de bens ou de serviços - como quiser chamar-lhe - que importa segurar. O que efectivamente hoje em dia acontece, em muitos casos, é que os seguros são feitos de uma forma dispersa por diversas companhias.
Ora bom, este é um aspecto. Quer dizer, a amplitude dada no nosso projecto de lei visa, exactamente, viabilizar e interessar as companhias seguradoras no próprio seguro agrícola. Esta é uma questão.
Aliás, esta linha de evolução é a seguida por todo o regime segurador no resto dos países da Europa comunitária. E, sobretudo, pelo impacte e pela similitude de situações, em relação ao nosso país, é a mesma linha evolutiva do seguro que é seguida, exactamente, na nossa vizinha Espanha, em França ou em Itália.
Quanto à questão relacionada com a especialização agrícola, devo dizer que este projecto de lei não tem por objectivo definir uma especialização desse sector para o nosso país, mas, sim, constituir um instrumento de orientação da nossa política agrícola. É evidente que tem. E porquê? Porque contém, designadamente, mecanismos que permitem bonificar, se assim quisermos, orientações de política agrícola, de produção, de macrozonagcm, etc., que mais se adeqúem às características edafoclimáticas das diferentes zonas e objectivos de política agro-alimentar e agrícola no sentido geral, que sejam mais aconselháveis ao País. É, portanto, um instrumento que, como tal, penso ser extremamente valioso.
A outra questão colocada tem a ver com o facto de se saber como compatibilizar a comparticipação das companhias com a liberalização do sistema segurador. Bom, eu digo compatibilizar exactamente da mesma forma que este foi compatibilizado em França, em Espanha e em Itália, onde o regime segurador é livre e onde é exactamente, não digo a papel químico, mas em termos substantivos, idêntico, similar, a este que propomos. E foi possível compatibilizar porquê? Porque a pool constitui exactamente o meio de conjugação de interesse e de gestão dos interesses das companhias, dos do Estado e, logicamente, dos interesses do sector agrícola. Bom, esta é exactamente a forma de viabilizar este seguro.
O Sr. Deputado perguntou qual era a alternativa. A alternativa é retirar por absoluto às companhias seguradoras o seguro agrícola e criar um instituto de seguros específico para o sector. Mas isto tem custos que importa ponderar - e, provavelmente, bem maiores do