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24 DE JANEIRO DE 1990 1193

Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José M. Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl D'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Luísa Amorim.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luis Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: uma interpelação ao Governo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP - abertura de um debate de política geral, centrado nas questões comunitárias, com especial incidência nas circunstâncias e políticas relativas à distribuição e aplicação dos fundos comunitários, à criação da União Económica e Monetária e à dimensão social do mercado interno; ratificação n.ºs 105/V, apresentada pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que define o regime de constituição, de modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública; ratificação n.º 106/V, apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 12/9), de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos; proposta de lei n.ºs 127/V (Lei de Bases da Saúde), que baixou à competente comissão; proposta de lei n.º 128/V, da Assembleia Regional da Madeira (revogação do n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro), que baixou à competente comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Miranda Calha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães, Sérgio Ribeiro, Mola Torres, Reinaldo Gomes, Raul Brito e Arons de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, formulados pelo Sr. Deputado Amónio Vairinhos; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Edite