1198 I SÉRIE - NÚMERO 35

têxtil e vestuário em Portugal com uma grande importância, ainda que, pelo esforço de outros, veja diminuído o seu peso relativo.
Desculpar-me-ão que não deixe passar um pequeno pormenor relativo a recente estudo sobre o sector têxtil e vestuário da responsabilidade da Direcção-Geral da Indústria. Tem a ver com as nossas limitações em termos estatísticos. De facto, é, no mínimo, bizarro que um departamento oficial apresente como «fonte», de dados, quanto a empresas e produções, dois jornais. Nada nos move contra o Expresso e O Jornal - pois é desses que se trata -, nem quero pôr em causa a validade dos números. Mas o que já nos parece incrível é que a DGI não tenha dados oficiais...
Fechado o parêntesis, quereria, sim, que todos, mas todos, nos sensibilizássemos para o problema actual, que. se está a discutir em Genebra, no GATT, mas também em Bruxelas e, necessariamente, aqui em Lisboa.
Repito a necessidade de se determinar o objectivo e -uma estratégia para o sector têxtil e do vestuário. Mais do que nunca a situação internacional actual a isso obriga.
E se não bastassem as alterações, para nós negativas, nos regulamentos do comércio internacional -de têxteis, teremos ainda «contra nós» os reflexos das aberturas, apoios e auxílios aos processos de democratização em curso - felizmente e, deseja-se, de forma irreversível - no Leste Europeu. ...
É que, pese embora a «obrigação» política de se apoiarem esses países, e sem que isto signifique um nosso menor desempenho, uma vez mais é o sector têxtil e do vestuário que surge à cabeça, dada a sua importância também em alguns desses países do Leste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sacrificar mais estas nossas indústrias não é possível. Pelo contrário, é preciso apoiá-las, canalizar para Portugal todos os auxílios possíveis através dos fundos comunitários, definir urgentemente uma estratégia que garanta a sua reestruturação e modernização global, salvaguardar os nossos interesses no plano do comércio internacional, conjugando tudo isso com uma política nacional que tenha sempre presente o peso e a importância da indústria têxtil e do vestuário no nosso país.
A não serem tomadas medidas concretas e rápidas, o sector têxtil português, com a importância que tem, estará à beira de uma catástrofe, arrastando nela 1 milhão de portugueses.
Esperemos ainda que assim não seja!

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos os Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Silva Marques.
Porém, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Júnior o favor de me substituir.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não pretendo opor-me ao facto de V. Ex.ª ter dado a palavra à Sr.ª Deputada do PCP, mas queria apenas: lembrar as regras estabelecidas em tempo e por escrito relativamente ao período de antes da ordem do dia.
Assim sendo, a minha pretensão é apenas a de não aceitar a abertura deste precedente como uma alteração às regras estabelecidas; contudo, devo dizer, teremos todo o gosto em ouvir a Sr.ª Deputada do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de dizer-lhe que, desta vez, o senhor não tem toda a razão,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Talvez não!

O Sr. Presidente: -... uma vez que, por exemplo, o Sr. Deputado já se inscreveu quando estava no uso da palavra o Sr. Deputado José Mota.
Srs. Deputados, penso que não vale a pena continuar a discutir esta questão, até porque não houve qualquer vontade da Mesa de alterar as regras estabelecidas, pelo que o Sr. Deputado usará da palavra depois da intervenção da Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, aceito as afirmações de V. Ex.ª, mas, se me permite, a regra estabelecida e que está escrita não é essa. A regra tem como objectivo, ou melhor, como garantia, evitar que os deputados andem a correr para assegurar a prioridade das suas intervenções. Mas, de qualquer forma, não temos qualquer objecção a fazer.

O Sr. Presidente: - Mas, como o Sr. Deputado sabe, para que os deputados não andem a correr para garantir a prioridade, eles tem de, em tempo oportuno, se inscrever.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.º Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há precisamente um mês o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de deliberação, propondo a realização de uma audição parlamentar sobre ambiente com a vinda a esta Assembleia de várias entidades envolvidas nesta problemática.
Hoje, passado um mês, o país está «a braços» com um desastre ecológico de enormes dimensões ao largo da costa da Madeira. Verifica-se, pois, infelizmente, a justeza, a necessidade e a urgência de, também na Assembleia da República, discutirmos estes problemas, procurando respostas e soluções que até hoje não foram encontradas.
É isto que o projecto de deliberação propõe, pelo que chamamos novamente a, vossa atenção para ele. A sua discussão e aprovação é hoje, como tudo evidencia, redobradamente urgente. Têm abundado os avisos, as emergências; porém, a inércia continua!
Em Julho do ano passado, na costa de Grândola, a sul da península de Tróia, o derramamento de óleo e nafta do navio Marão provocaram uma catástrofe que empobreceu ecologicamente a nossa costa.
Seis meses depois, são as ilhas da Madeira a sofrer as consequências do derrame de milhares de toneladas de crude, desastre proporcionalmente muito superior àquele que afectou a costa alentejana.
Em Julho; os meios para enfrentar este tipo de emergências revelaram-se mais do que insuficientes, o quadro legal inadequado, os planos de emergência virtualmente inexistentes, as estruturas de combate ineficazes ou inexistentes.