1200 I SÉRIE-NÚMERO 35

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): -Sr. Deputado José Sócrates, gostaria de dizer-lhe que o PCP apoia incondicionalmente as três questões que aqui nos colocou.
Lamentamos que esses três pontos tenham sido corroborados por VV. Ex.ªs neste Plenário, o que significa que não existe, de facto, política de ambiente e que o ambiente é visto e tratado por este Governo como uma moda. É moda, internacionalmente, falar-se de ambiente, e então o Governo Português também quer estar na onda da moda e, por isso, até criou o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais. Só para estar ainda mais na moda!...
Sr. Deputado, gostaria de lembrar uma questão que nos parece ser muito importante e que tem a ver com aquilo que se passou durante a discussão do Orçamento do Estado para 1990. Nessa altura foram apresentadas propostas de alteração orçamental em que apenas haveria uma transferência de verba dentro do mesmo ministério, que serviria, tão-só, para acorrer a situações muito urgentes- aliás, previa-se que essas verbas não viriam a ser gastas neste ano. No entanto, essas propostas de alteração foram rejeitadas pelo partido que apoia o Governo, donde resultou que o Orçamento do Estado para 1990, no que respeita ao ambiente, é ainda mais gravoso do que o de 1989.
Estaria já o Governo nessa altura a pensar vir salvar esta situação com a criação do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais? Esta é uma pergunta que deixamos e para a qual, se calhar, já temos a resposta.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabou de ter lugar, em Veneza, uma conferência do Conselho da Europa, com a participação da Comunidade Económica Europeia e de países da Europa do Leste. Esta conferência criou um órgão da maior importância e da maior actualidade: a Comissão para a Democracia através do Direito, que deverá servir como órgão consultivo e de apoio às novas mudanças jurídicas e legislativas dos países do Leste.
Trata-se de um acontecimento da maior importância e do maior relevo, a vários títulos, e mal seria que neste Parlamento, onde tantas vezes, com tanta frequência e a justo título, se abordam as insuficiências da vida política nacional, não se focassem aspectos positivos e da maior relevância para Portugal.
A criação desta Comissão de apoio às mudanças, no sentido da democracia, nos países da Europa do Leste, que ocorre no período em que Portugal é detentor da presidência da Comissão do Conselho da Europa, é um acto de assinalar, porque representa algo de grande relevo para as mudanças que estão a verificar-se na Europa e ao mesmo tempo para o papel altamente significativo que o nosso país pode ler nesse processo.
Trata-se de um acto da maior importância para o nosso país e, por isso, devemos, com orgulho, pô-lo em relevo e assinalá-lo. Simultaneamente, não posso deixar de referir o facto de ter sido eleito para presidir a essa Comissão um português do maior prestígio no nosso país, e não só: trata-se de José Manuel Meneres Pimentel. Penso que o facto de esta Comissão ser presidida por um português orgulha todos nós e o facto de ela ser presidida por um português chamado José Manuel Meneres Pimentel decerto que não deixará de merecer o apreço, o regozijo e a saudação de todos nós.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia deixar de, hoje e aqui, pôr em relevo este importante acontecimento para a projecção do nosso país e ao mesmo tempo dirigir a nossa saudação a tão ilustre cidadão. Por isso, sem prejuízo de todos os aspectos negativos que já hoje aqui foram tratados e que voltarão a ser tratados, e muito bem, mal iria a Assembleia da República se não pusesse em relevo os casos, muitos ou poucos, mas, sem dúvida, aqueles que são evidentes, flagrantes, e que devem merecer o regozijo e a satisfação de todos nós.

Aplausos do PSD, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Armando Vara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A figura regimental ao abrigo da qual pedi para usar da palavra foi, de facto, a do pedido de esclarecimento; porém, gostaria de usar da palavra apenas para me congratular com a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques.
Ligam-me laços de amizade pessoal ao recém-eleito Dr. José Manuel Meneres Pimentel que não me impedem de, objectivamente, lhe reconhecer as grandes qualidades pessoais e profissionais como jurista e as suas grandes qualidades de isenção, de objectividade e de capacidade de ser justo.
De facto, o Dr. José Manuel Meneres Pimentel é agora conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e exerce essas funções devido às suas enormes qualidades de jurista e de pessoa.
Associo-mo, portanto, à homenagem e congratulações feitas pelo Sr. Deputado Silva Marques, em nome de todo o Grupo Parlamentar do CDS e, suponho, de toda a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Silva Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): -Sr. Deputado Silva Marques, o Grupo Parlamentar do PS associa-se, naturalmente, ao voto que V. Ex.ª aqui formulou, pois, de facto, é sempre prestigiante, para nós, que um português seja eleito para assumir um cargo dessa importância. No entanto, quero referir que se, por um lado, nos associamos à segunda parte da sua intervenção, por outro, não podemos deixar de tecer algumas considerações quanto à primeira parte dela.
Na verdade, ainda não há muito tempo tivemos oportunidade de referir nesta Câmara algumas preocupações relacionadas com a forma como o nosso Governo tem desenvolvido o papel, o importante papel, que lhe cabe na presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa, pois ainda não sabemos quais são as grandes linhas de actuação que o nosso Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, vai desenvolver ao longo dos seis meses de presidência.