24 DE JANEIRO DE 1990 1199

Durante este fim-de-semana estive na ilha de Porto Santo, onde, com mil dificuldades, se desenrolavam os trabalhos de combate à maré negra e onde se paga o preço da tardia detecção da maré negra, dos atrasos no accionamento dos mecanismos de emergência e do recurso à cooperação internacional de inoperatividade e falta de estruturas.
Como é possível que um secretário de Estado tenha dito ao País, depois de ter sobrevoado aquilo a que chamou as «pequenas borbulhas», que tudo estava sob controlo!? Qual controlo, Srs. Deputados?
Como é que é possível desligar a expansão da catástrofe desta atitude minimizadora e irresponsável que levou, aliás, o Conselho de Ministros a congratular-se com os esforços desenvolvidos, não anunciando, porém, qualquer medida concreta a não ser a da aceleração dos estudos para a conversão de um barco comum em barco de salvação e a da proposta de criação de um centro comunitário de detecção e alerta?!
Srs. Deputados, é preciso rever todo o nosso sistema de prevenção e defesa da poluição marítima, ou melhor, em bom rigor, é preciso criá-lo!
E não só, Srs. Deputados. Todos estaremos ainda lembrados do que foi o desastre ecológico do Parque Nacional da Peneda-Gerês, dos inúmeros incêndios que todos os anos destroem milhares de hectares de matas e florestas, dos temporais e das cheias que ainda este ano ocorreram em grande parte do território nacional e que causaram inúmeros prejuízos...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta criar um Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sem programa nem orçamento. O que falta é uma verdadeira política do ambiente, discutida aqui, na Assembleia da República, com todos os responsáveis pelas questões ambientais e com todas as forças políticas aqui representadas. Para isto é necessário, primeiro que tudo, a vontade política que tem faltado.
O respeito pelo ambiente exige a assunção definitiva das responsabilidades indiciadas não só na Lei de Bases do Ambiente, mas também nos compromissos assumidos a nível internacional. Pela nossa parte, não nos furtaremos à contribuição necessária para que este panorama se altere radicalmente.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, relativamente ao acidente da maré negra na ilha de Porto Santo, o Grupo Parlamentar do PS seleccionou três questões essenciais, resultantes da análise que fizemos no local, que são, digamos, a avaliação da situação, pelo que gostaria de perguntar-lhe se a Sr.ª Deputada partilha ou não da nossa opinião quanto a esta situação.
Em primeiro lugar, pensamos que a opinião pública descobriu, surpreendida, que o país está totalmente indefeso para ocorrer com oportunidade e eficácia a um desastre ecológico destas dimensões, e tanto mais surpreendida e chocada ficou quando este acidente ocorreu poucos meses depois de um desastre semelhante, que leve lugar em Sines.
Em nossa opinião, isto representa a incompetência e a incapacidade da Secretaria de Estado, e agora do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, para dotar o País de meios que permitam ocorrer com eficácia a uma situação de catástrofe deste tipo.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo teve tempo de deitar ferrolhos à porta quando a casa foi arrombada, mas, infelizmente, não o fez. Ora, isto quer dizer, com clareza, que a política do ambiente não foi consagrada como prioritária por este Governo. Esta é a nossa primeira conclusão!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a opinião pública descobriu também a enorme deficiência que o País tem a nível do controlo e da fiscalização das nossas águas territoriais. Digo isto porque só demos pela maré negra quando ela chegou à costa, o que é inadmissível num País que tem as águas territoriais que tem, num País que é atravessado por um tráfego internacional de navios que transportam materiais perigosos - cerca de 400, como, aliás, disse recentemente o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais -, e vem repor a necessidade de equipar as nossas forças armadas, nomeadamente a Força Aérea e a Marinha, de meios necessários para que possam exercer as acções elementares de soberania, quais sejam as da vigilância, do controlo e da fiscalização das nossas águas territoriais.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr.ª Deputada, gostaria de saber qual a sua opinião quanto à tentativa, quer do Sr. Secretário de Estado quer do Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, de minimizar o incidente, o que é, a todos os títulos, uma atitude irresponsável e infeliz! Quanto a este aspecto, pensamos que o Governo da República cedeu às pressões do Governo da Região Autónoma da Madeira, mas a verdade é que uma maré negra é grave em qualquer sítio do mundo.
De facto, agora que a maré negra atingiu as costas da Madeira, e dadas as suas dimensões, justificar-se-ia, no nosso entender, que o Governo assumisse a gravidade do incidente. Em nosso entender, é lamentável que um Governo que tem um Ministro do Ambiente que disse o que disse a propósito deste incidente não tenha uma política de ambiente e use o ambiente apenas como uma...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Uma fachada!

O Orador: -... «flor na lapela» e como um instrumento propagandístico! Na realidade, depois deste incidente, reconhece-se que a política do ambiente nunca foi uma prioridade para este Governo!

Aplausos do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.