24 DE JANEIRO DE 1990

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou este incidente. Os dois votos que deram entrada na Mesa já foram distribuídos conforme os regras.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é relativamente a este incidente, desculpe, mas não lhe dou a palavra...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Presidente ajuizará, como é seu direito e seu dever. No entanto, a Câmara ouviu como foram proferidas palavras ofensivas ao meu grupo parlamentar e, em devido tempo, pedi o uso da palavra para defesa da honra da bancada.

Penso que não pode ficar em claro o facto de o Sr. Deputado Mário Maciel ler chamado oportunistas a dois deputados que usaram um direito e cumpriram o seu dever, sob pena de isto ir em catadupa e qualquer dia estarmos aqui a chamar nomes uns aos outros em vez de defendermos os interesses das populações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que nao vá em catadupa e porque há vários pedidos das quatro bancadas que estilo envolvidas sobre a matéria, como há o período de antes da ordem do dia e como há votos distribuídos, dou, neste momento, por encerrados os pedidos de interpelação à Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.

O Sr. José Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo, uma vez mais, a esta tribuna para trazer ao Parlamento questão da máxima importância para o País, infelizmente muitas vezes minimizada e durante bastante tempo esquecida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me ao sector têxtil português e às suas condicionantes externas, face às evoluções por que tem passado as negociações do seu comércio internacional.

Permito-me recordar a VV. Ex.03 -embora de nada sirva ao sector o poder rcconhecer-se agora que os meus augúrios bateram certo- que já em 6 de Fevereiro de 1986, repito, 1986, procurei chamar a atenção desta Câmara e do Governo para a necessidade de se «cerrarem fileiras» nas negociações junto da CEE e dos organismos internacionais onde se discutia a problemática comercial.
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Outras vezes procurei reavivar a questão, fosse a propósito da necessidade de reestruturação e modernização da nossa indústria têxtil e do vestuário, fosse concretamente quanto à questão dos acordos para o seu comércio internacional, como ainda fiz no dia 22 de Junho do passado ano.
Sei que também as organizações sindicais do sector tem, insistentemente, chamado a atenção pura os mesmos problemas, utilizando os meios ao seu alcance e as instâncias, nacionais ou internacionais, onde o assunto se debate.
Reconhecidamente sector sensível, a indústria têxtil e do vestuário continua a deter enorme -demasiada - importância no nosso país, aos mais diversos níveis. Já seria maçador repetir uma vez mais os seus indicadores, muito embora chegue a parecer que, quando se trata de decisões, esses indicadores de óbvia importância são desmerecidos e facilmente transaccionáveis. Parece ser assim também na CEE.
Todavia, há que ter presentes as diferentes realidades adentro da Comunidade, não se estranhando as posições liberais de países como a Alemanha, a Dinamarca ou os Países Baixos, por exemplo, sabido como é que muito têm a ganhar com essa «liberalização», quer nas transferências de capitais e tecnologia, quer porque controlam o essencial das redes comerciais.
Ora, nenhum desses é o caso de Portugal. Por isso, não temos de alinhar por ou com quer que seja, mas antes defender, até à exaustão, as nossas posições, os nossos legítimos interesses.
Assumido (não valerá a pena remar contra a maré) o final a prazo do acordo limitativo para os têxteis e vestuário o AMF, o que não poderá significar a liberalização total, isto é, a desregulação do comércio internacional, importa, acima de tudo, salvaguardar dois aspectos.
Primeiro, que a CEE privilegie a defesa do sector produtivo comunitário, fazendo valer essa força nas aberturas que poderá ter de fazer aos países exportadores extra-CEE, isto é, tomar uma posição não só como potencial importador, mas também como exportador.
Segundo, que adentro do espaço comunitário Portugal garanta os apoios necessários à modernização e reestruturação do sector, nomeadamente através dos fundos comunitários que terão de ser colocados à disposição do País e da população, seja na defesa do futuro das empresas, seja pela reconversão de trabalhadores quando aquele se torne impossível.
A situação interna é, de resto, já extremamente grave e preocupante, multiplicando-se as falências ou, pelo menos, os encerramentos de empresas, os atrasos no cumprimento de obrigações legais ao Estado e, infelizmente, também a trabalhadores, etc., como se poderá constatar por todo o País, seja na Covilhã, em Castanheira de Pêra, como em Santo Tirso, no Porto, ou mesmo aqui, em Lisboa.
O caso do subsector de lanifícios é disso mesmo um exemplo, não obstante o plano de reconversão aprovado e em curso, mas que dificuldades burocráticas e menos claras decisões vem retardando, se n3o impedindo, a sua implementação.
E enquanto aquilo se passa ou talvez mesmo porque assim se vai passando, continuam a surgir os «abutres das falências», sempre disponíveis para adquirir empresas «na última», ainda na mira de obterem apoios, subsídios e dinheiros públicos que jamais pagarão, mas que talvez aliviem «passivos» pessoais.
A «clarificação» que se impõe no sector têxtil, para além de salvaguardar o futuro de empresas e trabalhadores, poderá também pôr-nos a coberto de tal casta de oportunistas, ao que parece sem escrúpulos, como sem medo de punição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É necessário, então, que antes do mais se diga, e de uma vez por todas, o que queremos do e para o sector têxtil nacional. Estudo atrás de estudo a nada conduzirão se não tivermos definido um objectivo e uma estratégia. Resulta óbvio não podermos defender em Bruxelas uma posição que... não temos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O diagnóstico está feito, e não só de agora. Impõe-se, pois, tomar as decisões consequentes se é que queremos defender a manutenção de um sector