24 DE JANEIRO DE 1990 1201

Gostaria, pois, que não houvesse qualquer confusão em relação às minhas palavras: por um lado, congratulamo-nos pelo facto de ter sido eleito um cidadão português, prestigiado, para um cargo de tão grande importância, mas não deixamos de ter algumas preocupações e pôr algumas reticências quanto à forma como, eventualmente, está a ser delineada a nossa presidência no Conselho da Europa.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Armando Vara, propositadamente, não pretendi congratular-me nem muito menos elogiar a política do Governo. Não quer dizer que não a apoie, e penso que merece bem ser apoiada, mas isso não significa que a considere perfeita.
O que pretendi hoje, aqui, foi assinalar, pôr em relevo e congratular-me com um acontecimento que considero a vários títulos muito significativo.
Em primeiro lugar, o facto de ler sido no decurso da presidência portuguesa do Conselho da Europa que esta Comissão foi criada. Não disse se a política externa portuguesa era boa ou má, mas que foi no decurso dessa presidência que este órgão foi criado e congratulei-me com isso.
Depois, acrescentei que linha mais outras razões para me congratular, como, por exemplo, o facto de esse órgão ser presidido por um português e, finalmente, senão em primeiro lugar, por se tratar de José Meneres Pimentel.
E foi tudo, Sr. Deputado Armando Vara. Não quis criar qualquer impedimento psicopolítico para que os deputados da oposição continuem a criticar a política do Governo, porque continuarei a apoiá-la na certeza de que nada é perfeito sobre a terra.
Mas, e para que não percamos tempo com as nossas naturais e legítimas divergências políticas, quero apenas encerrar as minhas palavras voltando àquilo que decerto é motivo de apreço, de regozijo e de congratulação para todos nós.
Isto é, o facto de Portugal ter tido a iniciativa da criação desta Comissão e de um português a presidir, o que é bem simbólico do contributo que demos no passado recente para a afirmação de uma nova democracia e do contributo que agora estamos a dar para a afirmação de novas democracias.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo parece apostado em criar sucessivos problemas aos professores. Cada cavadela, cada dificuldade. Continua a esquecer-se a comezinha evidência de que não se pode fazer a reforma educativa contra os professores. Os mais discutíveis critérios tem estado na base das constantes e repetidas preocupações dos professores.
Mais uma vez, e tomaremos a palavra as vezes que forem necessárias para denunciar situações, para reclamar correcções, para propor soluções que respeitem os agentes de ensino no seu serviço de acção junto das comunidades.
Preocupa-nos desta feita a situação criada aos professores do ensino básico abrangidos pelo n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 35/88, onde se prevê o destacamento dos professores do 1.º ciclo do ensino básico titulares de lugares suspensos e que são colocados noutra escola do mesmo distrito escolar por um período de dois anos. É realmente duro, e desumano até, obrigar professores que já cumpriram o penoso percurso de aproximação à sua área de residência, repetir o mesmo ciclo, num desrespeito absoluto por uma vida inteiramente dedicada à causa docente.
Estão a ser vítimas desta situação professores que leccionaram em condições infra-humanas, durante largos anos, em regiões sem condições, em escolas mal dotadas, e que foram aceitando essa realidade na secreta esperança de que, mais tarde ou mais cedo, ela teria fim.
Mercê de uma evidente recessão da natalidade que faz diminuir o número de alunos nas escolas, em vez de se encontrarem soluções ajustadas, deita-se mão da solução mais fácil, que não é, nem de longe nem de perto, a mais correcta. E, assim, são os professores titulares de lugares suspensos obrigados a abandonar a sua escola e a aceitar precariamente um lugar docente noutra, a serem colocados na sua própria escola em situação de destacamento, para além de verem os lugares da sua escola ocupados posteriormente por professores do quadro distrital da vinculação, sendo no próximo ano lectivo colocados compulsivamente em escolas que poderão distar 30 km do local da sua escola de origem. Ignora o ministério da tutela todos os prejuízos de ordem profissional, pedagógica e emocional que tal estado de coisas acarreta?
Há várias soluções que poderão ser encontradas se houver vontade política para as tomar.
Antes de mais, importa suspender rapidamente o n.º 5 do artigo 33.º do aludido decreto-Lei. Se tal não for feito, são os professores em causa compelidos a aceitar definitivamente os lugares onde estão a trabalhar, ou, pelo menos, que seja prorrogado o prazo de dois anos previsto no diploma normativo em questão. Deve ser considerado o previsível aumento de vagas que a implementação do estatuto da carreira docente poderá ocasionar. O cumprimento integral da Lei de Bases do Sistema Educativo também abre portas para a solução do problema, através da criação de lugares de apoio para áreas de expressão e crianças com dificuldade.
Importa aqui determo-nos um pouco lembrando que, no actual sistema, devem ser os professores do 1.º ciclo do ensino básico a leccionar todas as matérias: desde a língua materna à música e à educação física, passando pela matemática e meio físico e social, com todas as desvantagens facilmente detectáveis, quando se poderia dar uma nova dinâmica ao processo ensino/aprendizagem, criando possibilidades de exercício de funções em áreas específicas a docentes com qualidades.
Por outro lado, infelizmente, há muitas crianças com dificuldades que merecem e necessitam de uma mais cuidada atenção e que poderiam ser apoiadas de forma mais consequente.
A divulgação sistemática da possibilidade de criação de lugares de apoio, mesmo por parte das delegações escolares, poderá ser também mais uma pista para a minimização do problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procuramos fazer a caracterização possível de uma situação impossível.
Apontamos propostas de soluções que tem em conta o sujeito do processo e os seus direitos e legítimas expectativas.