O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1194 I SÉRIE-NÚMERO 35

Estrela; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol, Barbosa da Costa e Manuel dos Santos; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa, Vítor Costa, António Barreto, Miranda Calha, Cerqueira de Oliveira e Lemos Damião; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Luis Roque; ao. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Carlos Brito e Cerqueira de Oliveira; à Secretaria de Estado da Construção e das Vias Terrestres, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Abreu.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Rui Silva, na sessão de 14 de Dezembro; Cláudio Percheiro, na sessão de 9 de Março; Luís Roque, na sessão de 7 de Março, e José Magalhães, na reunião da Comissão Permanente do dia 4 de Outubro.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho de Ambiente da Assembleia da República, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre uma ocorrência que me parece particularmente grave e nefasta para a sadia convivência e para o respeito pelas mínimas regras parlamentares que devem conformar a vida interna da Assembleia da República.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na quarta-feira passada, aquando da última reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, o Sr. Deputado André Martins; do Partido Ecológico Os Verdes, propôs, face ao desastre ecológico ocorrido na Região Autónoma da Madeira, que uma delegação parlamentar ali se deslocasse para constatar, localmente, os prejuízos sofridos pelo arquipélago em consequência de um derramamento de crude que estava a chegar à sua costa, nomeadamente à ilha de Porto Santo.
A essa proposta aderiram, imediatamente, os restantes grupos parlamentares, demonstrando, assim, a sua sensibilidade para essa problemática.
Cada grupo parlamentar representado na Comissão indicou um representante para fazer parte dessa delegação, a qual foi imediatamente constituída, tendo eu sido nomeado seu coordenador.
Refira-se, a propósito, que o representante indicado pelo Partido Ecológico Os Verdes foi o Sr. Deputado José Martins e que o representante indicado pelo Partido Comunista Português foi a Sr.º Deputada Lourdes Hespanhol.
Diligenciei, imediatamente, junto dos serviços competentes da Assembleia da República, para que o processo fosse desencadeado. Nesse sentido foi enviado um ofício, que assinei, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o qual, numa atitude louvável, que quero registar, autorizou a ida dessa delegação parlamentar à Região Autónoma da Madeira.
Dado que era Sexta-Feira e se interpunha o fim-de-semana, só na segunda-feira de manhã contactei novamente os serviços encarregados das providências com vista à deslocação e assegurei - como, aliás, dava conta o ofício - que a visita se realizasse entre quarta e sexta-feira desta semana.
Qual não foi, pois, a minha surpresa, quando os próprios serviços da Assembleia me informaram que dois representantes dessa delegação, que tinha sido constituída por uma comissão especializada da Assembleia da República, já se tinham deslocado à Região Autónoma da Madeira a título pessoal, já tinham regressado e se aprontavam para fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia de hoje - o que tive oportunidade de confirmar-, relatando o que ali tinham constatado.
Considero que esta atitude, para além de altamente reprovável,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... põe mesmo em causa os princípios elementares da ética que, também no Parlamento, devem existir.

Aplausos do PSD.

Quero que tudo fique bem claro e que não paire nesta Câmara a dúvida de que o coordenador dessa delegação parlamentar e os serviços da Assembleia da República foram negligentes nesta matéria, tanto mais que, ainda por cima, o Sr. Deputado André Martins argumentou,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... de forma infeliz, que se tinha deslocado a título pessoal à Madeira porque não confiava na ligeireza da decisão superior do Sr. Presidente nem na ligeireza dos serviços desta Casa, o que representa uma moção de desconfiança aos serviços desta Casa, pela qual terá de responsabilizar-se.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Representa uma esperteza saloia!...

O Orador: - Nestes termos, quero dizer, em primeiro lugar. Sr. Presidente, que quando uma comissão especializada da Assembleia da República decide, no seu âmbito, constituir uma delegação pluripartidária, não é correcto nem institucionalmente conveniente que alguns representantes dessa delegação se antecipem, numa atitude oportunista, individualista e separatista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o coordenador da delegação e os serviços da Assembleia da República foram dedicados e empenhados, tendo tratado do assunto com toda a brevidade possível.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Face ao ocorrido, afirmo à Câmara a minha desmotivação para continuar a coordenar esta deslocação à Região Autónoma da Madeira. Amanhã é dia de reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e proponho que, no seu decorrer, nos entendamos melhor sobre este assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Caio Roque (PS): - Os deputados agora tem de vos pedir autorização para irem onde querem?