2 DE FEVEREIRO DE 1990 1367

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Se me é possível falar uma vez em nome do Governo, creio que devemos dar 15 minutos ao Sr. Deputado António Maria Pereira.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Maria Pereira, tem a palavra.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Em nome dos animais, muito obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder sinteticamente às questões que me foram postas, mas, antes de mais, queria dizer que é fácil fazer humor em assuntos como este. Sei que quando se discutem os direitos dos animais, como quando se discutiram os direitos humanos, há muita gente que faz humor, assim como sei que se fazia humor, por exemplo, em relação aos negros, em relação ao Samora Machel, em relação ao Biafra...
Muitas anedotas foram feitas a esse respeito, como toda a gente sabe, mas o último caso de humor que se fez acerca de coisas sérias foi na Assembleia Nacional Francesa, em que o deputado Lê Penn, da extrema-direita, a propósito de um caso sobre um Sr. Lefour, disse "Lefour crématoire", para assim recordar os judeus que foram queimados nos fornos crematórios.
Portanto, 6 realmente fácil fazer humor sobre assuntos que são sérios, porque a protecção aos animais é um assunto sério e cultural; só não é sério e cultural para os Etíopes, para os homens do Congo e para os países subdesenvolvidos, de resto, em toda a Europa civilizada isto é um assunto sério, que tem sido debatido em todos parlamentos europeus, que está a ser debatido na CEE e, neste momento, no Parlamento Europeu, seriamente, e sem intervenções jocosas, como aqui.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Queria também acrescentar, a respeito dos mosquitos da Sr.ª Deputada Natália Correia...

A Sr.ª Natália Correia (PS): - Não suo mosquitos, suo pulgas e piolhos!

O Orador: -... ou das osgas do Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, que a disposição que aqui consta, e que estou perfeitamente disposto a alterar em relação às penas, diz, muito simplesmente, que essa pena é aplicada àqueles que, intencionalmente, matarem, sem um motivo razoável, um vertebrado. Mas porquê um vertebrado? Porque é assim em todas as legislações europeias.
Está convencionado desde há muito que há uma diferença entre vertebrados e invertebrados, porque a maioria dos animais mais próximos do homem (cães, gatos e outros) são animais vertebrados e, portanto, adoptou-se essa abrangência global de vertebrados para opor aos invertebrados.
A pena que está aqui prevista não é uma pena obrigatória de dois anos de prisão, é uma pena até dois anos de prisão, pois pode ser uma semana, podem ser 15 dias, ficar suspensa... É uma pena que se aplica apenas quando, sem motivo justificado, se mata um animal vertebrado. Evidentemente que se matar um rato em minha casa não fico sujeito a qualquer espécie de pena, porque um rato é um animal daninho (embora não exista essa classificação, nos usos correntes fala-se em animais daninhos). Assim como acontece com as pulgas, que, como também são animais daninhos, podem ser mortas à vontade. Portanto, para quem ler de boa-fé o que está neste diploma não há a mais pequena espécie de confusão, como não há em nenhum dos países civilizados, onde existem leis de protecção aos animais. Só aqui é que vejo, infelizmente, e da parte da minha bancada, um grande distanciamento e um grande frio em relação a um assunto cultural de tão grande importância.
O Sr. Deputado Herculano Pombo perguntou porque, em vez de uma lei de bases como propôs o Partido Ecologista Os Verdes, esta lei tão extensa. Digo-lhe que, inicialmente, estive também hesitante, mas cheguei à conclusão de que era preferível ter esta lei, muito compreensível, por uma razão muito simples: é que, como disse há pouco, esta lei reproduz em 90 %, digamos assim, o que já está estipulado em convenções internacionais ratificadas por Portugal, que são lei interna, só quo as pessoas não as conhecem.
Por exemplo, em relação ao transporte de animais, li há tempos, no Diário de Notícias, um artigo de Guilherme de Melo, que ficou horrorizado pela maneira como eram transportados carneiros em camionetas, uns em cima dos outros, sem poderem respirar, sem iluminação e sem água.
Como é possível que aqui em Portugal se transportem animais nessas condições? É evidente que transportar animais que estão a morrer de sede e que estão sofrendo horrivelmente pode fazer rir; os animais quando estão no estertor, em agonia, podem fazer rir também, mas é um assunto sério e Guilherme de Melo, que é um jornalista com sensibilidade, escreveu um artigo sobre isso.
O transporte de animais está, exactamente, regulamentado numa convenção internacional e essa convenção internacional, porque já é lei interna portuguesa, foi transportada para este texto. Qual a razão? É que quando amanhã a polícia quiser verificar se essa lei, que é já lei interna portuguesa, está ou não a ser cumprida, terá apenas de ir ver no seu decreto o que se regulamenta a este respeito, porque a polícia não tem acesso às convenções internacionais, que são lei interna portuguesa.
Portanto, entre ficar apenas com uma lei quadro de cinco ou seis artigos, que se arriscava, depois, a não ser conhecida em Portugal, pela razão que disse, ou vasar para esta lei tudo aquilo que existe, globalmente, fazendo uma espécie de código de protecção aos animais, segui esta metodologia, que me parece ser a preferível.
Disse ainda o Sr. Deputado Herculano Pombo que em relação à crueldade há uma contradição no meu projecto entre a proibição da crueldade contra animais e o facto de admitir as touradas, mas expliquei a razão por que o fiz. Fi-lo por uma razão pragmática; consultei numerosos deputados aqui presentes e outros ausentes e cheguei à conclusão de que se propusesse a abolição das touradas, este projecto não teria qualquer hipótese de passar. Portanto, o que quero é que isto seja mais uma malha ou mais uma etapa no percurso da protecção aos animais.
Deixemos as touradas para depois, e então se verá. Aliás, as touradas estão neste momento a ser objecto de um aceso debate no Parlamento Europeu. Não sei se sabem que houve um deputado social-democrata alemão que ficou encarregado de fazer um relatório sobre as touradas - e aqui respondo à Sr.º Deputada Natália