2 DE FEVEREIRO DE 1990 1371

câmaras, enviados para a cadeira eléctrica como criminosos ou para um qualquer hospital para servirem de cobaias (destes dois destinos, não sei qual deles o mais cruel).
Visitando eu há dias a Sociedade Protectora dos Animais, no Porto, fui confrontado com uma realidade desconhecida, porventura, da maioria dos cidadãos, mas que dá uma imagem clara do abandono a que é votada boa parte dos animais domésticos, muito especialmente aquele que consideramos o mais fiel amigo do homem. Com que ironia por vezes se afirma isto!
Esta Sociedade Protectora dos Animais tem ao seu cuidado 800 cães abandonados, 500 galos e largas dezenas de aves de espécies variadas. E só com grande espírito humanitário dos seus associados é possível alimentar e tratar lodo este enorme contingente de animais.
Todo este esforço é feito sem qualquer apoio oficial. Daí advir que não basta ler publicado leis generosas quando não se reconhece o esforço de associações que lutam pelo cumprimento de tais leis, aplicando-as na prática.
Daí o público reconhecimento que, pela nossa parte, prestamos a iodas estas associações pelo belo e exemplar trabalho desenvolvido na defesa e direitos dos animais.
O mundo hoje não pode ser dividido arbitrariamente em elementos e espécies desligados entre si, mas com laços de dependência entre cada um deles. É, no fundo, a ideia da unidade do universo, mas, em lermos tais, que fazem da solidariedade não apenas uma realidade científica, senão mesmo uma verdadeira necessidade moral.
É bom lembrar a nossa sabedoria popular: "Quem maltrata um animal não é de bom natural."
Tem-se vindo a assistir, na última década, com agrado, a uma imparável evolução que faz despertar muitas atenções e interesses para a realidade da vida e dos valores naturais.
Tem de se reconhecer que, embora as questões de Estado continuem no centro das nossas preocupações, não se tem olhado menos (embora nem sempre igualmente), para os problemas do homem, da criança, da terceira idade e, mais recentemente, da defesa do ambiente e qualidade de vida, dos direitos do animal e até do vegetal.
Neste confluo constante e permanente, também lemos de reconhecer que, embora com dificuldade, vai saindo vitoriosa a liberdade, entendendo-se e reconhecendo-se que os animais lambem suo portadores de direitos.
Temos de realçar, nestes nobres sentimentos, o significado humano que comem a declaração das crianças amigas dos animais. Traia-se de dar cumprimento à máxima: "Aprenderei a observar e a compreender e a amar os animais; os animais ensinar-nos-ão a respeitar a natureza e a vida."
A questão que se põe, todavia, é outra, como bem referiu o ilustre advogado Alfredo Gaspar. É a de saber em que tema se acham acautelados os maus tratos a animais no plano da sua protecção jurídico-penal. É um aspecto a que, como se sabe, as convenções não aludem directamente.
Este é o tema que, rigorosamente, temos de abordar aquando da discussão na especialidade destes diplomas.
Pela nossa pane, daremos lodo o nosso esforço para que possamos fazer uma lei adequada, que, defendendo os animais, nos dignifique também a nós.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi distribuído um requerimento, assinado por todos os grupos parlamentares, que ainda teremos de votar hoje, tendente a fazer baixar à respectiva comissão os diplomas ora em apreço.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero felicitar o Sr. Deputado António Maria Pereira por trazer a esta Assembleia um problema que vem merecendo crescente interesse e preocupação por parle das mais diversas instâncias, nacionais e internacionais: a complexa e multidisciplinar relação que o homem estabelece e mantém com os animais que o rodeiam. Não é esta uma relação singular ou uniforme - longe disso. Tradicionalmente, o homem divide os animais em três fundamentais categorias: aqueles que ama, aqueles que leme e aqueles que come. E é da constatação desta realidade, que éter nenhum pode alterar ou esconder, que leremos de fazer o nosso pomo de partida para este debate que pretendemos profícuo e esclarecedor.
Se o homem é, como todos o sabemos, capaz de inimagináveis sacrifícios em favor de um animal que lhe seja particularmente querido, é também capaz de, com essa expressa intenção ou não, cometer as maiores crueldades. E este problema tem sido cada vez mais levantado e problematizado, seja pelos mais diversos órgãos de nível nacional e internacional, como também, e por vezes com maior impacte na opinião pública, por individualidades várias, das quais, mesmo correndo o risco de cometer injustiças, citaria duas que, neste combate, de diversas formas é certo, se distinguiram: a actriz Brigite Bardot e o comandante Cousteau.
Pessoas como as citadas, e o eco que encontram junto dos media são, a nosso ver, grandemente responsáveis pela sensibilidade que a opinião pública hoje revela para o problema da protecção dos direitos dos animais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a crueldade, por si só, e sem qualquer sentido visível, é claramente condenada e afecta, sem excepção, a sensibilidade de iodos nós e da sociedade em geral, há, no entanto, situações que se revelam de delicado tratamento, como, por exemplo, as questões relacionadas com os animais que vivem em situação de cativeiro (v. g. nos jardins zoológicos). As questões levantadas pela experimentação científica em animais vivos, que, nomeadamente no âmbito da medicina, é largamente praticada, ou mesmo a situação dos animais criados e mantidos de nascença ao abate em grandes complexos para industriais.
No que respeita aos animais mantidos em situação de cativeiro, tem-se verificado uma significativa alteração do tradicional espírito com que esta realidade era encarada, alteração essa que consideramos positiva. De uma perspectiva coisificante dos animais, objectos de exibição pública com fins puramente recreativos, passamos hoje a considerar sobretudo a vertente educativa, não só como mostra de realidades da natureza, mas também como forma de sensibilização para a riqueza natural do nosso planeta e para a magna questão da preservação de espécies ameaçadas de extinção.

Sc é certo que neste âmbito ainda muito há a fazer, não é menos certo que a generalidade dos jardins zoológicos por esse mundo fora cada vez mais se preocupa com as condições de alojamento dos seus animais, procurando não só a imitação o mais perfeita possível do seu habitat natural, como, cada vez mais, procurando criar as