7 DE FEVEREIRO DE 1990 1403

Do cumprimento tardio ou mesmo do não cumprimento do acordado resultam graves prejuízos para o diálogo social tão necessário para enfrentarmos os desafios da Europa e do futuro.
O PS preocupa-se com a crise de confiança. O Estado tem de ser o garante e o impulsionador do diálogo essencial para modernizar a economia, aumentar a capacidade produtiva das empresas e melhorar as condições de vida e de trabalho dos Portugueses.
Referiu aqui V. Ex.ª um caso concreto de diálogo e fez dele um caso paradigmático. Também nós consideramos que esse é um caso digno de referência porque representa um dos sectores em que somos competitivos, mas à custa dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O diálogo não pode ser instrumentalizado pelo Governo para obter apenas imagem. O Governo desperdiça assim oportunidades que lhe suo oferecidas - sem grandes contrapartidas, devemos confessá-lo, para os parceiros sociais- por incapacidade de concretizar as magras exigências a que acede.
Compromete, assim, a sua própria credibilidade, o que não seria dramático se tivesse apenas como consequência a punição do seu eleitorado.
Mas, os malefícios do diálogo social frustrado tom repercussões graves nas condições em que vamos disputar um espaço na economia comum da Europa em 1993.
Não vamos voltar aos argumentos que aqui aduzimos há cerca de um ano sobre a filosofia geral que presidia à nossa proposta, uma vez que esta foi, antes de mais, ditada pelo respeito do que havia sido acordado pelos parceiros sociais com o Governo, mesmo que estas melas nos parecessem claramente insuficientes. Pretendemos desse modo privilegiar a contratualização pela via da negociação colectiva em detrimento da normalização.

O Sr. Osório Gomes (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Defendemos nessa ocasião e renovámos a nossa fidelidade ao princípio de encontrar pela via da negociação colectiva uma clara aproximação aos padrões europeus, dos quais lamentavelmente estamos distantes. Cabe, todavia, ao Estado a função de animação na procura dessas metas.
Animação que consiste, como disse o Sr. Deputado Narana Coissoró, em investigar, difundir, informar, encorajar, incentivar o diálogo e a contratualização sector a sector, empresa a empresa, sobre um modelo natural, adequado às nossas diversas realidades empresariais, o que não dispensa uma norma geral mais consentânea com a época em que vivemos e que seja um bom pretexto para repensar e inovar a organização das empresas portuguesas.
Não podemos deixar de encarar problemas urgentes que carecem de vasto consenso nacional para uma solução adequada, não apenas sobre a redução do horário semanal de trabalho mas também sobre a gestão do tempo de trabalho no que respeita à flexibilidade, ao trabalho nocturno suplementar, à idade da reforma, tudo isto num contexto europeu, lendo presente que não existe um modelo geral, como V. Ex.ª pretendia remeter-nos na sua intervenção. Pelo menos o que entendi foi que existiria um ou mais modelos que poderíamos adoptar. Ora, nós entendemos que não há um modelo geral eficaz que seja adaptável a todos os Estados Membros e que a estratégia global tem de ser faseada e descentralizada tendo em conta a realidade sócio-económica de cada país.
Será que o Governo está preparado para definir este modelo? Será mesmo que o Governo sente a necessidade da sua definição? Sabemos que remete para os parceiros sociais essa responsabilidade. Abdica por opção política ou por incapacidade das suas prerrogativas de gestão?
Há claramente aspectos sociais que a Comunidade não deixará de impor pela via normativa com carácter vinculativo, uma vez que a sua desregulamentação altera as condições da concorrência, como sejam: a formação permanente, a higiene e segurança nos locais de trabalho, as formas de contrato, a informação, a participação dos trabalhadores e, sobretudo, os horários de trabalho e a sua gestão, uma vez que os salários e a protecção social não são passíveis de resolução próxima no plano comunitário, pelo que a sua harmonização tem de ser encontrada num esforço nacional que aproveite, de facto, os apoios solidários da Comunidade para corrigir as desigualdades existentes.
Deveriam os sindicatos aproveitar a oportunidade de um crescimento relativo do emprego e da economia para reivindicar reduções substanciais do horário pela via negocial. Porém, a política de contenção salarial, de conflito permanente no sector empresarial do Estado, onde não existe diálogo, onde a Administração não respeita sequer os seus quadros de gestão, não tem permitido um avanço considerável sobre esta matéria, que na Europa motiva, como sabe, grande animação e debate, desde há alguns anos. Na década de 70 os sindicatos, aproveitando o crescimento económico, obtiveram facilmente aumentos salariais que motivou seguidamente um equilíbrio reivindicativo entre salários e tempos livres. Foi a luta pelo direito ao lazer! Os efeitos sobre o emprego não eram ainda um objectivo prioritário.
A crise persistente do crescimento qualitativo e quantitativo do emprego tem posto em causa todo o tipo de receitas das diversas doutrinas económicas e os sindicatos passaram a utilizar a gestão do tempo de trabalho como um dos instrumentos mais úteis à redistribuição dos empregos existentes.
Concordamos que os resultados, não sendo brilhantes, por exemplo no caso belga, motivam posições diferentes das confederações sindicais, e referenciamos aqui o posicionamento actual dos TUG, na Grã-Bretanha, e da DGB alemã.
Os TUG firmemente convertidos à ideia da dimensão social da Europa, cuja harmonização esperam impedir a desregulamentação introduzida pela política da Sr.ª Tatcher, e a DGB, que apoia todas as medidas tendentes a evitar o dumping social, mas não quer uma harmonização que os impeça de alcançar o objectivo das 35 horas, pelo qual fizeram braço de ferro com o governo sob o lema: ao sábado o meu pai é para mim! São exemplos de uma lula por objectivos diversos a que não podemos estar alheios, não devemos adiar medidas que se forem impostas serão mais difíceis e certamente mais caras.
Os sindicatos portugueses que tem usado da reivindicação da redução do período de trabalho como moeda de troca para apoiar outras reivindicações compreendem hoje que a qualidade de vida pressupõe diversos componentes dos quais o tempo livre e a gestão humana dos períodos de trabalho, direito a férias e à reforma não são uma reivindicação menor.