Debates Parlamentares - Diário 040, p. 1412 (1990-02-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1412 I SÉRIE-NÚMERO 40

Governo. Confiamos que a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses continuará, em cada empresa, em cada sector, na contratação colectiva e junto das instituições democráticas, a reivindicar e" a concretizar o objectivo da redução do horário de trabalho das 40 horas. Certo disso e correspondendo a essa luta e ao sentido da realidade, o Grupo Parlamentar do PCP compromete-se perante os trabalhadores a reapresentar, na próxima sessão legislativa, em Outubro, o seu projecto de lei relativo às 40 horas de trabalho semanal.
Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1990. - Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Jerónimo de Sousa.

Rectificação ao n.º 25, de 21 de Dezembro de 1989.

Na p. 969, col. 2.ª, imediatamente a seguir ao texto do artigo único, deve acrescentar-se o seguinte:
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 123/V.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e da deputada independente Helena Roseta e votos contra do PCP.

Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo - Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira.-

Depósito legal n.º 8816/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE
PAGO ..

1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 190$00

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinantes do "Diário da Assembleia da República" deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, E.P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.

1412 I SÉRIE-NÚMERO 40Governo. Confiamos que a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses continuará, em cada empresa, em cada sector, na contratação colectiva e junto das instituições democráticas, a reivindicar e" a concretizar o objectivo da redução do horário de trabalho das 40 horas. Certo disso e correspondendo a essa luta e ao sentido da realidade, o Grupo Parlamentar do PCP compromete-se perante os trabalhadores a reapresentar, na próxima sessão legislativa, em Outubro, o seu projecto de lei relativo às 40 horas de trabalho semanal.
Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1990. - Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Jerónimo de Sousa.Rectificação ao n.º 25, de 21 de Dezembro de 1989.Na p. 969, col. 2.ª, imediatamente a seguir ao texto do artigo único, deve acrescentar-se o seguinte:
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 123/V.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e da deputada independente Helena Roseta e votos contra do PCP.Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo - Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira.-Depósito legal n.º 8816/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE
PAGO ..1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 190$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinantes do "Diário da Assembleia da República" deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, E.P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.

Descarregar páginas