7 DE FEVEREIRO DE 1990

1411

constará a discussão da proposta de lei n.º 12 W — Lei quadro das privatizações, que será objecto de votação final global. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Flausino José Pereira da Silva.

Francisco João Bernardino da Silva.

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.

Jaime Gomes Mil-Homens.

José Alberto Puig dos Santos Costa.

José Lapa Pessoa Paiva.

José de Vargas Bulcão.

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Luís António Martins.

Luis Filipe Meneses Lopes.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Rui Gomes da Silva.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins. António Domingues de Azevedo. António Miguel de Morais Barreto. Hélder Oliveira dos Santos Filipe. Jo3o Rosado Correia. José Apolinário Nunes Portada. Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Santos Magalhães. Manuel Rogério Sousa Brito.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca. José Luis Nogueira de Brito. Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Joaquim Correia Vairinhos.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Cecília Pita Catarino.
Gilberto Parca Madaíl.
Rodrigues Casqueiro.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís da Silva Carvalho.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Joaquim Baptista Cardoso.

Mary Patrícia Pinheiro e Lança.

Mário Jorge Belo Maciel.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerclle de Macheie.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Sousa.

António Poppe Lopes Cardoso.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Helena de Melo Torres Marques.

João António Gomes Proença.

José Barbosa Mota.

José Luís do Amaral Nunes.

José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

Luis Filipe Nascimento Madeira.

Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Portuguôs (PCP):

Carlos Alfredo Brito. Domingos Abrantes Ferreira. José Manuel Antunes Mendes. Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho. José Carlos Pereira Lilaia. Natália de Oliveira Correia.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV): André Valente Martins.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo. Maria Helena Salema Roseta.

Docluraçilo do voto enviada n Mesa para publlcoçjo

o relullva i votaçfio, no generalidade,

do projecto de lei n.º 291/V

O voto contra do PSD e do CDS impediu a aprovação, na generalidade, do projecto de lei n.º 291/V, do PCP, sobre a redução do horário semanal de trabalho para 40 horas. O PSD e o CDS votaram contra um projecto de lei que corresponde a uma das principais reivindicações dos trabalhadores portugueses e que mereceu, durante a consulta pública, o apoio de largas centenas das mais representativas organizações e plenários de trabalhadores.

Passado um ano desde a sua apresentação, não quis o Grupo Parlamentar do PCP protelar por mais tempo uma decisão que se impunha.

Ao contrário, o PSD e o próprio PS fizeram baixar à Comissão de Trabalho, Família e Segurança Social, sem votação e sem tempo determinado, a proposta governamental e o projecto de lei que envolvem a redução do horário de trabalho. Este adiamento corresponde às pressões patronais e vai contra a corrente da realidade, das aspirações dos trabalhadores e da sua luta.

Temos para nós, PCP, que a redução do horário de trabalho é irreversível, independentemente da vontade do